DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 131/13/COL

de 18 de março de 2013

que altera a lista incluída no Anexo I, Capítulo I, Parte 1.2, ponto 39 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 339/12/COL (1)

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Anexo I, Capítulo I, pontos 4(B)(1) e (3) e o Anexo I, introdução do capítulo I, ponto 5(b) do Acordo EEE,

Tendo em conta o ato referido no Anexo I, Capítulo I, Parte 1.1, ponto 4 do Acordo EEE (Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade  (2)), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações setoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 2,

Tendo em conta a decisão do Colégio n.o 89/13/COL que habilita o membro do colégio competente a adotar a presente decisão,

Considerando o seguinte:

Mediante uma série de cartas, de 18 de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013, a Autoridade norueguesa para a segurança alimentar (a seguir designada «NFSA») informou o Órgão de Fiscalização sobre as seguintes alterações à lista norueguesa de postos de inspeção fronteiriços (PIF):

Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização é obrigado a alterar a lista dos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega e a publicar uma nova lista que reflita a supressão dos PIF Vadsø Port, PIF Florø EWOS Havn, CI Trollebø, CI Melbu e CI Gjesvær da lista dos postos de inspeção fronteiriços noruegueses (3).

Através da sua Decisão n.o 89/13/COL, o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência. O Comité aprovou por unanimidade a proposta de modificação da lista. Assim, as medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer unânime do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA e o texto final das medidas mantém-se inalterado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os PIF Vadsø Port, Florø EWOS Havn, IC Trollebø, IC Melbu e IC Gjesvær são retirados da lista incluída no Anexo I, Capítulo I, Parte 1.2, ponto 39 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu relativo aos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros.

Artigo 2.o

Os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, são realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspeção fronteiriços aprovados e enumerados no anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão n.o 339/12/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 20 de setembro de 2012.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua assinatura.

Artigo 5.o

A Islândia e a Noruega são os destinatários da presente decisão.

Artigo 6.o

A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.

(1)  JO L 350 de 20.12.2012, p. 114 e Suplemento EEE n.o 71 de 20.12.2012, p. 7.

(2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(3)  Devido à supressão do PIF Florø EWOS Havn da lista, não é necessário refletir na lista a suspensão de importação de farinha de peixe para consumo não humano neste PIF (pedido enviado em 18 de dezembro de 2012).