32002E0406

Acção Comum do Conselho

de 27 de Maio de 2002

relativa ao apoio financeiro ao processo de negociação internacional conducente à aprovação de um código de conduta internacional contra a proliferação de mísseis balísticos

(2002/406/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 14 de Maio de 2001, o Conselho aprovou conclusões sobre a não proliferação de mísseis.

(2) Em 16 de Junho de 2001, o Conselho Europeu de Gotemburgo aprovou uma declaração relativa à prevenção da proliferação de mísseis balísticos, na qual sublinhou o seu empenho na luta contra a proliferação de mísseis balísticos baseada na universalização do código de conduta internacional (adiante designado por "ICOC").

(3) A União Europeia tem desempenhado um papel activo na promoção do processo de universalização do ICOC.

(4) Em 7 e 8 de Fevereiro de 2002, o Governo francês organizou, em Paris, a primeira reunião consagrada ao ICOC. A União Europeia deseja facilitar a organização de uma segunda reunião em Madrid, prestando apoio financeiro para esse efeito,

ADOPTOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

1. A fim de facilitar o processo de negociação internacional para ultimar o ICOC, que deve conduzir à organização de uma conferência internacional para a sua aprovação o mais tardar em 2002, a União Europeia contribui para o apoio financeiro à realização, em Madrid, de uma segunda reunião consagrada ao ICOC. Esta reunião deve ser dirigida pela Presidência da União Europeia, em estreita coordenação com o presidente da primeira reunião.

2. O apoio financeiro cobrirá os custos de preparação, organização e acolhimento da conferência, com excepção das despesas de deslocação e alojamento dos participantes.

Artigo 2.o

1. O montante de referência financeira para a execução do disposto no artigo 1.o é de 55000 euros.

2. As despesas financiadas pelo montante previsto no n.o 1 são geridas segundo os procedimentos e as regras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente acção comum entra em vigor na data da sua aprovação.

A presente acção comum é aplicável até 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 4.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Arias Cañete