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Document L:2016:065:TOC
Official Journal of the European Union, L 65, 11 March 2016
Jornal Oficial da União Europeia, L 65, 11 de março de 2016
Jornal Oficial da União Europeia, L 65, 11 de março de 2016
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 65 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
59.° ano |
Índice |
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I Atos legislativos |
Página |
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DIRETIVAS |
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1 |
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DECISÕES |
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Decisão (UE) 2016/344 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que cria uma Plataforma europeia para reforçar a cooperação no combate ao trabalho não declarado ( 1 ) |
12 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |