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Documento 32009R1296
Council Regulation (EU, Euratom) No 1296/2009 of 23 December 2009 adjusting with effect from 1 July 2009 the remuneration and pensions of officials and other servants of the European Union and the correction coefficients applied thereto
Regulamento (UE, Euratom) n. o 1296/2009 do Conselho, de 23 de Dezembro de 2009 , que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009 , as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões
Regulamento (UE, Euratom) n. o 1296/2009 do Conselho, de 23 de Dezembro de 2009 , que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009 , as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões
JO L 348 de 29.12.2009, p. 10/15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Vigente
29.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 348/10 |
REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 1296/2009 DO CONSELHO
de 23 de Dezembro de 2009
que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente os artigos 63.o, 64.o, 65.o, 82.o e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o n.o 1 do artigo 20.o e os artigos 64.o, 92.o e 132.o do referido Regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) |
A fim de garantir aos funcionários e outros agentes da União uma evolução do poder de compra paralela à dos funcionários nacionais dos Estados-Membros, é conveniente proceder a uma adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia a título do exame anual de 2009. |
(2) |
A adaptação da remuneração e das pensões proposta pela Comissão deverá ser alterada tendo em conta a crise financeira e económica, sendo considerada uma parte da política económica e social da União. Quando adequado, a situação deverá ser revista, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, a data de «1 de Julho de 2008» que figura no segundo parágrafo do artigo 63.o do Estatuto é substituída por «1 de Julho de 2009».
Artigo 2.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, a tabela de vencimentos de base mensais do artigo 66.o do Estatuto, aplicável no cálculo das remunerações e pensões, é substituída pela seguinte tabela:
1.7.2009 |
GRAUS |
||||
ESCALÕES |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
16 |
16 600,62 |
17 298,20 |
18 025,09 |
|
|
15 |
14 672,17 |
15 288,71 |
15 931,17 |
16 374,40 |
16 600,62 |
14 |
12 967,74 |
13 512,67 |
14 080,49 |
14 472,23 |
14 672,17 |
13 |
11 461,32 |
11 942,94 |
12 444,80 |
12 791,03 |
12 967,74 |
12 |
10 129,89 |
10 555,56 |
10 999,12 |
11 305,13 |
11 461,32 |
11 |
8 953,13 |
9 329,35 |
9 721,38 |
9 991,85 |
10 129,89 |
10 |
7 913,07 |
8 245,59 |
8 592,08 |
8 831,12 |
8 953,13 |
9 |
6 993,83 |
7 287,72 |
7 593,96 |
7 805,24 |
7 913,07 |
8 |
6 181,38 |
6 441,13 |
6 711,79 |
6 898,52 |
6 993,83 |
7 |
5 463,30 |
5 692,88 |
5 932,10 |
6 097,14 |
6 181,38 |
6 |
4 828,65 |
5 031,55 |
5 242,99 |
5 388,85 |
5 463,30 |
5 |
4 267,72 |
4 447,05 |
4 633,92 |
4 762,85 |
4 828,65 |
4 |
3 771,95 |
3 930,45 |
4 095,61 |
4 209,56 |
4 267,72 |
3 |
3 333,77 |
3 473,86 |
3 619,84 |
3 720,55 |
3 771,95 |
2 |
2 946,50 |
3 070,31 |
3 199,33 |
3 288,34 |
3 333,77 |
1 |
2 604,21 |
2 713,64 |
2 827,67 |
2 906,34 |
2 946,50 |
Artigo 3.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 2 da tabela a seguir apresentada.
Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 3 da tabela a seguir apresentada.
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões, ao abrigo do n.o 1 do artigo 20.o do anexo XIII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 4 da tabela a seguir apresentada.
Com efeitos a partir de 16 de Maio de 2009, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 5 da tabela a seguir apresentada. A data efectiva para o ajustamento anual para esses locais de afectação é 16 de Maio de 2009.
Com efeitos a partir de 1 de Maio de 2009, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 6 da tabela a seguir apresentada. A data efectiva para o ajustamento anual para esses locais de afectação é 1 de Maio de 2009.
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
País/Localidade |
Remuneração 1.7.2009 |
Transferência 1.1.2010 |
Transferência 1.7.2009 |
Remuneração 16.5.2009 |
Remuneração 1.5.2009 |
Bulgária |
|
62,0 |
100,0 |
69,2 |
|
Rep. Checa |
88,3 |
80,4 |
100,0 |
|
|
Dinamarca |
138,7 |
133,9 |
133,9 |
|
|
Alemanha |
98,4 |
98,8 |
100,0 |
|
|
Bona |
98,6 |
|
|
|
|
Karlsruhe |
95,9 |
|
|
|
|
Munique |
106,1 |
|
|
|
|
Estónia |
82,1 |
79,6 |
100,0 |
|
|
Irlanda |
114,7 |
110,6 |
110,6 |
|
|
Grécia |
94,2 |
93,5 |
100,0 |
|
|
Espanha |
99,4 |
93,5 |
100,0 |
|
|
França |
115,8 |
108,5 |
108,5 |
|
|
Itália |
110,6 |
106,5 |
106,5 |
|
|
Varese |
97,1 |
|
|
|
|
Chipre |
88,7 |
91,5 |
100,0 |
|
|
Letónia |
84,5 |
77,1 |
100,0 |
|
|
Lituânia |
76,5 |
71,0 |
100,0 |
|
|
Hungria |
81,8 |
70,9 |
100,0 |
|
|
Malta |
85,5 |
86,2 |
100,0 |
|
|
Países Baixos |
109,3 |
101,1 |
101,1 |
|
|
Áustria |
106,9 |
105,9 |
105,9 |
|
|
Polónia |
|
64,0 |
100,0 |
72,2 |
|
Portugal |
87,8 |
87,2 |
100,0 |
|
|
Roménia |
|
59,1 |
100,0 |
|
69,3 |
Eslovénia |
90,8 |
86,3 |
100,0 |
|
|
Eslováquia |
84,3 |
79,0 |
100,0 |
|
|
Finlândia |
121,3 |
116,6 |
116,6 |
|
|
Suécia |
|
98,0 |
100,0 |
102,8 |
|
Reino Unido |
|
100,3 |
100,3 |
120,3 |
|
Culham |
96,5 |
|
|
|
|
Artigo 4.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, o montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, segundo e terceiro parágrafos, do Estatuto é fixado em 894,57 EUR e em 1 192,76 EUR para as famílias monoparentais.
Artigo 5.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, o montante de base do abono de lar referido no n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 167,31 EUR.
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, o montante do abono por filho a cargo referido no n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 365,60 EUR.
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, o montante do abono escolar referido no n.o 1 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 248,06 EUR.
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, o montante do abono escolar referido no n.o 2 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 89,31 EUR.
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, o montante mínimo do subsídio de expatriação referido no artigo 69.o do Estatuto e no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o do anexo VII é fixado em 495,89 EUR.
Com efeitos a partir de 14 de Julho de 2009, o montante do subsídio de expatriação referido no artigo 134.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 356,48 EUR.
Artigo 6.o
Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, o subsídio por quilómetro referido no n.o 2 do artigo 8.o do anexo VII do Estatuto é adaptado do seguinte modo:
0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 0 e 200 km
0,3719 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 201 e 1 000 km
0,6198 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 1 001 e 2 000 km
0,3719 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 2 001 e 3 000 km
0,1238 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 3 001 e 4 000 km
0,0597 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 4 001 e 10 000 km
0 EUR por quilómetro para uma distância superior a 10 000 km.
É acrescentado o seguinte montante fixo suplementar ao subsídio por quilómetro indicado:
— |
185,92 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem estiver compreendida entre 725 km e 1 450 km; |
— |
371,79 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for igual ou superior a 1 450 km. |
Artigo 7.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, o montante do subsídio diário referido no n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do Estatuto é fixado em:
— |
38,43 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar; |
— |
30,98 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar. |
Artigo 8.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no n.o 3 do artigo 24.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em:
— |
1 094,01 EUR para o agente com direito ao abono de lar; |
— |
650,50 EUR para o agente sem direito ao abono de lar. |
Artigo 9.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 28.o-A do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 1 312,02 EUR, o limite superior é fixado em 2 624,05 EUR e o montante fixo em 1 192,76 EUR.
Artigo 10.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, a tabela dos vencimentos de base mensais que figura no artigo 93.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é substituída pela tabela seguinte:
GRUPOS DE FUNÇÕES |
1.7.2009 |
ESCALÕES |
||||||
GRAUS |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
|
IV |
18 |
5 722,65 |
5 841,66 |
5 963,14 |
6 087,15 |
6 213,73 |
6 342,95 |
6 474,86 |
17 |
5 057,83 |
5 163,01 |
5 270,38 |
5 379,98 |
5 491,86 |
5 606,07 |
5 722,65 |
|
16 |
4 470,24 |
4 563,20 |
4 658,10 |
4 754,97 |
4 853,85 |
4 954,79 |
5 057,83 |
|
15 |
3 950,91 |
4 033,08 |
4 116,95 |
4 202,56 |
4 289,96 |
4 379,17 |
4 470,24 |
|
14 |
3 491,92 |
3 564,54 |
3 638,66 |
3 714,33 |
3 791,58 |
3 870,43 |
3 950,91 |
|
13 |
3 086,25 |
3 150,43 |
3 215,95 |
3 282,82 |
3 351,09 |
3 420,78 |
3 491,92 |
|
III |
12 |
3 950,85 |
4 033,01 |
4 116,87 |
4 202,48 |
4 289,87 |
4 379,08 |
4 470,14 |
11 |
3 491,89 |
3 564,50 |
3 638,62 |
3 714,29 |
3 791,52 |
3 870,37 |
3 950,85 |
|
10 |
3 086,24 |
3 150,42 |
3 215,93 |
3 282,80 |
3 351,07 |
3 420,75 |
3 491,89 |
|
9 |
2 727,71 |
2 784,44 |
2 842,34 |
2 901,44 |
2 961,78 |
3 023,37 |
3 086,24 |
|
8 |
2 410,84 |
2 460,97 |
2 512,15 |
2 564,39 |
2 617,71 |
2 672,15 |
2 727,71 |
|
II |
7 |
2 727,65 |
2 784,38 |
2 842,30 |
2 901,42 |
2 961,76 |
3 023,37 |
3 086,25 |
6 |
2 410,72 |
2 460,86 |
2 512,04 |
2 564,29 |
2 617,63 |
2 672,07 |
2 727,65 |
|
5 |
2 130,61 |
2 174,93 |
2 220,16 |
2 266,34 |
2 313,48 |
2 361,60 |
2 410,72 |
|
4 |
1 883,05 |
1 922,22 |
1 962,20 |
2 003,01 |
2 044,67 |
2 087,20 |
2 130,61 |
|
I |
3 |
2 319,77 |
2 367,92 |
2 417,06 |
2 467,23 |
2 518,43 |
2 570,70 |
2 624,05 |
2 |
2 050,78 |
2 093,34 |
2 136,79 |
2 181,14 |
2 226,40 |
2 272,61 |
2 319,77 |
|
1 |
1 812,98 |
1 850,61 |
1 889,01 |
1 928,22 |
1 968,24 |
2 009,09 |
2 050,78 |
Artigo 11.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 94.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em:
— |
822,88 EUR para o agente com direito ao abono de lar; |
— |
487,86 EUR para o agente sem direito ao abono de lar. |
Artigo 12.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 96.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 984,02 EUR, o limite superior é fixado em 1 968,04 EUR e a dedução fixa em 894,57 EUR.
Com efeitos a partir de 14 de Julho de 2009, para o subsídio de desemprego referido no artigo 136.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 865,73 EUR e o limite superior em 2 037,00 EUR.
Artigo 13.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos previstos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho (2) são fixados em 374,98 EUR, 565,98 EUR, 681,82 EUR e 843,65 EUR, respectivamente.
Artigo 14.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, os montantes que figuram no artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (3) estão sujeitos a um coeficiente de 5,412934.
Artigo 15.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, a tabela que figura no n.o 2 do artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:
1.7.2009 |
ESCALÕES |
|||||||
GRAUS |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
16 |
16 600,62 |
17 298,20 |
18 025,09 |
18 025,09 |
18 025,09 |
18 025,09 |
|
|
15 |
14 672,17 |
15 288,71 |
15 931,17 |
16 374,40 |
16 600,62 |
17 298,20 |
|
|
14 |
12 967,74 |
13 512,67 |
14 080,49 |
14 472,23 |
14 672,17 |
15 288,71 |
15 931,17 |
16 600,62 |
13 |
11 461,32 |
11 942,94 |
12 444,80 |
12 791,03 |
12 967,74 |
|
|
|
12 |
10 129,89 |
10 555,56 |
10 999,12 |
11 305,13 |
11 461,32 |
11 942,94 |
12 444,80 |
12 967,74 |
11 |
8 953,13 |
9 329,35 |
9 721,38 |
9 991,85 |
10 129,89 |
10 555,56 |
10 999,12 |
11 461,32 |
10 |
7 913,07 |
8 245,59 |
8 592,08 |
8 831,12 |
8 953,13 |
9 329,35 |
9 721,38 |
10 129,89 |
9 |
6 993,83 |
7 287,72 |
7 593,96 |
7 805,24 |
7 913,07 |
|
|
|
8 |
6 181,38 |
6 441,13 |
6 711,79 |
6 898,52 |
6 993,83 |
7 287,72 |
7 593,96 |
7 913,07 |
7 |
5 463,30 |
5 692,88 |
5 932,10 |
6 097,14 |
6 181,38 |
6 441,13 |
6 711,79 |
6 993,83 |
6 |
4 828,65 |
5 031,55 |
5 242,99 |
5 388,85 |
5 463,30 |
5 692,88 |
5 932,10 |
6 181,38 |
5 |
4 267,72 |
4 447,05 |
4 633,92 |
4 762,85 |
4 828,65 |
5 031,55 |
5 242,99 |
5 463,30 |
4 |
3 771,95 |
3 930,45 |
4 095,61 |
4 209,56 |
4 267,72 |
4 447,05 |
4 633,92 |
4 828,65 |
3 |
3 333,77 |
3 473,86 |
3 619,84 |
3 720,55 |
3 771,95 |
3 930,45 |
4 095,61 |
4 267,72 |
2 |
2 946,50 |
3 070,31 |
3 199,33 |
3 288,34 |
3 333,77 |
3 473,86 |
3 619,84 |
3 771,95 |
1 |
2 604,21 |
2 713,64 |
2 827,67 |
2 906,34 |
2 946,50 |
|
|
|
Artigo 16.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, para a aplicação do n.o 1 do artigo 18.o do anexo XIII do Estatuto, o montante do subsídio fixo a que se refere o antigo artigo 4.o-A do anexo VII do Estatuto em vigor até 1 de Maio de 2004 é fixado em:
— |
129,36 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5, |
— |
198,33 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3. |
Artigo 17.o
Com efeitos a partir de 14 de Julho de 2009, a tabela dos vencimentos de base mensais prevista no artigo 133.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é substituída pela tabela seguinte:
Grau |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
Vencimento de base a tempo |
1 649,12 |
1 921,23 |
2 083,02 |
2 258,43 |
2 448,62 |
2 654,81 |
2 878,37 |
Grau |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
Vencimento de base a tempo |
3 120,77 |
3 383,57 |
3 668,50 |
3 977,43 |
4 312,37 |
4 675,52 |
5 069,25 |
Grau |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
|
|
Vencimento de base a tempo |
5 496,13 |
5 958,97 |
6 460,77 |
7 004,85 |
7 594,73 |
|
|
Artigo 18.o
Se necessário, o presente regulamento deve ser alterado e, para esse efeito, a Comissão deve, se adequado, apresentar uma proposta para o alterar, relativamente à qual o Conselho delibera por maioria qualificada.
Artigo 19.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2009.
Pelo Conselho
O Presidente
C. BILDT
(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
(2) Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1).
(3) Regulamento (CEE, Euratom CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).