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Document 62011TN0582

    Processo T-582/11: Recurso interposto em 14 de novembro de 2011 — Solar-Fabrik/IHMI (Premium XL)

    JO C 25 de 28.1.2012, p. 59–59 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    28.1.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 25/59

    Recurso interposto em 14 de novembro de 2011 — Solar-Fabrik/IHMI (Premium XL)

    (Processo T-582/11)

    (2012/C 25/113)

    Língua do processo: alemão

    Partes

    Recorrente: Solar-Fabrik AG für Produktion und Vertrieb von Solartechnischen Produkten (Freiburg im Breisgau, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de setembro de 2011, no processo R 245/2011-1;

    —

    Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Premium XL» para produtos das classes 9 e 11.

    Decisão do examinador: Recusou o pedido.

    Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a marca objeto do pedido de registo tem caráter distintivo.

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