ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 329

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
5 de outubro de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2020/C 329/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 329/02

Processo C-114/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de junho de 2020 — Comissão Europeia/Danilo Di Bernardo («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Concurso geral — Não admissão às provas — Possibilidade de a administração complementar a fundamentação da decisão de não admissão perante o juiz — Requisitos — Casos excecionais — Conceito de “falta de fundamentação”»)

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2020/C 329/03

Processo C-256/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Wien — Áustria) — S.A.D. Maler und Anstreicher OG («Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE — Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União — Princípio da independência dos juízes — Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Competência do Tribunal de Justiça — Artigo 267.o TFUE — Admissibilidade — Disposições nacionais relativas à atribuição dos processos num tribunal — Via de recurso — Interpretação necessária para que o órgão jurisdicional de reenvio possa proferir a sua sentença — Inadmissibilidade manifesta»)

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2020/C 329/04

Processo C-192/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd Prešov (Eslováquia) em 5 de maio de 2020 — Prima banka Slovensko, a.s./HD

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2020/C 329/05

Processo C-295/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia) em 2 de julho de 2020 — «Sanresa» UAB/Aplinkos apsaugos departamentas prie Aplinkos ministerijos

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2020/C 329/06

Processo C-303/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Opatowie (Polónia) em 8 de julho de 2020 — Ultimo Portfolio Investment (Luxembourg) S.A./KM

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2020/C 329/07

Processo C-326/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Administratīvā apgabaltiesa (Letónia) em 22 de julho de 2020 — SIA MONO/Valsts ieņēmumu dienests

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2020/C 329/08

Processo C-332/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 22 de julho de 2020 — Roma Multiservizi spa, Rekeep spa/Roma Capitale, Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato

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2020/C 329/09

Processo C-345/20: Ação intentada em 27 de julho de 2020 — Comissão Europeia / República Portuguesa

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2020/C 329/10

Processo C-350/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte costituzionale (Itália) em 30 de julho de 2020 — O.D., R.I.H.V., B.O., F.G., M.K.F.B., E.S., N.P., S.E.A./Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS)

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2020/C 329/11

Processo C-374/20 P: Recurso interposto em 7 de agosto de 2020 pela Agrochem-Maks d.o.o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 28 de maio de 2020 no processo T-574/18, Agrochem-Maks/Comissão

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2020/C 329/12

Processo C-67/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de junho de 2020 [pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Törvényszék (anteriormente Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria] — KD/Bevándorlási és Menekültügyi Hivatal

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2020/C 329/13

Processo C-209/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 6 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial de Landgericht Saarbrücken — Alemanha) — SM/Sparkasse Saarbrücken

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2020/C 329/14

Processo C-210/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de junho de 2020 [pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Törvényszék (anteriormente Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság) — Hungria] — TN / Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság, anteriormente Bevándorlási és Menekültügyi Hivatal

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2020/C 329/15

Processo C-531/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha — Espanha) — PO / Subdelegación del Gobierno en Ciudad Real

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2020/C 329/16

Processo C-533/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 24 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha — Espanha) — RQ / Subdelegación del Gobierno en Ciudad Real

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2020/C 329/17

Processo C-534/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 24 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha — Espanha) — SR / Subdelegación del Gobierno en Ciudad Real

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2020/C 329/18

Processo C-549/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha — Espanha) — DX / Subdelegación del Gobierno en Toledo

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2020/C 329/19

Processo C-560/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 25 de junho de 2020 (pedido de decisão prejudicial de Juzgado de lo Mercantil n.o 3 de Valencia — Espanha) — GT/Air Nostrum Líneas Aéreas del Mediterráneo SA

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2020/C 329/20

Processo C-567/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 17 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha — Espanha) — LP/Subdelegación del Gobierno en Toledo

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2020/C 329/21

Processo C-740/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de junho de 2020 [pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Törvényszék (anteriormente Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság) — Hungria] — NJ/Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság

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2020/C 329/22

Processos apensos C-808/19 e C-809/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Gera — Alemanha) — DS (C-808/19), ER (C-809/19) / Volkswagen AG

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2020/C 329/23

Processo C-905/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial de Verwaltungsgericht Darmstadt — Alemanha) — EP/Kreis Groß-Gerau

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2020/C 329/24

Processo C-31/20: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Alicante — Espanha) — Bankia SA/SI

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2020/C 329/25

Processo C-44/20: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 6 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Autorità di Regolazione per Energia Reti e Ambiente (ARERA) / PC, RE

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2020/C 329/26

Processo C-93/20: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Bezirksgericht Schwechat — Áustria) — JU / Air France Direktion für Österreich

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2020/C 329/27

Processo C-127/20: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 30 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Rejonowy w Gliwicach — Polónia) — D. Spółka Akcyjna / W. Zrt

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2020/C 329/28

Processo C-133/20: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 30 de junho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — European Pallet Association eV / PHZ BV

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2020/C 329/29

Processo C-138/20: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Stuttgart — Alemanha) — O. / P. AG

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Tribunal Geral

2020/C 329/30

Processo T-110/17: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Jiangsu Seraphim Solar System/Comissão [«Dumping — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes chave (células) originários ou expedidos da China — Compromissos — Admissibilidade — Regulamento de Execução (UE) 2016/2146 — Anulação de faturas do compromisso — Aplicação de novas disposições no tempo»]

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2020/C 329/31

Processo T-578/18: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — CA Consumer Finance/BCE [«Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Sanção administrativa pecuniária aplicada pelo BCE a uma instituição de crédito — Artigo 26.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 — Violação continuada dos requisitos de fundos próprios — Infração por negligência — Direitos de defesa — Montante da sanção — Dever de fundamentação»]

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2020/C 329/32

Processo T-729/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Dinamo/EUIPO (Favorit) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Favorit — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2020/C 329/33

Processo T-150/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de junho de 2020 — Tartu Agro/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

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2020/C 329/34

Processo T-462/20: Recurso interposto em 16 de julho de 2020 — ZU/Comissão

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2020/C 329/35

Processo T-487/20: Recurso interposto em 4 de agosto de 2020 — Rezon/EUIPO — (imot.bg)

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2020/C 329/36

Processo T-490/20: Recurso interposto em 2 de agosto de 2020 — CH e CN/Parlamento

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2020/C 329/37

Processo T-496/20: Recurso interposto em 3 de agosto de 2020 — CRII-GEN e. o./Comissão

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2020/C 329/38

Processo T-500/20: Recurso interposto em 10 de agosto de 2020 — Selmikeit & Giczella/EUIPO — Boehmert & Boehmert (HALLOWIENER)

19

2020/C 329/39

Processo T-502/20: Recurso interposto em 10 de agosto de 2020 — Munich/EUIPO — Tone Watch (MUNICH10A.T.M.)

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2020/C 329/40

Processo T-503/20: Recurso interposto em 10 de agosto de 2020 — «T i D Kontrolni sistemi»/EUIPO — Sigmatron (Aparelhos e dispositivos de sinalização)

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2020/C 329/41

Processo T-507/20: Recurso interposto em 6 de agosto de 2020 — Colombani/SEAE

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2020/C 329/42

Processo T-510/20: Recurso interposto em 14 de agosto de 2020 — Fachverband Spielhallen e LM/Comissão

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2020/C 329/43

Processo T-515/20: Recurso interposto em 17 de agosto de 2020 — Puma/EUIPO — Caterpillar (SPEEDCAT)

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2020/C 329/44

Processo T-520/20: Recurso interposto em 8 de agosto de 2020 — Bonicelli/Empresa Comum Fusion for Energy

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2020/C 329/45

Processo T-527/20: Recurso interposto em 19 de agosto de 2020 — Aldi/EUIPO (CUCINA)

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2020/C 329/46

Processo T-530/20: Recurso interposto em 21 de agosto de 2020 — Interfloat e GMB/Comissão

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