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Document 62006TA0204

Processo T-204/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2009 — Vivartia/IHMI — Kraft Foods Schweiz (milko ΔΕΛΤΑ) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária milko ΔΕΛΤΑ — Marca figurativa comunitária anterior MILKA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b) do Regulamento (CE) n. o  40/94 (actual artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  207/2009) ]

JO C 180 de 1.8.2009, p. 44–44 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

1.8.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/44


Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2009 — Vivartia/IHMI — Kraft Foods Schweiz (milko ΔΕΛΤΑ)

(Processo T-204/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária milko ΔΕΛΤΑ - Marca figurativa comunitária anterior MILKA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)

2009/C 180/80

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Vivartia ABEE Proïonton Diatrofis kai Ypiresion Estiasis, anteriormente Delta Protypos Viomichania Galaktos AE (Travos, Grécia) (representantes: P.-P. Kanellopoulos e V. Kanellopoulos, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Kraft Foods Schweiz Holding AG (Zurique, Suíça) (representantes: T. de Haan e P. Péters, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Junho de 2006 (processo R 540/2005-2), relativa a um processo de oposição entre a Kraft Foods Schweiz Holding AG e a Delta Protypos Viomichania Galaktos AE.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Vivartia ABEE Proïonton Diatrofis kai Ypiresion Estiasis é condenada nas despesas.


(1)  JO C 224, de 16 de Setembro de 2006.


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