ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CE2010.184.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 184E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
8 de Julho de 2010

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu
SESSÃO 2009/2010
Sessão de 22 a 24 de Abril de 2009
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 252 E de 22.10.2009.
Os textos aprovados em 23 de Abril de 2009 relativos às quitações do exercício de 2007 foram publicados no JO L 255 de 26.9.2009.
TEXTOS APROVADOS

Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

2010/C 184E/01

Controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesãoResolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre o controlo da execução orçamental do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) em 2007 (2008/2206(INI))

1

2010/C 184E/02

Execução eficaz das decisões judiciais na UE: transparência do património dos devedoresResolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre a execução eficaz das decisões judiciais na União Europeia: transparência do património dos devedores (2008/2233(INI))

7

2010/C 184E/03

Relatório anual de 2008 sobre as actividades da Comissão das PetiçõesResolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2008 (2008/2301(INI))

12

2010/C 184E/04

Igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegaçõesResolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre a abordagem integrada da igualdade entre os homens e as mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações (2008/2245(INI))

18

2010/C 184E/05

Acordo de Comércio Provisório com o TurquemenistãoResolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre o Acordo de Comércio Provisório com o Turquemenistão

20

2010/C 184E/06

Política comum de imigração para a EuropaResolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma política comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos (2008/2331(INI))

23

2010/C 184E/07

Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-TResolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre o Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-T (2008/2218(INI))

35

Quinta-feira, 23 de Abril de 2009

2010/C 184E/08

Luta contra a desflorestação e a degradação florestalResolução do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre as formas de enfrentar os desafios da desflorestação e da degradação florestal para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade

41

2010/C 184E/09

Plano de acção sobre a mobilidade urbanaResolução do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre um plano de acção para a mobilidade urbana (2008/2217(INI))

43

2010/C 184E/10

Plano de acção relativo aos sistemas de transportes inteligentesResolução do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre o plano de acção para os sistemas de transporte inteligentes (2008/2216(INI))

50

Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

2010/C 184E/11

Direitos das mulheres no AfeganistãoResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre os direitos das mulheres no Afeganistão

57

2010/C 184E/12

Apoio ao Tribunal Especial para a Serra LeoaResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre o apoio ao Tribunal Especial para a Serra Leoa

60

2010/C 184E/13

Situação humanitária dos residentes do campo de AshrafResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre a situação humanitária dos residentes no Campo de Ashraf

62

2010/C 184E/14

Protecção dos interesses financeiros das ComunidadesResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e a luta contra a fraude – Relatório anual 2007 (2008/2242(INI))

63

2010/C 184E/15

Imunidade parlamentar na PolóniaResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre a imunidade parlamentar na Polónia (2008/2232(INI))

72

2010/C 184E/16

Governação no âmbito da PCPResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre a governação no âmbito da PCP: o Parlamento Europeu, os Conselhos Consultivos Regionais e as outras partes interessadas (2008/2223(INI))

75

2010/C 184E/17

Mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-MembrosResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre o estabelecimento de um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros

79

2010/C 184E/18

Aspectos regulamentares dos nanomateriaisResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre aspectos regulamentares dos nanomateriais (2008/2208(INI))

82

2010/C 184E/19

Debate anual sobre os progressos realizados no Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça (artigos 2.o e 39.o do Tratado UE)Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre o debate anual sobre os progressos realizados em 2008 no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) (artigos 2.o e 39.o do Tratado UE)

90

2010/C 184E/20

Conclusões da cimeira do G20Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre a Cimeira do G20, em Londres, em 2 de Abril de 2009

94

2010/C 184E/21

Consolidação da estabilidade e da prosperidade nos Balcãs OcidentaisResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre a consolidação da estabilidade e da prosperidade nos Balcãs Ocidentais (2008/2200(INI))

100

2010/C 184E/22

Situação na Bósnia e HerzegovinaResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre a situação na Bósnia e Herzegovina

107

2010/C 184E/23

Convenção das Nações Unidas relativa aos Direitos das Pessoas com DeficiênciaResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre a celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu Protocolo Facultativo

111

2010/C 184E/24

25.o relatório anual da Comissão sobre o Controlo da Aplicação do Direito ComunitárioResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, referente ao Vigésimo Quinto Relatório Anual da Comissão sobre o Controlo da Aplicação do Direito Comunitário (2007) (2008/2337(INI))

114

RECOMENDAÇÕES

Parlamento Europeu

2010/C 184E/25

Esboço de perfis, nomeadamente com base na etnia e na raça, no âmbito da luta contra o terrorismo, da manutenção da ordem pública, do controlo da imigração, dos serviços aduaneiros e do controlo nas fronteirasRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 24 de Abril de 2009, referente ao problema da exploração de dados para a obtenção de perfis, nomeadamente com base na origem étnica e na raça, nas operações de luta contra o terrorismo, manutenção da ordem, controlo da imigração, alfândegas e controlo fronteiriço (2008/2020(INI))

119

2010/C 184E/26

Não proliferação de armas e futuro do Tratado de Não Proliferação das Armas NuclearesRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 24 de Abril de 2009, sobre a não proliferação de armas e o futuro do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP) (2008/2324(INI))

127

PARECERES

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

2010/C 184E/27

Combate à violência contra as mulheresDeclaração do Parlamento Europeu sobre a campanha «Diga NÃO à violência contra as mulheres»

131

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

2010/C 184E/28

Imunidade de Aldo PatricielloDecisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre o pedido de defesa da imunidade e dos privilégios de Aldo Patriciello (2008/2323(IMM))

134

2010/C 184E/29

Imunidade de Renato BrunettaDecisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre o pedido de defesa da imunidade e dos privilégios de Renato Brunetta (2008/2147(IMM))

135

2010/C 184E/30

Imunidade de Antonio Di PietroDecisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre o pedido de consulta sobre a imunidade e os privilégios de Antonio Di Pietro (2008/2146(IMM))

136

2010/C 184E/31

Imunidade de Hannes SwobodaDecisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Hannes Swoboda (2009/2014(IMM))

137

III   Actos preparatórios

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

2010/C 184E/32

Acordo CE-Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2008)0081 – C6-0080/2009 – 2008/0036(CNS))

138

2010/C 184E/33

Adesão da CE ao Regulamento n.o 61 da CENUE relativo a disposições uniformes respeitantes à homologação de veículos comerciais ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, referente à proposta de decisão do Conselho sobre a adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.o 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, relativo a disposições uniformes respeitantes à homologação de veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina (COM(2008)0675 – 7240/2009 – C6-0119/2009 – 2008/0205(AVC))

139

2010/C 184E/34

Condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (codificação) (COM(2008)0715 – C6-0479/2008 – 2008/0219(CNS))

140

2010/C 184E/35

Regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (codificação) (COM(2008)0796 – C6-0018/2009 – 2008/0226(CNS))

141

2010/C 184E/36

Coordenação dos sistemas de segurança social ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos (14518/1/2008 – C6-0003/2009 – 2006/0008(COD))

142

P6_TC2-COD(2006)0008
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos

142

2010/C 184E/37

Coordenação dos sistemas de segurança social: modalidades de aplicação ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre a posição comum do Conselho que aprova um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (14516/4/2008 – C6-0006/2009 – 2006/0006(COD))

143

P6_TC2-COD(2006)0006
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

143

2010/C 184E/38

Programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros (COM(2008)0814 – C6-0468/2008 –2008/0230(COD))

144

P6_TC1-COD(2008)0230
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros

144

2010/C 184E/39

Obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira (COM(2008)0644 – C6-0373/2008 – 2008/0198(COD))

145

P6_TC1-COD(2008)0198
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira

145

ANEXO

161

2010/C 184E/40

Nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (COM(2008)0775 – C6-0511/2008 – 2008/0220(CNS))

162

2010/C 184E/41

Rede de Alerta para as Infra-estruturas Críticas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho sobre uma Rede de Alerta para as Infra-estruturas Críticas (RAIC) (COM(2008)0676 – C6-0399/2008 – 2008/0200(CNS))

174

2010/C 184E/42

Rede Europeia de Protecção de Personalidades Oficiais *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma iniciativa do Reino dos Países Baixos relativa à aprovação de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/956/JAI relativa à criação de uma Rede Europeia de Protecção de Personalidades Oficiais (16437/2008 – C6-0029/2009 – 2009/0801(CNS))

181

2010/C 184E/43

Programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 637/2008 no respeitante aos programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão (COM(2009)0037 – C6-0063/2009 – 2009/0008(CNS))

182

2010/C 184E/44

Protocolo sobre a aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes (Protocolo «Transportes») *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes (Protocolo «Transportes») (COM(2008)0895 – C6-0073/2009 – 2008/0262(CNS))

183

2010/C 184E/45

Orçamento rectificativo n.o 2/2009Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III – Comissão (6953/2009 – C6-0077/2009 – 2009/2010(BUD))

184

2010/C 184E/46

Orçamento rectificativo n.o 3/2009Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III – Comissão (8153/2009 – C6-0118/2009 – 2009/2017(BUD))

185

2010/C 184E/47

Mercado interno da electricidade ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 2003/54/CE (14539/2/2008 – C6-0024/2009 – 2007/0195(COD))

186

P6_TC2-COD(2007)0195
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 2003/54/CE

186

2010/C 184E/48

Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (14541/1/2008 – C6-0020/2009 – 2007/0197(COD))

187

P6_TC2-COD(2007)0197
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

187

2010/C 184E/49

Acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1228/2003 (14546/2/2008 – C6-0022/2009 – 2007/0198(COD))

188

P6_TC2-COD(2007)0198
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1228/2003

188

2010/C 184E/50

Mercado interno do gás natural ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CE (14540/2/2008 – C6-0021/2009 – 2007/0196(COD))

189

P6_TC2-COD(2007)0196
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CE

189

2010/C 184E/51

Acesso às redes de transporte de gás natural ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1775/2005 (14548/2/2008 – C6-0023/2009 – 2007/0199(COD))

190

P6_TC2-COD(2007)0199
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1775/2005

190

2010/C 184E/52

Interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) (COM(2008)0583 – C6-0337/2008 – 2008/0185(COD))

191

P6_TC1-COD(2008)0185
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Decisão 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA)

191

2010/C 184E/53

Máquinas de aplicação de pesticidas ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas (COM(2008)0535 – C6-0307/2008 – 2008/0172(COD))

192

P6_TC1-COD(2008)0172
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE relativa às máquinas

192

ANEXO

193

2010/C 184E/54

Rotulagem dos pneus relativamente à eficiência dos combustíveis ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais (COM(2008)0779 – C6-0411/2008 – 2008/0221(COD))

193

P6_TC1-COD(2008)0221
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o…/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais

194

ANEXO I

204

ANEXO II

206

ANEXO III

211

ANEXO IV

211

2010/C 184E/55

Alteração do Regulamento (CE) n.o 717/2007 (rede telefónica móvel) e da Directiva 2002/21/CE (comunicações electrónicas) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 717/2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, e a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (COM(2008)0580 – C6-0333/2008 – 2008/0187(COD))

212

P6_TC1-COD(2008)0187
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 717/2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, e a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas

212

2010/C 184E/56

Requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a Directiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões (COM(2008)0576 – C6-0330/2008 – 2008/0182(COD))

213

P6_TC1-COD(2008)0182
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a Directiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões

213

2010/C 184E/57

Acesso às actividades de seguro directo e resseguro e seu exercício ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (SOLVÊNCIA II) (reformulação) (COM(2008)0119 – C6-0231/2007 – 2007/0143(COD))

214

P6_TC1-COD(2007)0143
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (SOLVÊNCIA II)

215

2010/C 184E/58

Acordo comercial provisório com o Turquemenistão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro (5144/1999 – COM(1998)0617 – C5-0338/1999 –1998/0304(CNS))

215

2010/C 184E/59

Quadro comunitário para a segurança nuclear *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de Directiva (Euratom) do Conselho que cria um quadro comunitário para a segurança nuclear (COM(2008)0790 – C6-0026/2009 – 2008/0231(CNS))

216

2010/C 184E/60

Regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (COM(2008)0721 – C6-0510/2008 – 2008/0216(CNS))

232

2010/C 184E/61

Conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas (COM(2008)0324 – C6-0282/2008 – 2008/0112(CNS))

253

Quinta-feira, 23 de Abril de 2009

2010/C 184E/62

Acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre a posição comum do Conselho sobre a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (11786/1/2008 – C6-0016/2009 – 2007/0097(COD))

260

P6_TC2-COD(2007)0097
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006

260

2010/C 184E/63

Condições a cumprir para exercer a actividade de transportador rodoviário ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, relativa à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário e que revoga a Directiva 96/26/CE do Conselho (11783/1/2008 – C6-0015/2009 – 2007/0098(COD))

261

P6_TC2-COD(2007)0098
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário e que revoga a Directiva 96/26/CE do Conselho

261

2010/C 184E/64

Acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (11788/1/2008 – C6-0014/2009 – 2007/0099(COD))

262

P6_TC2-COD(2007)0099
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias

262

2010/C 184E/65

Desempenho energético dos edifícios ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (COM(2008)0780 – C6-0413/2008 – 2008/0223(COD))

263

P6_TC1-COD(2008)0223
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios

264

ANEXO I

286

ANEXO II

288

ANEXO III

289

ANEXO IV

289

ANEXO V

290

ANEXO VI

290

2010/C 184E/66

Agências de notação de crédito ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito (COM(2008)0704 – C6-0397/2008 – 2008/0217(COD))

292

P6_TC1-COD(2008)0217
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito

292

2010/C 184E/67

Direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (COM(2008)0816 – C6-0476/2008 – 2008/0246(COD))

293

P6_TC1-COD(2008)0246
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor

294

ANEXO I

309

ANEXO II

309

ANEXO III

310

ANEXO IV

311

2010/C 184E/68

Direitos dos passageiros no transporte de autocarro ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (COM(2008)0817 – C6-0469/2008 – 2008/0237(COD))

312

P6_TC1-COD(2008)0237
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor

313

ANEXO I

329

ANEXO II

330

2010/C 184E/69

Prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/116/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos (COM(2008)0464 – C6-0281/2008 – 2008/0157(COD))

331

P6_TC1-COD(2008)0157
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/116/CE relativa ao prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos

332

2010/C 184E/70

Sistemas de Transporte Inteligentes no transporte rodoviário e interfaces com outros modos de transporte ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a implantação de Sistemas de Transporte Inteligentes (STI) no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (COM(2008)0887 – C6-0512/2008 – 2008/0263(COD))

338

P6_TC1-COD(2008)0263
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte

339

ANEXO 1

348

ANEXO II

349

ANEXO III

352

2010/C 184E/71

Segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II») ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1692/2006, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II») (COM(2008)0847 – C6-0482/2008 – 2008/0239(COD))

353

P6_TC1-COD(2008)0239
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1692/2006, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II»)

353

2010/C 184E/72

Rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (COM(2008)0852 – C6-0509/2008 – 2008/0247(COD))

354

P6_TC1-COD(2008)0247
Posição do parlamento europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo

354

ANEXO

367

2010/C 184E/73

Direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (COM(2008)0414 – C6-0257/2008 – 2008/0142(COD))

368

P6_TC1-COD(2008)0142
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

369

2010/C 184E/74

Segurança dos doentes *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de recomendação do Conselho relativa à segurança dos doentes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde (COM(2008)0837 – C6-0032/2009 – 2009/0003(CNS))

395

2010/C 184E/75

Acção europeia em matéria de doenças raras *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de recomendação do Conselho relativa a uma acção europeia em matéria de doenças raras (COM(2008)0726 – C6-0455/2008 – 2008/0218(CNS))

404

Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

2010/C 184E/76

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COM(2008)0530 – C6-0116/2009 – 2008/0170(CNS))

413

2010/C 184E/77

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Protocolo Facultativo) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, do Protocolo Facultativo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COM(2008)0530 – C6-0117/2009 –2008/0171 (CNS))

414

2010/C 184E/78

Estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos (11120/2/2008 – C6-0004/2009 – 2006/0258(COD))

415

P6_TC2-COD(2006)0258
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 24 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) no …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos

415

ANEXO I

422

ANEXO II

423

ANEXO III

425

2010/C 184E/79

Requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (COM(2008)0399 – C6-0277/2008 – 2008/0151(COD))

439

P6_TC1-COD(2008)0151
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia

440

ANEXO

440

2010/C 184E/80

Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (COM(2008)0311 – C6-0203/2008 – 2008/0098(COD))

441

P6_TC1-COD(2008)0098
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção

441

ANEXO I

472

ANEXO II

474

ANEXO III

476

ANEXO IV

477

ANEXO V

478

ANEXO VI

481

2010/C 184E/81

Pagamentos transfronteiriços na Comunidade ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos pagamentos transfronteiras na Comunidade (COM(2008)0640 – C6-0352/2008 – 2008/0194(COD))

483

P6_TC1-COD(2008)0194
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos pagamentos transfronteiriços na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2560/2001

483

2010/C 184E/82

Actividade das instituições de moeda electrónica ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial, que altera as Directivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 2000/46/CE (COM(2008)0627 – C6-0350/2008 – 2008/0190(COD))

484

P6_TC1-COD(2008)0190
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial, que altera as Directivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 2000/46/CE

484

2010/C 184E/83

Regras sanitárias aplicáveis a subprodutos animais não destinados ao consumo humano ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais não destinados ao consumo humano (regulamento relativo aos subprodutos animais) (COM(2008)0345 – C6-0220/2008 – 2008/0110(COD))

485

P6_TC1-COD(2008)0110
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais)

485

2010/C 184E/84

Mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (COM(2009)0169 – C6-0134/2009 – 2009/0053(CNS))

486

2010/C 184E/85

Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/48/CE relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2008)0727 – C6-0464/2008 – 2008/0215(CNS))

488

2010/C 184E/86

Sistema comum de IVA (evasão fiscal ligada às importações e outras operações transfronteiriças) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à evasão fiscal nas importações e outras operações transfronteiras (COM(2008)0805 – C6-0039/2009 – 2008/0228(CNS))

519

PT