ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 82

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
4 de Abril de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 082/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 69 de 21.3.2009

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 082/02

Processo C-110/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana («Incumprimento de Estado — Artigo 28.o CE — Conceito de “medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação” — Proibição de tracção de reboques por ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos no território de um Estado-Membro — Segurança rodoviária — Acesso ao mercado — Entrave — Proporcionalidade»)

2

2009/C 082/03

Processo C-301/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de Fevereiro de 2009 — Irlanda/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia (Recurso de anulação — Directiva 2006/24/CE — Conservação de dados gerados ou tratados no âmbito do fornecimento de serviços de comunicações electrónicas — Escolha da base jurídica)

2

2009/C 082/04

Processo C-45/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Artigos 10.o CE, 71.o CE e 80.o, n.o 2, CE — Segurança marítima — Controlo dos navios e das instalações portuárias — Acordos internacionais — Competências respectivas da Comunidade e dos Estados-Membros)

3

2009/C 082/05

Processo C-138/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Antwerpen — Bélgica) — Belgische Staat/Cobelfret NV («Directiva 90/435/CEE — Artigo 4.o, n.o 1 — Efeito directo — Legislação nacional que visa suprimir a dupla tributação dos lucros distribuídos — Dedução do montante dos dividendos recebidos da matéria colectável da sociedade-mãe apenas na medida em que esta tenha realizado lucros tributáveis»)

3

2009/C 082/06

Processo C-185/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial da House of Lords — Reino Unido) — Allianz SpA, anteriormente Riunione Adriatica di Sicurta SpA, Generali Assicurazioni Generali SpA/West Tankers Inc. («Reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Âmbito de aplicação — Competência do tribunal de um Estado-Membro para proferir uma injunção proibindo uma parte de intentar ou prosseguir uma acção judicial num tribunal de outro Estado-Membro por essa acção ser contrária a uma convenção de arbitragem — Convenção de Nova Iorque»)

4

2009/C 082/07

Processo C-339/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Christopher Seagon, na qualidade de administrador judiciário da Frick Teppichboden Supermärkte GmbH/Deko Marty Belgium NV («Cooperação judiciária em matéria civil — Processos de insolvência — Órgão jurisdicional competente»)

4

2009/C 082/08

Processo C-466/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial de Landesarbeitsgericht Düsseldorf — Alemanha) — Dietmar Klarenberg/Ferrotron Technologies GmbH («Política social — Directiva 2001/23/CE — Transferência de empresas — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Conceito de “transferência” — Cessão convencional de uma parte de estabelecimento a outra empresa — Autonomia organizativa após a cessão»)

5

2009/C 082/09

Processo C-475/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia (Incumprimento de Estado — Imposto sobre a electricidade — Directiva 2003/96/CE — Artigo 21.o, n.o 5, primeiro parágrafo — Momento em que o imposto se torna exigível)

5

2009/C 082/10

Processo C-515/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial de Hoge Raad der Nederlanden Den Haag — Países Baixos) — Vereniging Noordelijke Land- en Tuinbouw Organisatie/Staatssecretaris van Financiën («Sexta Directiva IVA — Bens e serviços afectos à empresa para os fins das operações tributáveis e de operações diferentes das operações tributáveis — Direito a dedução imediata e integral do imposto relativo à compra desses bens e serviços»)

6

2009/C 082/11

Processo C-67/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Margarete Block/Finanzamt Kaufbeuren (Livre circulação de capitais — Artigos 56.o CE e 58.o CE — Imposto sucessório — Legislação nacional que não permite imputar, no imposto sucessório devido no Estado-Membro em que o proprietário dos bens residia à data da sua morte, o imposto sucessório pago pelo herdeiro noutro Estado-Membro, quando os bens da herança sejam créditos de capital — Dupla tributação — Restrição — Inexistência)

6

2009/C 082/12

Processo C-93/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Augstākās tiesas Senāts — República da Letónia) — Schenker SIA/Valsts ieņēmumu dienests (Pedido de decisão prejudicial — Regulamento (CE) n.o 1383/2003 — Artigo 11.o — Procedimento simplificado de abandono de mercadorias para destruição — Determinação prévia da existência de violação de um direito de propriedade intelectual — Sanção administrativa)

7

2009/C 082/13

Processo C-224/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/100/CE — Não transposição no prazo fixado)

7

2009/C 082/14

Processo C-282/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 5 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/29/CE — Práticas comerciais desleais — Não transposição no prazo fixado)

8

2009/C 082/15

Processo C-293/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 5 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/83/CE — Não transposição no prazo fixado)

8

2009/C 082/16

Processo C-488/08 P: Recurso interposto em 12 de Novembro de 2008 por Matthias Rath contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 8 de Setembro de 2008 no processo T-373/06, Matthias Rath/Instituto de Harmonização do Mercado Interno

9

2009/C 082/17

Processo C-489/08 P: Recurso interposto em 12 de Novembro de 2008 por Matthias Rath contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 8 de Setembro de 2008 no processo T-374/06, Matthias Rath/Instituto de Harmonização do Mercado Interno

9

2009/C 082/18

Processo C-545/08: Acção intentada em 4 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

10

2009/C 082/19

Processo C-559/08 P: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2009 pela Deepak Rajani (Dear!Net Online) do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 26 de Novembro de 2008 no processo T-100/06, Deepak Rajani (Dear!Net Online)/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

10

2009/C 082/20

Processo C-3/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Beroep te Gent (Bélgica) em 8 de Janeiro de 2009 — Erotic Center BVBA/Estado Belga

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2009/C 082/21

Processo C-4/09 P: Recurso interposto em 8 de Janeiro de 2009 por Gerasimos Potamianos do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 15 de Outubro de 2008 no processo T-160/04, Potamianos/Comissão

11

2009/C 082/22

Processo C-19/09: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Wien (Áustria) em 15 de Janeiro de 2009 — Wood Floor Solutions Andreas Domberger GmbH/Silva Trade, SA

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2009/C 082/23

Processo C-20/09: Acção intentada em 15 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

12

2009/C 082/24

Processo C-22/09: Acção intentada em 15 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

13

2009/C 082/25

Processo C-25/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővarosi Bíróság (Hungria) em 19 de Janeiro de 2009 — Sió-Eckes Kft./Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal Központi Szerve

13

2009/C 082/26

Processo C-27/09 P: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 pela República Francesa do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 4 de Dezembro de 2008 no processo T-284/08, People's Mojahedin Organization of Iran/Conselho da União Europeia

14

2009/C 082/27

Processo C-30/09: Acção intentada em 22 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

15

2009/C 082/28

Processo C-31/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Bíróság (República da Hungria) em 26 de Janeiro de 2009 — Nawras Bolbol/Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal

15

2009/C 082/29

Processo C-35/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 28 de Janeiro de 2009 — Ministero dell'Economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate/Paolo Speranza

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2009/C 082/30

Processo C-36/09 P: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2009 por Transportes Evaristo Molina S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 14 de Novembro de 2008 no processo T-45/08, Transportes Evaristo Molina S.A./Comissão das Comunidades Europeias

16

2009/C 082/31

Processo C-37/09: Acção intentada em 28 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

17

2009/C 082/32

Processo C-38/09 P: Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2009 por Ralf Schräder do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 19 de Novembro de 2008 no processo T-187/06, Ralf Schräder/Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

17

2009/C 082/33

Processo C-47/09: Acção intentada em 2 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

18

2009/C 082/34

Processo C-48/09 P: Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2009 por Lego Juris A/S do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) em 12 de Novembro de 2008 no processo T-270/06, Lego Juris A/S/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

19

2009/C 082/35

Processo C-50/09: Recurso interposto em 4 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

19

2009/C 082/36

Processo C-51/09 P: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2009 por Barbara Becker do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 2 de Dezembro de 2008 no processo T-212/07, Harman International Industries Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

20

2009/C 082/37

Processo C-54/09: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2009 pela República Helénica do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 11 de Dezembro de 2008 no processo T-339/06, República Helénica/Comissão das Comunidades Europeias

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2009/C 082/38

Processo C-68/09 P: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 por Georgios Karatzoglou do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 2 de Dezembro de 2008 no processo T-471/04, Georgios Karatzoglou/Agência Europeia de Reconstrução (AER)

21

2009/C 082/39

Processo C-69/09 P: Recurso interposto em 14 de Fevereiro de 2009 por Makteshim-Agan Holding BV, Makteshim-Agan Italia Srl, Magan Italia Srl do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) em 26 de Novembro de 2008 no processo T-393/06, Makteshim-Agan Holding BV e o./Comissão

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Tribunal de Primeira Instância

2009/C 082/40

Processo T-265/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Fevereiro de 2009 — Lee/DE/IHMI — Cooperativa di ristorazione (PIAZZA del SOLE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária PIAZZA del SOLE — Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores PIAZZA e PIAZZA D'ORO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 — Inexistência de semelhança entre os sinais»)

23

2009/C 082/41

Processo T-359/07 P a T-361/07 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Fevereiro de 2009 — Comissão/Bertolete e o. («Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Função Pública — Agentes contratuais do OIB — Antigos trabalhadores assalariados de direito belga — Alteração do regime aplicável — Decisões da Comissão que fixam a remuneração — Igualdade de tratamento»)

23

2009/C 082/42

Processo T-229/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Fevereiro de 2009 — Vitro Corporativo/IHMI — Vallon (√) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito da causa»)

24

2009/C 082/43

Processo T-126/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Fevereiro de 2009 — Okalux/IHMI — Ondex (ONDACELL) («Marca comunitária — Processo de oposição — Falta de pagamento da taxa de oposição — Decisão que declara que a oposição não é considerada como apresentada — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

24

2009/C 082/44

Processo T-352/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Janeiro de 2009 — Pannon Hőerőmű/Comissão (Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão da Comissão que declara incompatíveis com o mercado comum os auxílios de Estado concedidos pela Hungria a favor de determinados produtores de electricidade através de acordos de compra de electricidade — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência — Ponderação de interesses)

25

2009/C 082/45

Processo T-511/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Janeiro de 2009 — Unity OSG FZE/Conselho e EUPOL Afeganistão («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Rejeição de uma proposta — Pedido de suspensão da execução — Perda de uma oportunidade — Inexistência de urgência»)

25

2009/C 082/46

Processo T-442/08: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2008 — CISAC/Comissão

25

2009/C 082/47

Processo T-591/08: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2008 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

26

2009/C 082/48

Processo T-8/09: Recurso interposto em 6 de Janeiro de 2009 — Dredging International e Ondernemingen Jan de Nul/EMSA

27

2009/C 082/49

Processo T-17/09: Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2009 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

27

2009/C 082/50

Processo T-27/09: Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2009 — Stella Kunststofftechnik/IHMI — Stella Pack (Stella)

28

2009/C 082/51

Processo T-28/09: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 — Park/IHMI — Bae (PINE TREE)

29

2009/C 082/52

Processo T-30/09: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 — Engelhorn/IHMI — The Outdoor Group (peerstorm)

29

2009/C 082/53

Processo T-33/09: Recurso interposto em 26 de Janeiro de 2009 — República Portuguesa/Comissão

30

2009/C 082/54

Processo T-36/09: Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2009 — dm-drogerie markt/IHMI — Distribuciones Mylar (dm)

30

2009/C 082/55

Processo T-40/09: Recurso interposto em 26 de Janeiro de 2009 — Advance Magazine Publishers/IHMI — Selecciones Americanas (VOGUE CAFÉ)

31

2009/C 082/56

Processo T-41/09: Recurso interposto em 27 de Janeiro de 2009 — Hipp & Co/IHMI–Nestlé (Bebio)

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2009/C 082/57

Processo T-51/09: Acção intentada em 9 de Fevereiro de 2009 — Comissão/Antiche Terre

32

2009/C 082/58

Processo T-52/09: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2009 — Nycomed Danmark/EMEA

33

2009/C 082/59

Processo T-58/09: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2009 — Schemaventotto/Comissão

34

2009/C 082/60

Processo T-344/02: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Fevereiro de 2009 — Air One/Comissão

35

2009/C 082/61

Processo T-4/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Janeiro de 2009 — EMSA/Portugal

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Tribunal da Função Pública da União Europeia

2009/C 082/62

Processo F-38/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de Fevereiro de 2009 — Liotti/Comissão (Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução na carreira — Exercício de avaliação relativo a 2006 — Normas de avaliação aplicadas pelos notadores)

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2009/C 082/63

Processo F-51/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de Fevereiro de 2009 — Stols/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação)

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2009/C 082/64

Processo F-40/08: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 3 de Fevereiro de 2009 — Carvalhal Garcia/Conselho (Função pública — Antigos funcionários — Remuneração — Subsídio escolar — Recusa de concessão — Recurso extemporâneo — Inadmissibilidade manifesta)

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2009/C 082/65

Processo F-09/09: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2009 — Vicente Carbajosa e o./Comissão das Comunidades Europeias

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2009/C 082/66

Processo F-10/09: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2009 — Moschonaki/Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

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PT