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Document 62018TA0458
Case T-458/18: Judgment of the General Court of 20 September 2019 — Multifit v EUIPO (real nature) (EU trade mark — Application for EU word mark real nature — Absolute grounds for refusal — Descriptive character — No distinctive character — Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EU) 2017/1001)
Processo T-458/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Multifit/EUIPO (real nature) [«Marca da União Europeia – Pedido da marca nominativa da União Europeia real nature – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-458/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Multifit/EUIPO (real nature) [«Marca da União Europeia – Pedido da marca nominativa da União Europeia real nature – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
JO C 413 de 9.12.2019, p. 49–50
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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9.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 413/49 |
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Multifit/EUIPO (real nature)
(Processo T-458/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido da marca nominativa da União Europeia real nature - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(2019/C 413/59)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Multifit Tiernahrungs GmbH (Krefeld, Alemanha) (representantes: N. Weber e P. Gentili, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Walicka e M. Fischer, agentes)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de maio de 2018 (processo R 2650/2017-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo real nature como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de maio de 2018 (processo R 2650/2017-2) é anulada na medida em que recusou o registo como marca comunitária da União Europeia do sinal nominativo real nature para os serviços «publicidade; marketing; consultadoria organizacional e de gestão relacionada com estratégias de franchising; transmissão de know-how económico (franchising)», incluídos na classe 35 do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços para o Registo das Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado. |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3) |
A Multifit Tiernahrungs GmbH suportará as suas próprias despesas bem como dois terços das despesas do EUIPO. O EUIPO suportará um terço das suas despesas. |