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Document L:2002:140:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 140, 30 de Maio de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 140
45.o ano
30 de Maio de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Acção Comum do Conselho, de 27 de Maio de 2002, relativa ao apoio financeiro ao processo de negociação internacional conducente à aprovação de um código de conduta internacional contra a proliferação de mísseis balísticos 1
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 889/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Maio de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2027/97 do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente (1) 2
Regulamento (CE) n.o 890/2002 da Comissão, de 29 de Maio de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 6
Regulamento (CE) n.o 891/2002 da Comissão, de 29 de Maio de 2002, que fixa determinadas quantidades indicativas e limites específicos para a emissão de certificados de importação de bananas para a Comunidade no terceiro trimestre de 2002, no âmbito dos contingentes pautais 8
*Regulamento (CE) n.o 892/2002 da Comissão, de 29 de Maio de 2002, que fixa, para a campanha de 2002/2003, a ajuda para os pêssegos e as peras destinados a transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho 9
*Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais 10
Declaração do Conselho 22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/407/EC
*Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação UE-República Checa, de 27 de Março de 2002, que aprova as regras e as condições gerais de participação da República Checa em programas comunitários 23
Comissão
2002/408/EC
*Decisão da Comissão, de 24 de Maio de 2002, relativa à venda de resíduos de azeite comunitário na posse do organismo de intervenção italiano [notificada com o número C(2002) 1642] 25
ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
Órgão de Fiscalização da EFTA
308/2000/COL
*Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 308/2000/COL, de 30 de Outubro de 2001, que introduz novas orientações relativas à aplicação das disposições do EEE em matéria de auxílios estatais e de capital de risco e que altera pela vigésima nona vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais 27

Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 163/2002 do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 368/98 sobre as importações de glifosato, originário da República Popular da China, às importações de glifosato, expedido da Malásia ou de Taiwan, quer seja ou não declarado originário de Taiwan ou da Malásia, e que encerra o inquérito no que se refere às importações provenientes de um produtor-exportador da Malásia e de um produtor-exportador de Taiwan (JO L 30 de 31.1.2002) 38
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 311/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia (JO L 50 de 21.2.2002) 38
Rectificação ao Protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os respectivos Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC) (JO L 135 de 17.5.2001) 39
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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