ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 209

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
22 de junho de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 209/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 209/02

Processo C-838/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de commerce de Bordeaux (França) em 18 de novembro de 2019 — Boé Aquitaine SELARL/Mercialys SA

2

2020/C 209/03

Processo C-860/19 P: Recurso interposto em 24 de novembro de 2019 por Nathaniel Magnan do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 25 de setembro de 2019 no processo T-99/19, Magnan/Comissão

2

2020/C 209/04

Processo C-939/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Düsseldorf (Alemanha) em 24 de dezembro de 2019 — Flightright GmbH/Eurowings GmbH

3

2020/C 209/05

Processo C-54/20 P: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2020 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 20 de novembro de 2019 no processo T-502/16, Stefano Missir Mamachi di Lusignano e o./Comissão

3

2020/C 209/06

Processo C-56/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg (Alemanha) em 4 de fevereiro de 2020 — AR/Stadt Pforzheim

4

2020/C 209/07

Processo C-65/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshof (Áustria) em 7 de fevereiro de 2020 — VI/KRONE — Verlag Gesellschaft mbH & Co KG

4

2020/C 209/08

Processo C-66/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Procura della Repubblica di Trento (Itália) em 24 de janeiro de 2020 — processo penal contra XK

5

2020/C 209/09

Processo C-91/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 24 de fevereiro de 2020 — LW/Bundesrepublik Deutschland

5

2020/C 209/10

Processo C-96/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 24 de fevereiro de 2020 — Ordine Nazionale Biologi, MX, NY, OZ/Presidenza del Consiglio dei Ministri

6

2020/C 209/11

Processo C-100/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 26 de fevereiro de 2020 — XY/Hauptzollamt B

7

2020/C 209/12

Processo C-102/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 26 de fevereiro de 2020 — StWL Städtische Werke Lauf a.d. Pegnitz GmbH/eprimo GmbH

7

2020/C 209/13

Processo C-118/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 3 de março de 2020 — JY

8

2020/C 209/14

Processo C-120/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 3 de março de 2020 — Koleje Mazowieckie/Skarb Państwa — Minister Infrastruktury i Budownictwa atualmente Minister Infrastruktury i Prezes Urzędu Transportu Kolejowego; PKP Polskie Linie Kolejowe S.A.

9

2020/C 209/15

Processo C-121/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Amsterdam (Países Baixos) em 4 de março de 2020 — VG/minister van Buitenlandse Zaken

9

2020/C 209/16

Processo C-127/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Gliwicach (Polónia) em 5 de março de 2020 — D. Spółka Akcyjna/W. Zrt

10

2020/C 209/17

Processo C-132/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 10 de março de 2020 — BM, DM, EN/Getin Noble Bank S.A.

11

2020/C 209/18

Processo C-133/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 11 de março de 2020 — European Pallet Association eV/PHZ BV

12

2020/C 209/19

Processo C-135/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 12 de março de 2020 — JS / Câmara Municipal de Gondomar

13

2020/C 209/20

Processo C-137/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (Portugal) em 12 de março de 2020 — MV / SATA Internacional — Serviços de Transportes Aéreos SA

14

2020/C 209/21

Processo C-142/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Giustizia amministrativa per la Regione siciliana (Itália) em 26 de março de 2020 — Analisi G. Caracciolo srl/Regione Siciliana — Assessorato regionale della salute — Dipartimento regionale per la pianificazione e o.

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2020/C 209/22

Processo C-143/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy-Woli w Warszawie (Polónia) em 24 de março de 2020 — A/O

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2020/C 209/23

Processo C-151/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 27 de março de 2020 — Bundeswettbewerbsbehörde/Nordzucker AG e o.

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2020/C 209/24

Processo C-154/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 31 de março de 2020 — Kemwater ProChemie s. r. o./Odvolací finanční ředitelství

18

2020/C 209/25

Processo C-161/20: Recurso interposto em 14 de abril de 2020 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

18

2020/C 209/26

Processo C-169/20: Ação intentada em 23 de abril de 2020 — Comissão Europeia / República Portuguesa

19

2020/C 209/27

Processo C-180/20: Recurso interposto em 24 de abril de 2020 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

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Tribunal Geral

2020/C 209/28

Processo T-653/18: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2020 — Armani/EUIPO — Asunción (GIORGIO ARMANI le Sac 11) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia GIORGIO ARMANI le sac 11 — Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores LESAC e lesac — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Uso sério da marca anterior — Artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001»]

22

2020/C 209/29

Processo T-654/18: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2020 — Armani/EUIPO — Asunción (le Sac 11) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia le sac 11 — Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores LESAC e lesac — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Uso sério da marca anterior — Artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001»]

22

2020/C 209/30

Processo T-707/18: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — Tilly-Sabco/Conselho e Comissão [«Agricultura — Restituições à exportação — Carne de aves — Regulamento (UE) 2018/1277 adotado na sequência da anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 689/2013 por um acórdão do Tribunal de Justiça — Competência do autor do ato — Desvio de processo — Dever de fundamentação — Responsabilidade extracontratual — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Prejuízo»]

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2020/C 209/31

Processo T-752/18: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2020 — Tecnodidattica/EUIPO (Forma de bases para globos e candeeiros) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de bases para globos e candeeiros — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de elementos ornamentais ou de fantasia que tenham uma função importante ou essencial»]

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2020/C 209/32

Processo T-73/19: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — Bergslagernas Järnvaru/EUIPO — Scheppach Fabrikation von Holzbearbeitungsmaschinen (Ferramenta para cortar madeira) («Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma ferramenta para cortar madeira — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter singular — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002 — Violação dos direitos de defesa — Artigo 62.o do Regulamento n.o 6/2002»)

24

2020/C 209/33

Processo T-106/19: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — Abarca/EUIPO — Abanca Corporación Bancaria (ABARCA SEGUROS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ABARCA SEGUROS — Marca nominativa da União Europeia anterior ABANCA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2020/C 209/34

Processo T-109/19: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — Kerry Luxembourg/EUIPO — Döhler (TasteSense) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia TasteSense — Marca nominativa anterior da União Europeia MultiSense — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2020/C 209/35

Processo T-496/19: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — CV e o. / Comissão («Função pública — Funcionários — Remuneração — Coeficiente de correção — Indemnização fixa de funções — Despesas de alojamento — Dever de fundamentação — Dever de solicitude — Equivalência do poder de compra — Igualdade de tratamento»)

26

2020/C 209/36

Processo T-497/19: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — CZ e o. / SEAE («Função pública — Funcionários — Remuneração — Coeficiente de correção — Indemnização fixa de funções — Despesas de alojamento — Dever de fundamentação — Dever de solicitude — Equivalência do poder de compra — Igualdade de tratamento»)

27

2020/C 209/37

Processo T-594/19: Despacho do Tribunal Geral de 27 de abril de 2020 — Axactor/EUIPO — Axa (AXACTOR) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento de mérito»)

27

2020/C 209/38

Processo T-623/19: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2020 — ArcelorMittal Bremen/Comissão («Recurso por omissão — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Decisão 2011/278/UE — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito — Alteração da tabela nacional de atribuição relativa à Alemanha para o período de 2013 a 2020 — Extensão significativa da capacidade — Desaparecimento do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

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2020/C 209/39

Processo T-146/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de maio de 2020 — Csordas e o./Comissão («Processo de medidas provisórias — Função pública — Eleições da secção local do Luxemburgo do Comité do Pessoal da Comissão — Regularidade — Obrigação de controlo pela instituição — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de fumus boni juris»)

29

2020/C 209/40

Processo T-179/20: Recurso interposto em 18 de março de 2020 — JP / Comissão

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2020/C 209/41

Processo T-210/20: Recurso interposto em 20 de abril de 2020 — Square/EUIPO ($ Cash App)

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2020/C 209/42

Processo T-211/20: Recurso interposto em 20 de abril de 2020 — Square/EUIPO ($ Cash App)

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2020/C 209/43

Processo T-219/20: Recurso interposto em 15 de abril de 2020 — JK/Comissão

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2020/C 209/44

Processo T-223/20: Recurso interposto em 23 de abril de 2020 — Orion/Comissão

32

2020/C 209/45

Processo T-230/20: Recurso interposto em 27 de abril de 2020 — PNB Banka/BCE

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2020/C 209/46

Processo T-231/20: Recurso interposto em 23 de abril de 2020 — Price/Conselho

35

2020/C 209/47

Processo T-238/20: Recurso interposto em 1 de maio de 2020 — Ryanair/Comissão

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2020/C 209/48

Processo T-239/20: Recurso interposto em 30 de abril de 2020 — Stada Arzneimittel/EUIPO — Pfizer (RUXXIMLA)

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2020/C 209/49

Processo T-248/20: Recurso interposto em 5 de maio de 2020 — Stada Arzneimittel/EUIPO — Pfizer (RUXYMLA)

38

2020/C 209/50

Processo T-257/20: Recurso interposto em 7 de maio de 2020 — González Calvet/CUR

39

2020/C 209/51

Processo T-266/20: Recurso interposto em 8 de maio de 2020 — Global Chartered Controller Institute/EUIPO — CFA Institute (CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE)

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