ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 95

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
23 de março de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 95/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

Tribunal de Justiça

2020/C 95/02

Decisão do Tribunal de Justiça, de 11 de fevereiro de 2020, relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais

2

Tribunal Geral

2020/C 95/03

Decisão do Tribunal Geral, de 12 de fevereiro de 2020, relativa às férias judiciais

4

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 95/04

Processo C-428/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gyulai Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 4 de junho de 2019 — OL e o./Rapidsped Fuvarozási és Szállítmányozási Zrt.

5

2020/C 95/05

Processo C-564/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pesti Központi Kerületi Bíróság (Hungria) em 24 de julho de 2019 — processo penal contra IS

6

2020/C 95/06

Processo C-610/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 13 de agosto de 2019 — Vikingo Fővállalkozó Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága

7

2020/C 95/07

Processo C-611/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 13 de agosto de 2019 — Crewprint Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága

9

2020/C 95/08

Processo C-631/19 P: Recurso interposto em 23 de agosto de 2019 por Sigrid Dickmanns do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 11 de junho de 2019 no processo T-538/18, Sigrid Dickmanns/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

10

2020/C 95/09

Processo C-656/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szegedi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 4 de setembro de 2019 — BAKATI PLUS Kereskedelmi és Szolgáltató Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága

10

2020/C 95/10

Processo C-717/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 27 de setembro de 2019 — Boehringer Ingelheim RCV GmbH & Co. KG Magyarországi Fióktelepe/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága

11

2020/C 95/11

Processo C-740/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 9 de novembro de 2019 — NJ/Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság

12

2020/C 95/12

Processo C-819/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam (Países Baixos) em 6 de novembro de 2019 — Stichting Cartel Compensation, Equilib Netherlands BV/Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV e o.

13

2020/C 95/13

Processo C-867/19 P: Recurso interposto em 25 de novembro de 2019 pela Confédération nationale du Crédit Mutuel do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 24 de setembro de 2019 no processo T-13/18, Crédit mutuel Arkéa/EUIPO — Confédération nationale du Crédit mutuel (Crédit Mutuel)

13

2020/C 95/14

Processo C-887/19 P: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2019 por Susanne Rutzinger-Kurpas do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 3 de outubro de 2019 no processo T-491/18, Vafo Praha/EUIPO — Rutzinger-Kurpas

14

2020/C 95/15

Processo C-910/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 12 de dezembro de 2019 — Bankia S.A./Unión Mutua Asistencial de Seguros (UMAS)

14

2020/C 95/16

Processo C-912/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 13 de dezembro de 2019 — Agrimotion S.A./ADAMA Deutschland GmbH

15

2020/C 95/17

Processo C-915/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 12 de dezembro de 2019 — Eco Fox Srl/Fallimento Mythen Spa e o.

15

2020/C 95/18

Processo C-916/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 12 de dezembro de 2019 — Alpha Trading SpA unipersonale/Ministero dell’Economia e delle Finanze e o.

16

2020/C 95/19

Processo C-917/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 12 de dezembro de 2019 — Novaol Srl/Ministero dell’Economia e delle Finanze e o.

17

2020/C 95/20

Processo C-918/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg (Alemanha) em 16 de dezembro de 2019 — GDVI Verbraucherhilfe GmbH/Swiss International Air Lines AG

17

2020/C 95/21

Processo C-937/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Köln (Alemanha) em 23 de dezembro de 2019 — KA

18

2020/C 95/22

Processo C-20/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (Bélgica) em 17 de janeiro de 2020 — E. M. T./Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides

19

2020/C 95/23

Processo C-21/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 17 de janeiro de 2020 — Balgarska natsionalna televizia/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» — Sofia pri Zentralno upravlenie na Natsionalnata Agentsia za Prihodite

19

2020/C 95/24

Processo C-23/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Klagenævnet for Udbud (Dinamarca) em 17 de janeiro de 2020 — Simonsen & Weel A/S / Region Nordjylland e Region Syddanmark

20

2020/C 95/25

Processo C-27/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de grande instance de Rennes (França) em 21 de janeiro de 2020 — PF, QG/Caisse d’allocations familiales d’Ille-et-Vilaine (CAF)

21

2020/C 95/26

Processo C-28/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Attunda Tingsrätt (Suécia) em 21 de janeiro de 2020 — Airhelp Ltd/Scandinavian Airlines System SAS

22

Tribunal Geral

2020/C 95/27

Processo T-320/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — WD/EFSA («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não reclassificação — Inexistência de relatórios de avaliação — Atribuição de pontos de reclassificação por reporte — Erro manifesto de apreciação — Decisão de não renovação — Dever de solicitude — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Confiança legítima — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Responsabilidade»)

23

2020/C 95/28

Processo T-485/18: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2020 — Compañia de Tranvías de la Coruña/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos da Comissão relativos à interpretação de uma disposição do direito da União — Documentos emanados de um terceiro — Documentos emanados de um Estado-Membro — Regulamento (CE) n.o 1370/2007 — Recusa parcial de acesso — Recusa total de acesso — Dever de fundamentação — Exceção relativa à proteção dos procedimentos jurisdicionais — Interesse público superior»]

23

2020/C 95/29

Processo T-487/18: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2020 — Stada Arzneimittel/EUIPO (ViruProtect) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia ViruProtect — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação»]

24

2020/C 95/30

Processo T-505/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Hungria/Comissão [«FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Apoio ao desenvolvimento rural — Apoio concedido aos agrupamentos de produtores — Despesas efetuadas pela Hungria — Artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 — Reconhecimento qualificado — Elegibilidade do beneficiário do apoio — Correção financeira calculada — Artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 — Cooperação leal — Proteção da confiança legítima — Proporcionalidade — Segurança jurídica — Montantes não elegíveis»]

25

2020/C 95/31

Processo T-573/18: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2020 — Hickies/EUIPO (Forma de um atacador) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um atacador — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Proteção de um direito relativo a um desenho ou modelo anterior — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»]

25

2020/C 95/32

Processo T-732/18: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2020 — Dalasa/EUIPO — Charité — Universitätsmedizin Berlin (charantea) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia charantea — Marca figurativa da União Europeia anterior CHARITÉ — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

26

2020/C 95/33

Processo T-733/18: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2020 — Dalasa/EUIPO — Charité — Universitätsmedizin Berlin (charantea) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa charantea — Marca figurativa da União Europeia anterior CHARITÉ — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

27

2020/C 95/34

Processo T-44/19: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2020 — Globalia Corporación Empresarial/EUIPO — Touring Club Italiano (TC Touring Club) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia TC Touring Club — Marca nominativa anterior da União Europeia TOURING CLUB ITALIANO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 — Prova adicional junta pela primeira vez na câmara de recurso — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 — Recurso subordinado»]

28

2020/C 95/35

Processo T-135/19: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2020 — Corporació Catalana de Mitjans Audiovisuals/EUIPO — Dalmat (LaTV3D) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca nominativa da União Europeia LaTV3D — Marca nominativa nacional anterior TV3 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos serviços — Semelhança dos sinais — Caráter distintivo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

28

2020/C 95/36

Processo T-248/19: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Bilde/Parlamento («Privilégios e imunidades — Deputado do Parlamento — Decisão de levantamento da imunidade parlamentar — Erro manifesto de apreciação — Electa una via — Princípio non bis in idem — Abuso de poder»)

29

2020/C 95/37

Processo T-262/19: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2020 — Jakober/EUIPO (Forma de uma chávena) («Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma chávena — Inadmissibilidade do recurso na Câmara de Recurso»)

30

2020/C 95/38

Processo T-331/19: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2020 — Pierre Balmain/EUIPO (Representação de uma cabeça de leão rodeada por círculos que formam uma corrente) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma cabeça de leão rodeada por círculos que formam uma corrente — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

30

2020/C 95/39

Processo T-332/19: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2020 — Pierre Balmain/EUIPO (Representação de uma cabeça de leão rodeada por círculos que formam uma corrente) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma cabeça de leão rodeada por círculos que formam uma corrente — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

31

2020/C 95/40

Processo T-293/18: Despacho do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2020 — Letónia/Comissão [«Recurso de anulação — Política comum das pescas — Tratado de Paris relativo Arquipélago de Spitzberg (Noruega) — Possibilidades de pesca de caranguejo das neves em redor da zona de Svalbard (Noruega) — Regulamento (UE) 2017/127 — Navios registados na União autorizados a pescar — Imobilização de um navio letão — Artigo 265.o TFUE — Convite a agir — Tomada de posição da Comissão — Ato que não produz efeitos jurídicos obrigatórios — Inadmissibilidade»]

31

2020/C 95/41

Processo T-541/19: Despacho do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2020 — Shindler e o./Conselho («Ação por omissão — Direito institucional — Saída do Reino Unido da União — Cidadãos do Reino Unido que residem noutro Estado-Membro da União — Eleições europeias de 2019 — Pedido de adiamento das eleições europeias — Falta de legitimidade ativa — Inadmissibilidade»)

32

2020/C 95/42

Processo T-627/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2020 — Shindler e o./Comissão («Processo de medidas provisórias — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Saída do Reino Unido da União — Cidadãos do Reino Unido que residem noutro Estado-Membro da União — Perda da cidadania da União — Ação por omissão — Inadmissibilidade do pedido de medidas provisórias»)

33

2020/C 95/43

Processo T-808/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2020 — Silgan International e Silgan Closures/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Concorrência — Pedido de informações — Artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

33

2020/C 95/44

Processo T-13/20: Recurso interposto em 8 de janeiro de 2020 — Valiante/Comissão

34

2020/C 95/45

Processo T-14/20: Recurso interposto em 8 de janeiro de 2020 — Tratkowski/Comissão

35

2020/C 95/46

Processo T-20/20: Recurso interposto em 14 de janeiro de 2020 — Intertranslations (Intertransleïsions) Metafraseis/Parlamento

35

2020/C 95/47

Processo T-28/20: Recurso interposto em 16 de janeiro de 2020 — ID/SEAE

37

2020/C 95/48

Processo T-37/20: Recurso interposto em 22 de janeiro de 2020 — Reino Unido/Comissão

38

2020/C 95/49

Processo T-52/20: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2020 — CX/Comissão

39

2020/C 95/50

Processo T-58/20: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2020 — NetCologne/Comissão

41

2020/C 95/51

Processo T-64/20: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2020 — Deutsche Telekom/Comissão

42

2020/C 95/52

Processo T-66/20: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2020 — Hauz 1929/EUIPO — Houzz (HAUZ LONDON)

43

2020/C 95/53

Processo T-67/20: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2020 — Hauz 1929/EUIPO — Houzz (HAUZ NEW YORK)

44

2020/C 95/54

Processo T-68/20: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2020 — Hauz 1929/EUIPO — Houzz (HAUZ EST 1929)

44

2020/C 95/55

Processo T-69/20: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2020 — Tele Columbus/Comissão

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