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Document 62010TA0474
Case T-474/10: Judgment of the General Court of 15 October 2013 — Evropaïki Dynamiki v European Commission (Public service contracts — Tender procedure — External service provision for development, studies and support for information systems (ESP DESIS II) — Classification of a tenderer — Award of the contract — Obligation to state reasons — Transparency — Equal treatment — Manifest error of assessment — Non-contractual liability)
Processo T-474/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2013 — Evropaïki Dynamiki/Comissão [ «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação dos serviços externos relativos ao desenvolvimento, ao estudo e ao apoio de sistemas de informação (ESP DESIS II) — Classificação de um proponente — Adjudicação do contrato — Dever de fundamentação — Transparência — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual» ]
Processo T-474/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2013 — Evropaïki Dynamiki/Comissão [ «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação dos serviços externos relativos ao desenvolvimento, ao estudo e ao apoio de sistemas de informação (ESP DESIS II) — Classificação de um proponente — Adjudicação do contrato — Dever de fundamentação — Transparência — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual» ]
JO C 352 de 30.11.2013, p. 12–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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30.11.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 352/12 |
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2013 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
(Processo T-474/10) (1)
(Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação dos serviços externos relativos ao desenvolvimento, ao estudo e ao apoio de sistemas de informação (ESP DESIS II) - Classificação de um proponente - Adjudicação do contrato - Dever de fundamentação - Transparência - Igualdade de tratamento - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual)
2013/C 352/22
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e M. Dermitzakis, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente N. Bambara e S. Delaude, em seguida S. Delaude, agentes, assistidos por O. Graber-Soudry, solicitor)
Objeto
Por um lado, pedido de anulação de quatro decisões da Comissão notificadas por quatro cartas distintas, de 16 de julho de 2010, de classificar a proposta da recorrente, apresentada no âmbito do concurso público DIGIT/R2/PO/2009/045, referente aos «Serviços externos relativos ao desenvolvimento, ao estudo e ao apoio de sistemas de informação» (ESP DESIS II) (JO 2009/S 198-283663), relativamente ao lote n.o 1 A em segundo lugar, relativamente ao lote n.o 1 B em terceiro lugar, relativamente ao lote n.o 1 C em segundo lugar e relativamente ao lote n.o 3 em terceiro lugar, bem como do conjunto das decisões conexas da Direção-Geral de Informática da Comissão, incluindo as decisões de adjudicar os respetivos contratos aos proponentes classificados em primeiro e segundo lugar, e, por outro, pedido de indemnização.
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas. |