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Document 62019CA0340
Case C-340/19: Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 18 June 2020 (request for a preliminary ruling from the Augstākā tiesa (Senāts) — Latvia) — Valsts ieņēmumu dienests v SIA ‘Hydro Energo’ (Reference for a preliminary ruling — Common Customs Tariff — Combined Nomenclature — Tariff classification — Tariff heading 7407 — Copper bars, rods and profiles — Hot-rolled copper or copper alloy ingots in a rectangular shape)
Processo C-340/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de junho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) — Letónia) — Valsts ieņēmumu dienests/SIA «Hydro Energo» («Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posição pautal 7407 — Barras e perfis de cobre — Lingotes de cobre ou de liga de cobre de forma retangular laminados a quente»)
Processo C-340/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de junho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) — Letónia) — Valsts ieņēmumu dienests/SIA «Hydro Energo» («Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posição pautal 7407 — Barras e perfis de cobre — Lingotes de cobre ou de liga de cobre de forma retangular laminados a quente»)
JO C 271 de 17.8.2020, p. 18–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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17.8.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 271/18 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de junho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) — Letónia) — Valsts ieņēmumu dienests/SIA «Hydro Energo»
(Processo C-340/19) (1)
(«Reenvio prejudicial - Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Classificação pautal - Posição pautal 7407 - Barras e perfis de cobre - Lingotes de cobre ou de liga de cobre de forma retangular laminados a quente»)
(2020/C 271/24)
Língua do processo: letão
Órgão jurisdicional de reenvio
Augstākā tiesa (Senāts)
Partes no processo principal
Recorrente: Valsts ieņēmumu dienests
Recorrida: SIA «Hydro Energo»
Dispositivo
A posição 7407 da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, na sua versão resultante do Regulamento (UE) n.o 1006/2011 da Comissão, de 27 de setembro de 2011, deve ser interpretada no sentido de que os lingotes de cobre ou de liga de cobre, de forma retangular, cuja espessura exceda a décima parte da largura e que foram laminados a quente, mas cuja secção transversal apresenta poros, fendas e fissuras irregulares, são suscetíveis de estar abrangidos por esta posição.