—

declarar o presente recurso admissível e procedente;

—

anular a Decisão de 15 de abril de 2019 do diretor executivo da EASME na sua qualidade de autoridade habilitada a celebrar contratos de trabalho («AHCC»), relativa à não renovação do contrato de trabalho do recorrente para além do seu termo (30 de abril de 2019);

—

anular o relatório de avaliação do recorrente relativo ao exercício de 2018, concluído em 3 de junho de 2019;

—

na medida do necessário, anular a Decisão da AHCC de 15 de novembro de 2019 que indefere a reclamação do recorrente;

—

condenar a recorrida a reparar o prejuízo sofrido;

—

condenar a recorrida na totalidade das despesas.

1.

Primeiro fundamento, relativo à violação do direito a ser ouvido, bem como à violação da Decisão de 4 de fevereiro de 2019«EASME Policy for Management of employment contracts».

2.

Segundo fundamento, relativo à violação do dever de diligência.

3.

Terceiro fundamento, relativo a erros manifestos de apreciação.

4.

Quarto fundamento, relativo à violação do princípio da segurança jurídica e da legalidade, à violação do prazo razoável, bem como do princípio da boa administração e do dever de diligência.

5.

Quinto fundamento, que diz respeito ao pedido de anulação do relatório de avaliação, relativo a erros manifestos de apreciação.