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Document 62011CN0158

    Processo C-158/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 1 de Abril de 2011 — Auto 24 SARL/Jaguar Land Rover France

    JO C 179 de 18.6.2011, p. 11–11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    18.6.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 179/11

    Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 1 de Abril de 2011 — Auto 24 SARL/Jaguar Land Rover France

    (Processo C-158/11)

    2011/C 179/19

    Língua do processo: francês

    Órgão jurisdicional de reenvio

    Cour de cassation

    Partes no processo principal

    Recorrente: Auto 24 SARL

    Recorrida: Jaguar Land Rover France

    Questão prejudicial

    Como deve ser entendida a expressão «critérios específicos» constante do artigo 1.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento de isenção n.o 1400/2002 (1), no que respeita a uma distribuição selectiva quantitativa?

    (1)  Regulamento (CE) n.o 1400/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector automóvel (JO L 203, p. 30).

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