ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 146E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
12 de Junho de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

SESSÃO 2007/2008

Sessões de 18 a 21 e de 27 de Junho de 2007

Segunda-feira, 18 de Junho de 2007

2008/C 146E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Verificação de poderes

Composição das comissões e das delegações

Assinatura dos actos adoptados em co-decisão

Entrega de documentos

Declarações escritas (artigo 116o do Regimento)

Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)

Petições

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Banda larga (debate)

Bebidas espirituosas *** I (debate)

Relações económicas e comerciais da UE com a Rússia (debate)

Política de concorrência 2005 (debate)

Peles de gato e de cão *** I (debate)

Esclerose múltipla (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

13

Terça-feira, 19 de Junho de 2007

2008/C 146E/02

ACTA

15

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Situação na Palestina (debate)

Crise da Equitable Life Assurance Society — Resultados da comissão de inquérito (debate)

Conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens (debate)

Prazo para a apresentação de alterações

Período de votação

Protecção dos assalariados em caso de insolvência do empregador (versão codificada) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Prevenção e controlo integrados da poluição (versão codificada) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protecção dos interesses dos consumidores: acções inibitórias (versão codificada) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Dispositivo de direcção dos tractores (versão codificada) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Velocidade máxima e plataformas de carga dos tractores (versão codificada) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Tractores agrícolas ou florestais (versão codificada) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Campo de visão e limpa pára-brisas dos tractores (versão codificada) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Segurança e saúde na utilização de equipamentos de trabalho (versão codificada) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Harmonização das legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (versão codificada) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protecção dos trabalhadores contra o amianto (versão codificada) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Garantia da Comunidade ao BEI (projectos realizados fora da Comunidade) (versão codificada) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Normas mínimas de protecção de suínos (versão codificada) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Bovinos reprodutores de raça pura (versão codificada) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Marca comunitária (versão codificada) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Ovos para incubação e pintos de aves de capoeira (versão codificada) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Controlo dos financiamentos do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (versão codificada) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Assistência mútua em matéria de cobrança de créditos (versão codificada) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo de Parceria São Tomé e Príncipe-CE no sector da pesca * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo de Parceria CE-Quiribati no sector da pesca * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Mario Borghezio (artigo 131o do Regimento) (votação)

Bebidas espirituosas *** I (votação)

Peles de gato e de cão *** I (votação)

Banda larga (votação)

Relações económicas e comerciais da UE com a Rússia (votação)

Política de concorrência 2005 (votação)

Resultados da comissão de inquérito (votação)

Conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Composição do Parlamento

Aprovação da acta da sessão anterior

Conclusões da reunião do G8 — A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (debate)

Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2006 (debate)

Missão de estudo e de informação sobre as regiões da Andaluzia, de Valência e de Madrid (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Concursos públicos e Agenda de Lisboa (debate)

Derrogações às regras do mercado interno relativas a concursos públicos no sector da defesa com base no artigo 296o do Tratado CE (debate)

Proibição de exportação e armazenamento seguro de mercúrio metálico (debate)

Ajuda aos agricultores que sofreram prejuízos com as geadas (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

34

ANEXO I

36

ANEXO II

47

TEXTOS APROVADOS

71

P6_TA(2007)0238
Protecção dos assalariados em caso de insolvência do empregador (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (versão codificada) (COM(2006)0657 — C6-0381/2006 — 2006/0220(COD))

71

P6_TA(2007)0239
Prevenção e controlo integrados da poluição (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (versão codificada) (COM(2006)0543 — C6-0315/2006 — 2006/0170(COD))

71

P6_TA(2007)0240
Comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) (COM(2006)0556 — C6-0323/2006 — 2006/0175(COD))

72

P6_TA(2007)0241
Protecção dos interesses dos consumidores: acções inibitórias (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores (versão codificada) (COM(2006)0692 — C6-0429/2006 — 2003/0099(COD))

73

P6_TA(2007)0242
Dispositivo de direcção dos tractores (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (COM(2006)0670 — C6-0404/2006 — 2006/0225(COD))

73

P6_TA(2007)0243
Velocidade máxima e plataformas de carga dos tractores (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (COM (2006)0667 — C6-0385/2006 — 2006/0219(COD))

74

P6_TA(2007)0244
Tractores agrícolas ou florestais (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (COM(2006)0662 — C6-0380/2006 — 2006/0221(COD))

74

P6_TA(2007)0245
Campo de visão e limpa pára-brisas dos tractores (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao campo de visão e aos limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (COM(2006)0651 — C6-0377/2006 — 2006/0216(COD))

75

P6_TA(2007)0246
Segurança e saúde na utilização de equipamentos de trabalho (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda directiva especial, na acepção do n o 1 do artigo 16 o da Directiva 89/391/CEE) (versão codificada) (COM(2006)0652 — C6-0378/2006 — 2006/0214(COD))

76

P6_TA(2007)0247
Harmonização das legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (versão codificada) (COM(2006)0812 — C6-0504/2006 — 2006/0264(COD))

76

P6_TA(2007)0248
Protecção dos trabalhadores contra o amianto (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (versão codificada) (COM(2006)0664 — C6-0384/2006 — 2006/0222(COD))

77

P6_TA(2007)0249
Garantia da Comunidade ao BEI (projectos realizados fora da Comunidade) (versão codificada) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) (versão codificada) (COM(2006)0419 — C6-0302/2006 — 2006/0139(CNS))

78

P6_TA(2007)0250
Normas mínimas de protecção de suínos (versão codificada) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos (versão codificada) (COM(2006)0669 — C6-0430/2006 — 2006/0224(CNS))

78

P6_TA(2007)0251
Bovinos reprodutores de raça pura (versão codificada) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (versão codificada) (COM(2006)0749 — C6-0002/2007 — 2006/0250(CNS))

79

P6_TA(2007)0252
Marca comunitária (versão codificada) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à marca comunitária (versão codificada) (COM(2006)0830 — C6-0050/2007 — 2006/0267(CNS))

79

P6_TA(2007)0253
Ovos para incubação e pintos de aves de capoeira (versão codificada) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira (versão codificada) (COM(2006)0694 — C6-0436/2006 — 2006/0231(CNS))

80

P6_TA(2007)0254
Controlo dos financiamentos do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (versão codificada) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola (versão codificada) (COM(2006)0813 — C6-0049/2007 — 2006/0265(CNS))

81

P6_TA(2007)0255
Assistência mútua em matéria de cobrança de créditos (versão codificada) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas (versão codificada) (COM(2006)0605 — C6-0409/2006 — 2006/0192(CNS))

81

P6_TA(2007)0256
Acordo de Parceria São Tomé e Príncipe-CE no sector da pesca *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (COM(2007)0085 — C6-0098/2007 — 2007/0034(CNS))

82

P6_TA(2007)0257
Acordo de Parceria CE-Quiribati no sector da pesca *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribati, por outro (COM(2007)0180 — C6-0128/2007 — 2007/0062(CNS))

83

P6_TA(2007)0258
Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Mario Borghezio
Decisão do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre um pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio (2006/2304(IMM))

85

P6_TA(2007)0259
Definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas (COM(2005)0125 — C6-0440/2005 — 2005/0028(COD))

85

P6_TC1-COD(2005)0028
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n o 1576/89 do Conselho

86

P6_TA(2007)0260
Peles de gato e de cão *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham (COM(2006)0684 — C6-0428/2006 — 2006/0236(COD))

86

P6_TC1-COD(2006)0236
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham (Texto relevante para efeitos do EEE)

87

P6_TA(2007)0261
Banda larga
Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre a elaboração de uma política europeia em matéria de banda larga (2006/2273(INI))

87

P6_TA(2007)0262
Relações económicas e comerciais da UE com a Rússia
Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre as relações económicas e comerciais da UE com a Rússia (2006/2237(INI))

95

P6_TA(2007)0263
Política de concorrência 2005
Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre o relatório sobre a política de concorrência 2005 (2007/2078(INI))

105

P6_TA(2007)0264
Resultados da comissão de inquérito
Recomendação do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, baseada no relatório da Comissão de Inquérito sobre a Crise da «Equitable Life Assurance Society»

110

P6_TA(2007)0265
Conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens
Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre um quadro regulamentar relativo a medidas de conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens na União Europeia (2006/2276(INI))

112

Quarta-feira, 20 de Junho de 2007

2008/C 146E/03

ACTA

119

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Transferibilidade dos direitos à pensão complementar *** I (debate)

Melhoria do método de consulta do Parlamento Europeu nos processos de alargamento da zona do euro — Adopção por Chipre da moeda única em 1 de Janeiro de 2008 * — Adopção por Malta da moeda única em 1 de Janeiro de 2008 * (debate)

Assinatura dos actos adoptados em co-decisão

Período de votação

Modelo uniforme de autorização de residência para nacionais de países terceiros * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Proibição de exportação e armazenamento seguro de mercúrio metálico *** I (votação)

Programa Fiscalis 2013 *** I (votação)

Transferibilidade dos direitos à pensão complementar *** I (votação)

Adopção por Chipre da moeda única em 1 de Janeiro de 2008 * (votação)

Adopção por Malta da moeda única em 1 de Janeiro de 2008 * (votação)

Galileo (votação)

Concursos públicos e Agenda de Lisboa (votação)

A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (votação)

Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2006 (votação)

Melhoria do método de consulta do Parlamento Europeu nos processos de alargamento da zona do euro (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Composição do Parlamento

Aprovação da acta da sessão anterior

Para um tratado sobre o comércio de armas (debate)

MEDA e apoio financeiro à Palestina — avaliação, execução e controlo (debate)

Delinquência juvenil — papel das mulheres, da família e da sociedade (debate)

Dimensão externa do espaço de liberdade, de segurança e de justiça (debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Composição das comissões e das delegações

Dimensão externa do espaço de liberdade, de segurança e de justiça (continuação do debate)

Intercâmbio de informações extraídas do registo criminal * (debate)

Evolução das negociações respeitantes à decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia (debate)

Cooperação prática e qualidade das decisões no âmbito do sistema comum de asilo (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

132

ANEXO I

134

ANEXO II

145

TEXTOS APROVADOS

204

P6_TA(2007)0266
Modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Junho de 2007, sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1030/2002 que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (COM(2006)0110 — C6-0157/2006 — 2003/0218(CNS))

204

P6_TA(2007)0267
Proibição de exportação e armazenamento seguro de mercúrio metálico *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Junho de 2007, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição de exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico (COM(2006)0636 — C6-0363/2006 — 2006/0206(COD))

208

P6_TC1-COD(2006)0206
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição de exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico, de minério de cinábrio, de calomel, compostos de mercúrio e de certos produtos que contêm mercúrio

209

P6_TA(2007)0268
Programa Fiscalis 2013 *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Junho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno (Programa Fiscalis 2013) (COM(2006)0202 — C6-0159/2006 — 2006/0076(COD))

215

P6_TC1-COD(2006)0076
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno (Programa Fiscalis 2013) e que revoga a Decisão n o 2235/2002/CE

216

P6_TA(2007)0269
Transferibilidade dos direitos à pensão complementar *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao aumento da transferibilidade dos direitos à pensão complementar (COM(2005)0507 — C6-0331/2005 — 2005/0214(COD))

216

P6_TC1-COD(2005)0214
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao aumento da transferibilidade dos direitos à pensão complementar

217

P6_TA(2007)0270
Adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Junho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho em conformidade com o n o 2 do artigo 122 o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 (COM(2007)0256 — C6-0151/2007 — 2007/0090(CNS))

224

P6_TA(2007)0271
Adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Junho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho em conformidade com o n o 2 do artigo 122 o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008 (COM(2007)0259 — C6-0150/2007 — 2007/0092(CNS))

225

P6_TA(2007)0272
Galileu
Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Junho de 2007, sobre o financiamento do programa europeu de radionavegação por satélite (Galileo) no âmbito do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 e do quadro financeiro plurianual 2007/2013

226

P6_TA(2007)0273
Concursos públicos e Agenda de Lisboa
Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Junho de 2007, sobre os problemas específicos na transposição e execução da legislação relativa a contratos públicos e a sua relação com a Agenda de Lisboa (2006/2084(INI))

227

P6_TA(2007)0274
A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Junho de 2007, sobre «A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio» (2007/2103(INI))

232

P6_TA(2007)0275
Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2006
Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Junho de 2007, sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2006 (2007/2021(INI))

247

P6_TA(2007)0276
Alargamento da zona euro
Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Junho de 2007, sobre a melhoria do método de consulta do Parlamento Europeu nos procedimentos relacionados com o alargamento da zona euro

251

Quinta-feira, 21 de Junho de 2007

2008/C 146E/04

ACTA

253

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Transferências de dotações

Recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos *** I (debate)

Confiança dos consumidores no ambiente digital (debate)

Votos de boas-vindas

Confiança dos consumidores no ambiente digital (continuação do debate)

Período de votação

MEDA e apoio financeiro à Palestina — avaliação, execução e controlo (artigo 131o do Regimento) (votação)

Recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos *** I (votação)

Intercâmbio de informações extraídas do registo criminal * (votação)

Estratégia regional e programa indicativo plurianul para a Ásia (votação)

Missão de estudo e de informação sobre as regiões da Andaluzia, de Valência e de Madrid (votação)

Para um tratado sobre o comércio de armas (votação)

Delinquência juvenil — papel das mulheres, da família e da sociedade (votação)

Dimensão externa do espaço de liberdade, de segurança e de justiça (votação)

Evolução das negociações respeitantes à decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia (votação)

Cooperação prática e qualidade das decisões no âmbito do sistema comum de asilo (votação)

Confiança dos consumidores no ambiente digital (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Comunicação de posições comuns do Conselho

Calendário dos períodos de sessões

Aprovação da acta da sessão anterior

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Cuba

Direitos do Homem na Etiópia

Situação de Aung San Suu Kyi na Birmânia/Myanmar

Período de votação

Cuba (votação)

Direitos do Homem na Etiópia (votação)

Birmânia (votação)

Correcções e intenções de voto

Composição das comissões e das delegações

Decisões sobre determinados documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

267

ANEXO I

269

ANEXO II

281

TEXTOS APROVADOS

316

P6_TA(2007)0277
MEDA e o apoio financeiro à Palestina — avaliação, execução e controlo
Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre o MEDA e o apoio financeiro à Palestina — avaliação, execução e controlo (2006/2128(INI))

316

P6_TA(2007)0278
Recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 89/665/CEE e 92/13/CEE do Conselho no que diz respeito à melhoria da eficácia dos processos de recurso em matéria de adjudicação de contratos de direito público (COM(2006)0195 — C6-0141/2006 — 2006/0066(COD))

328

P6_TC1-COD(2006)0066
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE, do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 89/665/CEE e 92/13/CEE do Conselho no que diz respeito à melhoria da eficácia do recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos

329

P6_TA(2007)0279
Intercâmbio de informações extraídas do registo criminal *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à organização e ao conteúdo dos intercâmbios de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros (COM(2005)0690 — C6-0052/2006 — 2005/0267(CNS))

329

P6_TA(2007)0280
Estratégia Regional e programa indicativo plurianual para a Ásia
Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre um projecto de decisão da Comissão que estabelece um Documento de Estratégia Regional 2007/2013 e um Programa Indicativo Plurianual para a Ásia

337

P6_TA(2007)0281
Missão de inquérito nas regiões da Andaluzia, de Valência e de Madrid
Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre os resultados da missão de estudo e de informação sobre as regiões da Andaluzia, de Valência e de Madrid, levada a cabo em nome da Comissão das Petições

340

P6_TA(2007)0282
Para um tratado sobre o comércio de armas
Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre o estabelecimento de normas internacionais comuns para a importação, exportação e transferência de armamento tradicional

342

P6_TA(2007)0283
Delinquência juvenil — papel das mulheres, da família e da sociedade
Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre a delinquência juvenil: o papel da mulher, da família e da sociedade (2007/2011(INI))

344

P6_TA(2007)0284
Dimensão externa e Plano de Acção de aplicação do Programa da Haia
Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre um espaço de liberdade, de segurança e de justiça: estratégia para a dimensão externa, Plano de Acção de aplicação do Programa da Haia (2006/2111(INI))

353

P6_TA(2007)0285
Evolução das negocições respeitantes à decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 21 de Junho de 2007, referente à evolução das negociações sobre a decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia (2007/2067(INI))

361

P6_TA(2007)0286
Cooperação prática e qualidade das decisões no âmbito do sistema comum de asilo
Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre asilo: cooperação prática, qualidade do processo de decisão no quadro do sistema comum europeu de asilo (2006/2184(INI))

364

P6_TA(2007)0287
Confiança dos consumidores no ambiente digital
Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre a confiança dos consumidores no ambiente digital (2006/2048(INI))

370

P6_TA(2007)0288
Cuba
Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre Cuba

377

P6_TA(2007)0289
Etiópia
Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre os Direitos do Homem na Etiópia

380

P6_TA(2007)0290
Birmânia
Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre a situação de Aung San Suu Kyi na Birmânia

383

Quarta-feira, 27 de Junho de 2007

2008/C 146E/05

ACTA

387

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Roaming nas redes públicas móveis *** I (assinatura do acto)

Reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 2007 — Semestre de actividades da Presidência alemã (relatório e declarações seguidos de um debate)

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 2007 — Semestre de actividades da Presidência alemã (continuação do debate)

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

389

PT