ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 93

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
31 de março de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

1

*

Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

12

*

Regulamento (CE) n.o 511/2006 do Conselho, de 27 de Março de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1531/2002 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de receptores de televisão a cores originários, designadamente, da República Popular da China

26

Regulamento (CE) n.o 512/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28

Regulamento (CE) n.o 513/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que adopta disposições temporárias relativas à emissão de certificados de importação requeridos nos termos do Regulamento (CE) n.o 565/2002 que determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros

30

*

Regulamento (CE) n.o 514/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que derroga o Regulamento (CE) n.o 824/2000 no respeitante ao prazo de entrega dos cereais para intervenção em determinados Estados-Membros na campanha de 2005/2006

31

*

Regulamento (CE) n.o 515/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que estabelece uma medida transitória para a campanha de comercialização de 2005/2006 no que respeita ao financiamento da armazenagem dos cereais propostos para intervenção na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia

32

Regulamento (CE) n.o 516/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 31 de Março de 2006

34

Regulamento (CE) n.o 517/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

36

Regulamento (CE) n.o 518/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

38

Regulamento (CE) n.o 519/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 22.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

41

Regulamento (CE) n.o 520/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 30 de Abril de 2006

42

Regulamento (CE) n.o 521/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

43

Regulamento (CE) n.o 522/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

45

Regulamento (CE) n.o 523/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

50

Regulamento (CE) n.o 524/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

52

Regulamento (CE) n.o 525/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

55

Regulamento (CE) n.o 526/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

57

Regulamento (CE) n.o 527/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

58

Regulamento (CE) n.o 528/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1809/2005

60

Regulamento (CE) n.o 529/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

61

Regulamento (CE) n.o 530/2006 da Comissão, de 30 de Março de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

62

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 6 de Março de 2006, que revoga a Decisão 2002/683/CE da Comissão que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de receptores de televisão a cores originários, designadamente, da República Popular da China

63

*

Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2006, que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à regionalização na Argentina e aos modelos de certificados relacionados com a importação de carne fresca de bovino do Brasil [notificada com o número C(2006) 896]  ( 1 )

65

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2152/2005 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 327/98 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz e o Regulamento (CE) n.o 1549/2004 que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho no que diz respeito ao regime de importação do arroz e que fixa regras específicas de transição aplicáveis à importação de arroz Basmati ( JO L 342 de 24.12.2005 )

79

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT