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Document C:2021:526:TOC
Official Journal of the European Union, C 526, 29 December 2021
Jornal Oficial da União Europeia, C 526, 29 de dezembro de 2021
Jornal Oficial da União Europeia, C 526, 29 de dezembro de 2021
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 526 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
64.° ano |
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Índice |
Página |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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2021/C 526/01 |
Comunicação da Comissão — Orientações sobre a interpretação e a aplicação da Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno ( 1 ) |
1 |
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2021/C 526/02 |
Comunicação da Comissão — Orientações sobre a interpretação e aplicação do artigo 6.o-A da Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores ( 1 ) |
130 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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