ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.122.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 122

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
11 de Maio de 2011

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 443/2011 do Conselho, de 5 de Maio de 2011, que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, e que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 sobre as importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas de Singapura

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 444/2011 do Conselho, de 5 de Maio de 2011, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, e que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 sobre as importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas de Singapura

12

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Regulamento (UE) n.o 445/2011 da Comissão, de 10 de Maio de 2011, relativo ao sistema de certificação das entidades responsáveis pela manutenção de vagões de mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 653/2007 (1)

22

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Regulamento (UE) n.o 446/2011 da Comissão, de 10 de Maio de 2011, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos álcoois gordos e suas misturas originários da Índia, da Indonésia e da Malásia

47

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Regulamento de Execução (UE) n.o 447/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

63

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Regulamento de Execução (UE) n.o 448/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Σταφίδα Ηλείας (Stafida Ilias) (IGP)]

65

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Regulamento de Execução (UE) n.o 449/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [陕西苹果 (Shaanxi ping guo) (DOP), 龙井茶 (Longjing Cha) (DOP), 琯溪蜜柚 (Guanxi Mi You) (DOP), 蠡县麻山药 (Lixian Ma Shan Yao) (IGP)]

67

Regulamento de Execução (UE) n.o 450/2011 da Comissão, de 10 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

69

DIRECTIVAS

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Directiva 2011/58/UE da Comissão, de 10 de Maio de 2011, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de renovar a inclusão da substância activa carbendazime (1)

71

DECISÕES

2011/276/UE

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Decisão da Comissão, de 26 de Maio de 2010, relativa ao auxílio estatal sob a forma de um acordo de transacção fiscal executado pela Bélgica a favor da sociedade Umicore S.A. (ex «Union minière S.A.») [Auxílio estatal C 76/03 (ex NN 69/03)] [notificada com o número C(2010) 2538]  (1)

76

2011/277/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 10 de Maio de 2011, que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE, no que se refere ao reconhecimento de determinadas regiões da Itália como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), e que altera os anexos da Decisão 2003/467/CE, no que se refere à declaração de determinadas regiões da Itália, da Polónia e do Reino Unido como oficialmente indemnes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2011) 3066]  (1)

100

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT