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Document 62014TA0556

    Processo T-556/14 P: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Navarro/Comissão «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes contratuais — Recrutamento — Convite à manifestação de interesse — Qualificações mínimas exigidas — Recusa de admissão — Violação do artigo 116.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Erro de direito — Desvirtuação dos factos»

    JO C 236 de 20.7.2015, p. 41–41 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    20.7.2015   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 236/41


    Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Navarro/Comissão

    (Processo T-556/14 P) (1)

    («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes contratuais - Recrutamento - Convite à manifestação de interesse - Qualificações mínimas exigidas - Recusa de admissão - Violação do artigo 116.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública - Erro de direito - Desvirtuação dos factos»)

    (2015/C 236/55)

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrente: Victor Navarro (Sterrebeek, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e A. Blot, advogados)

    Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)

    Objeto

    Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 21 de maio de 2014, Navarro/Comissão (F-46/13, ColetFP, EU:F:2014:104), em que se pede a anulação desse acórdão.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    Victor Navarro é condenado nas despesas.


    (1)  JO C 351, de 6.10.2014.


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