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Document C:2021:526:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, C 526, 29 de dezembro de 2021


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    ISSN 1977-1010

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    C 526
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Comunicações e Informações

    64.° ano
    29 de dezembro de 2021

    Índice

    Página

     

    IV   Informações

     

    INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

    2021/C 526/01

    Comunicação da Comissão — Orientações sobre a interpretação e a aplicação da Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno ( 1 )

    1

    2021/C 526/02

    Comunicação da Comissão — Orientações sobre a interpretação e aplicação do artigo 6.o-A da Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores ( 1 )

    130

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

     
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