—

Atendendo às contas anuais definitivas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2010,

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Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas do Centro (1),

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Tendo em conta a recomendação do Conselho de 21 de fevereiro de 2012 (06083/2012 – C7-0051/2012),

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Tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

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Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 185.o,

—

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (3), nomeadamente o seu artigo 12.o-A,

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Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o seu artigo 94.o,

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Tendo em conta o artigo 77.o e o Anexo VI do seu Regimento,

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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0129/2012),

A.

Considerando que o Tribunal de Contas afirmou ter obtido uma garantia suficiente de que as contas anuais do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (a seguir, «o Centro») relativas ao exercício de 2010 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares;

B.

Considerando que, em 10 de maio de 2011, o Parlamento deu quitação ao diretor administrativo do Centro pela execução do seu orçamento para o exercício de 2009 (5) e que, na sua resolução que acompanha a decisão de quitação:

C.

Considerando que o orçamento global do Centro para o exercício de 2010 foi de 18 300 000 EUR, o que representa um aumento de 1,6 % em comparação com 2009;

D.

Considerando que a contribuição da União para o orçamento do Centro para o exercício de 2010 era de 16 920 000 EUR, o que representa um aumento de 2 % em comparação com 2009,

1.

Conclui das contas anuais do Centro relativas ao exercício de 2010 (CAC) que, em meados de dezembro de 2010, foi concedido ao Centro um orçamento suplementar e retificativo no valor de 810 000 EUR para financiar estudos solicitados pela DG Emprego no domínio da previsão das necessidades de competências;

2.

Regista a declaração do Conselho de Administração incluída no seu parecer sobre as CAC definitivas, segundo o qual o orçamento de 2010 financiado pela contribuição da União teve uma execução de 99 %;

3.

Observa ainda que, segundo as CAC, as despesas de representação e de reuniões aumentaram, respetivamente, 233 % e 37 % em relação a 2009; acusa a receção da justificação do aumento destas despesas por carta com data de 23 de fevereiro de 2012; regista, em particular, que o aumento das despesas de representação foi causado pela organização duma receção para celebrar a despedida do diretor anterior; convida o Centro a limitar as despesas de representação e de reuniões às necessidades reais;

4.

Observa que o Centro recebe contribuições anuais de dois países terceiros que beneficiam dos seus trabalhos; nota que a contribuição da Noruega e da Islândia para o orçamento do Centro para o exercício de 2010 ascendeu a 421 308 EUR; recorda que esses fundos são geridos como receitas afetadas, devendo ser autorizados para projetos específicos; observa que, em 2010, o Centro não atingiu o objetivo de utilização destes fundos; sublinha que, relativamente ao exercício de 2009, o Tribunal de Contas já tinha referido as insuficiências do Centro no que se refere à utilização destes fundos; acusa a receção da explicação desta situação, por carta com data de 23 de fevereiro de 2012; a este respeito, saúda o facto de em 2011 o objetivo ter sido alcançado e de 100 % do orçamento programado ter sido executado; regista a declaração do Centro de que o objetivo previsto para 2010 não foi alcançado devido ao adiamento das reparações no edifício do Centro; regista ainda o compromisso do Centro de em 2012 esgotar as contribuições de anos anteriores da Noruega e da Finlândia; insta o Centro a manter informada a autoridade de quitação acerca da utilização destas contribuições;

5.

Observa que, segundo as CAC, o Centro transitou, de 2010 para 2011, 794 700 EUR de dotações do Título I (Pessoal) e do Título II (Despesas administrativas); recorda que as transições automáticas de dotações apenas dizem respeito a despesas relacionadas com os Títulos I e II;

6.

Observa ainda que, segundo as CAC, foi efetuada uma transição não automática no valor de 55 910 EUR relacionada com despesas abrangidas pelo Título II;

7.

Regista algumas melhorias, na medida em que as dotações de pagamento anuladas diminuíram de 24 % em 2009 para 14 % em 2010; congratula-se, além disso, com o compromisso assumido pelo Centro no sentido de reduzir ainda mais as transições, acompanhando através de modelos normalizados a execução do orçamento (autorizações, pagamentos) e a adjudicação de contratos;

8.

Apela, no entanto, ao Centro para que intensifique os esforços na redução das dotações transitadas a fim de respeitar plenamente o princípio da anualidade; recorda ao Centro que este objetivo pode ser atingido mediante um aperfeiçoamento do seu sistema de programação e de acompanhamento e antecipando o lançamento dos procedimentos de adjudicação de contratos no ano civil;

9.

Congratula-se por o Centro ter podido assegurar à autoridade de quitação a aplicação efetiva do princípio da transparência mediante a notificação regular ao Conselho de Administração de todas as transferências entre rubricas orçamentais efetuadas ao longo do ano; observa, em particular, que em 20 de setembro de 2011 o Centro tinha efetuado cinco transferências de dotações de autorização (de um montante máximo de 35 000 EUR) entre rubricas orçamentais e que o Conselho de Administração foi regularmente informado dessas transferências; solicita, no entanto, ao Centro que reduza essas transferências tanto quanto possível, a fim de respeitar também o princípio da especificação;

10.

Toma conhecimento do facto de o diretor ter deixado o Centro em 15 de outubro de 2010, no final do seu mandato, para ocupar um lugar na agência italiana para o ensino e a formação profissionais, o emprego e a política social;

11.

Observa que o Relatório Anual do Centro (RAC) indica que, em 31 de dezembro de 2010, o Centro empregava 96 funcionários, ou seja, 5 lugares menos do que o previsto no seu organigrama; constata que 24 agentes contratuais e 5 peritos nacionais destacados foram acrescentados ao número total de efetivos e que a relação entre o pessoal operacional e o pessoal administrativo era de 90/35;

12.

Regista a declaração do Conselho de Administração no seu parecer sobre as CAC definitivas de 2010, segundo a qual os procedimentos de recrutamento para os cincos lugares a prover estavam em curso ou tinham sido concluídos até 31 de dezembro de 2010;

13.

Congratula-se com o facto de o Centro ter concluído em 2010 uma ferramenta em linha para recrutamento – RECON (Recruitment Online) – que permitirá ao Centro aumentar a rapidez e a eficácia do recrutamento;

14.

Observa com satisfação que o Centro disponibilizou, como solicitado pela autoridade de quitação, diagramas Gantt para todas as principais atividades operacionais de 2011; recorda ao Centro que estes diagramas definem, de forma concisa, o tempo despendido por cada membro do pessoal num projeto e incentivam uma abordagem orientada para a obtenção de resultados;

15.

Conclui da leitura do RAC que o sistema de medição de desempenho (SMD) foi totalmente implementado e incentiva o Centro a desenvolver as avaliações qualitativas para complementar os indicadores SMD mais orientados para o aspeto quantitativo;

16.

Observa que, segundo o Centro, cabe-lhe ainda aplicar determinadas recomendações do SAI formuladas em 2008 e em 2009 no contexto das auditorias de gestão relativas aos recursos humanos e à deontologia, respetivamente; acusa a receção de informações explicativas recebidas por carta com data de 23 de fevereiro de 2012; congratula-se por, em matéria das auditorias de gestão relativas aos recursos humanos de 2008, 13 das 14 recomendações terem sido implementadas; congratula-se ainda por, em matéria da auditoria de ética de 2009, 16 das 17 recomendações terem sido implementadas; insta o Centro a informar a autoridade de quitação acerca dos progressos na implementação das restantes recomendações;

17.

Conclui da leitura do RAC que o SAI efetuou uma avaliação dos riscos em matéria de TIC em 2010; saúda a implementação de todas as ações programadas pelo Centro, à data de 31 de dezembro de 2011, no seguimento das conclusões da presente avaliação dos riscos em matéria de TIC;

18.

Constata igualmente que, em abril de 2010, o SAI efetuou outra auditoria sobre o RAC e a criação de um bloco de fiabilidade no Centro; constata que o relatório final do SAI foi disponibilizado ao Centro em 5 de julho de 2010 e que este relatório fornecia garantias razoáveis quanto à elaboração do relatório anual, nomeadamente quanto à declaração de fiabilidade do diretor; acolhe com satisfação a informação transmitida pelo Centro, por carta de 23 de fevereiro de 2012, segundo a qual as sete recomendações do SAI foram implementadas até ao final de dezembro de 2011;

19.

Observa, à luz do RAC, que o Centro começou a aplicar as novas normas de controlo internas (NCI) em 2009 e que os requisitos de base tinham sido plenamente respeitados no final de 2010, à exceção da NCI 8 e da NCI 10; acolhe com satisfação a informação recebida por carta de 23 de fevereiro de 2012, segundo a qual todos os requisitos de base das NCI 8 foram plenamente cumpridos até ao final de 2011; destaca o compromisso do Centro, no sentido de cumprir os requisitos de base das 10 NCI durante o primeiro semestre de 2012;

20.

Conclui do RAC que o plano de auditoria da CAI para 2010 previa várias auditorias ex post e auditorias de procedimentos de adjudicação de contratos, nomeadamente para fins de estudo dos procedimentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções; constata ainda que, na sequência de uma auditoria da CAI sobre os procedimentos de concessão de subvenções, o Centro procedeu à recuperação de montantes pagos a beneficiários nacionais de subvenções num total de 23 647,67 EUR;

21.

Manifesta preocupação pelo facto de a CAI ter deixado o Centro em 31 de agosto de 2010; considera que os relatórios da CAI poderiam melhorar ainda mais as medidas de controlo interno em matéria de procedimentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções;

22.

Constata, no entanto, as observações do Centro, segundo as quais as funções da CAI são presentemente desempenhadas por contratantes externos (por exemplo, uma auditoria do software financeiro do Centro (FIBUS) foi contratada e concluída em 2011), ou por grupos de projeto internos;

23.

Chama a atenção para as suas recomendações de relatórios de quitação anteriores, tal como estabelecido no anexo da presente resolução;

24.

Remete, relativamente para as outras observações que acompanham a sua Decisão de quitação, de natureza horizontal, para a sua resolução de 10 de maio de 2012 (6) sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.