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Document 62011FN0036

Processo F-36/11: Recurso interposto em 5 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão

JO C 179 de 18.6.2011, p. 22–22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

18.6.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/22

Recurso interposto em 5 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão

(Processo F-36/11)

2011/C 179/37

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: ZZ (Etterbeck, Bélgica) (representantes: T. Bontinck e S. Woog, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Objecto e descrição do litígio

Por um lado, anulação da decisão de não prorrogar o contrato do recorrente para além do seu termo e, por conseguinte, reintegração nas suas funções a partir de 1 de Novembro de 2010. Por outro lado, condenação da Comissão no pagamento ao recorrente de um montante de 10 000 euros a título de indemnização do dano moral sofrido e a suportar o encargo financeiro incorrido no âmbito do procedimento pré-contencioso.

Pedidos do recorrente

O recorrente requer que o Tribunal se digne:

—

anular a decisão contida na nota de 30 de Agosto de 2010 por meio da qual foi comunicado ao recorrente que o seu contrato não seria prorrogado para além do seu termo;

—

por conseguinte, reintegrar o recorrente nas suas funções na delegação da Albânia a partir de 1 de Novembro de 2010 e condenar a recorrida no pagamento da sua remuneração com efeitos retroactivos. Em caso de não reintegração, condená-lo no pagamento dos subsídios de desemprego até novo recrutamento do recorrente;

—

remover do dossier pessoal do recorrente a decisão recorrida bem como todos os documentos respeitantes ao presente processo;

—

condenar a Comissão no pagamento do montante de 10 000 euros a título de indemnização pelo dano moral sofrido, sob reserva de este montante ser aumentado no decurso da instância, e no encargo financeiro suportado no âmbito do procedimento pré-contencioso;

—

condenar a Comissão Europeia nas despesas.
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