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Document 62011CB0372
Case C-372/11 P: Order of the Court of 12 July 2012 — Power-One Italy SpA v European Commission (Appeal — Non-contractual liability — Project co-funded by the financial instrument ‘LIFE’ — Development of a new system of supplying power for use in mobile telephony ( ‘Pneuma project’ ) — Commission decision to end the project and to recover the advance paid — Compensation for the loss allegedly sustained)
Processo C-372/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 12 de julho de 2012 — Power-One Italy SpA/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Responsabilidade extracontratual — Projeto cofinanciado pelo instrumento financeiro «LIFE» — Desenvolvimento de um novo sistema de fornecimento de energia para utilização na telefonia móvel (projeto «Pneuma» ) — Decisão da Comissão de pôr termo ao projeto e de recuperar o adiantamento pago — Reparação do prejuízo alegadamente sofrido]
Processo C-372/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 12 de julho de 2012 — Power-One Italy SpA/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Responsabilidade extracontratual — Projeto cofinanciado pelo instrumento financeiro «LIFE» — Desenvolvimento de um novo sistema de fornecimento de energia para utilização na telefonia móvel (projeto «Pneuma» ) — Decisão da Comissão de pôr termo ao projeto e de recuperar o adiantamento pago — Reparação do prejuízo alegadamente sofrido]
JO C 366 de 24.11.2012, p. 19–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
24.11.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 366/19 |
Despacho do Tribunal de Justiça de 12 de julho de 2012 — Power-One Italy SpA/Comissão Europeia
(Processo C-372/11 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Responsabilidade extracontratual - Projeto cofinanciado pelo instrumento financeiro «LIFE» - Desenvolvimento de um novo sistema de fornecimento de energia para utilização na telefonia móvel (projeto «Pneuma») - Decisão da Comissão de pôr termo ao projeto e de recuperar o adiantamento pago - Reparação do prejuízo alegadamente sofrido)
2012/C 366/31
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Power-One Italy SpA (representantes: R. Giuffrida e A. Giussani avvocati)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: P. Oliver e D. Recchia, agentes)
Objeto
Recurso do despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção), de 24 de maio de 2011, Power-One Italy/Comissão (T-489/08), em que o Tribunal Geral negou provimento ao recurso que tinha por objeto obter a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente na sequência da decisão da Comissão de encerrar o projeto Pneuma (LIFE04 ENV/IT/000595), destinado a cofinanciar o desenvolvimento de um novo sistema de fornecimento de energia para utilização na telefonia móvel — Confiança legítima — Dever de fundamentação
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
A Power-One Italy SpA é condenada nas despesas. |