ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 15

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
18 de Janeiro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 31/2008 do Conselho, de 15 de Novembro de 2007, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar

1

Regulamento (CE) n.o 32/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

*

Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (1)

5

Regulamento (CE) n.o 34/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

13

Regulamento (CE) n.o 35/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que prevê a não concessão de restituições à exportação para a manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 581/2004

15

Regulamento (CE) n.o 36/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

16

Regulamento (CE) n.o 37/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008

20

Regulamento (CE) n.o 38/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Janeiro de 2008 pelo Regulamento (CE) n.o 1529/2007

22

Regulamento (CE) n.o 39/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

25

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/58/CE

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Decisão da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, que autoriza a acidificação dos mostos e vinhos produzidos na zona vitícola B da Áustria para a campanha de 2007/2008 [notificada com o número C(2007) 5615]

28

2008/59/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2006, 1 de Setembro de 2006, 1 de Outubro de 2006, 1 de Novembro de 2006, 1 de Dezembro de 2006 e 1 de Janeiro de 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão dos dois novos Estados-Membros

29

2008/60/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2003/548/CE no que respeita à eliminação de tipos específicos de linhas alugadas do conjunto mínimo de linhas alugadas [notificada com o número C(2007) 6635]  (1)

32

2008/61/CE

*

Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às importações de carne de bovino fresca do Brasil [notificada com o número C(2008) 28]  (1)

33

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT