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Document 62017TA0762
Case T-762/17: Judgment of the General Court of 20 March 2019 — Grammer v EUIPO (Representation of a shape) (EU trade mark — Application for EU figurative mark representing a shape — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 7(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001))
Processo T-762/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2019 — Grammer/EUIPO (Representação de uma figura geométrica) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma figura geométrica — Motivo relativo de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Processo T-762/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2019 — Grammer/EUIPO (Representação de uma figura geométrica) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma figura geométrica — Motivo relativo de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
JO C 155 de 6.5.2019, p. 41–42
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.5.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 155/41 |
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2019 — Grammer/EUIPO (Representação de uma figura geométrica)
(Processo T-762/17) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma figura geométrica - Motivo relativo de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
(2019/C 155/49)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Grammer AG (Amberg, Alemanha) (representantes: J. Bühling e D. Graetsch, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de setembro de 2017 (processo R 2250/2016-4), relativa a um pedido de registo de uma figura geométrica como marca figurativa da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de setembro de 2017 (processo R 2250/2016-4). |
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2) |
O EUIPO é condenado nas despesas, incluindo nas despesas realizadas pela Grammer AG para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO. |