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declarar a ilegalidade da Decisão de 2 de abril de 2019, tomada pela administradora da recorrida que exonerou o recorrente, com efeitos imediatos, das suas funções de chefe da Unidade Organizativa GDPT (Proteção de pessoas) da Direção de Governação do Serviço Europeu de Polícia, e

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condenar a recorrida a pagar ao recorrente uma indemnização por danos não patrimoniais, de montante a fixar equitativamente pelo Tribunal.

1.

Violação do Estatuto do Pessoal da Europol

O recorrente alega que não estão preenchidos os requisitos do Estatuto do Pessoal da Europol necessários para a adoção da medida disciplinar controvertida. A recorrida ignorou as regras do Estatuto do Pessoal e só meses mais tarde tentou justificar a medida disciplinar que tinha sido tomada baseando-se numa decisão de reafetação com efeitos retroativos e invocando uma reorganização.

2.

Danos na saúde e incapacidade para o trabalho

O recorrente reclama, além disso, uma indemnização por danos não patrimoniais sofridos, uma vez que considera estar demonstrado que a medida ilegal lhe causou danos de saúde, assim o impossibilitando de prosseguir a sua atividade profissional.