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Document 62015FA0113
Case F-113/15: Judgment of the Civil Service Tribunal (Single Judge) of 20 July 2016 — Adriaen and Others v Commission (Civil service — Officials — Article 45 of the Staff Regulations — 2014 promotion exercise — General implementing provisions for Article 45 of the Staff Regulations — Lists of officials proposed for promotion by the Directors-General and heads of service — Omission of the applicants’ names — Possibility of challenging before the Joint Promotion Committee the list of officials proposed for promotion — Consideration of the comparative merits of the officials eligible for promotion — Opinions adopted by a joint body — Obligation to state grounds)
Processo F-113/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 20 de julho de 2016 — Adriaen e o./Comissão (Função pública — Funcionários — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto — Listas dos funcionários propostos para promoção pelos diretores-gerais e chefes de serviços — Omissão dos nomes dos recorrentes — Possibilidade de contestar as listas dos funcionários propostos para promoção junto do comité paritário de promoção — Análise comparativa dos méritos dos funcionários promovíveis — Pareceres adotados por uma instância paritária — Dever de fundamentação)
Processo F-113/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 20 de julho de 2016 — Adriaen e o./Comissão (Função pública — Funcionários — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto — Listas dos funcionários propostos para promoção pelos diretores-gerais e chefes de serviços — Omissão dos nomes dos recorrentes — Possibilidade de contestar as listas dos funcionários propostos para promoção junto do comité paritário de promoção — Análise comparativa dos méritos dos funcionários promovíveis — Pareceres adotados por uma instância paritária — Dever de fundamentação)
JO C 364 de 3.10.2016, p. 35–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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3.10.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 364/35 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 20 de julho de 2016 — Adriaen e o./Comissão
(Processo F-113/15) (1)
((Função pública - Funcionários - Artigo 45.o do Estatuto - Exercício de promoção de 2014 - Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o do Estatuto - Listas dos funcionários propostos para promoção pelos diretores-gerais e chefes de serviços - Omissão dos nomes dos recorrentes - Possibilidade de contestar as listas dos funcionários propostos para promoção junto do comité paritário de promoção - Análise comparativa dos méritos dos funcionários promovíveis - Pareceres adotados por uma instância paritária - Dever de fundamentação))
(2016/C 364/41)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Charlotte Adriaen (Bruxelas, Bélgica) e o. (representante: R. Rata, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser, G. Berscheid e A.-A. Gilly, agentes)
Objeto
Pedido de anulação das decisões da AIPN de não incluir os recorrentes na lista dos funcionários promovidos a título do exercício anual de promoção de 2014.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Charlotte Adriaen e os outros doze recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportam as suas próprias despesas e são condenados a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia. |