—

Tendo em conta o artigo 2.o e o artigo 3.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia (TUE),

—

Tendo em conta os artigos 8.o, 9.o, 151.o, 153.o e 157.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

—

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia («Carta»), nomeadamente as suas disposições sobre os direitos sociais e a igualdade entre homens e mulheres,

—

Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979,

—

Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o princípio de «não deixar ninguém para trás» e, em particular, o Objetivo 1, que visa erradicar a pobreza, o Objetivo 5, que visa alcançar a igualdade de género e melhorar as condições de vida das mulheres, e o Objetivo 8, que visa alcançar um crescimento económico sustentável,

—

Tendo em conta a estratégia de crescimento da UE «Europa 2020», em especial o seu objetivo de reduzir o número de pessoas na UE que vivem abaixo dos limiares nacionais de pobreza em 25 % até 2020, tirando, assim, da pobreza mais de 20 milhões de pessoas, e que os sistemas de segurança social e pensões dos Estados-Membros têm de ser plenamente mobilizados para assegurar um apoio adequado ao rendimento,

—

Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul),

—

Tendo em conta a Convenção n.o 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho,

—

Tendo em conta o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais,

—

Tendo em conta a Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância (1),

—

Tendo em conta a Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (2),

—

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores (3) (Diretiva Equilíbrio Trabalho-Vida),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 5 de março de 2020, intitulada «Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025» (COM(2020)0152),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 13 de outubro de 2005, sobre as mulheres e a pobreza na União Europeia (4),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 8 de março de 2011, sobre o rosto da pobreza feminina na União Europeia (5),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 13 de setembro de 2011, sobre o empreendedorismo feminino nas pequenas e médias empresas (6),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 26 de maio de 2016, intitulada «Pobreza: uma perspetiva de género (7),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 4 de abril de 2017, sobre as mulheres e o seu papel nas zonas rurais (8),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de junho de 2017, sobre a necessidade de uma estratégia da UE para evitar e pôr fim às disparidades das pensões de reforma em função do género (9),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 3 de outubro de 2017, sobre a emancipação económica das mulheres no setor privado e no setor público da UE (10),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de novembro de 2018, sobre a prestação de cuidados na UE para uma igualdade de género melhorada (11),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de janeiro de 2019, sobre a igualdade de género e as políticas fiscais na UE (12),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 30 de janeiro de 2020, sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres (13),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 21 de janeiro de 2021, sobre a perspetiva de género na crise COVID-19 e no período pós-crise (14),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 7 de julho de 2021, intitulada «Um velho continente a envelhecer — possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020» (15),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de fevereiro de 2021, sobre a redução das desigualdades, com especial destaque para a pobreza no trabalho (16),

—

Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, intituladas «Economias baseadas na igualdade de género na UE: caminho a seguir»,

—

Tendo em conta o Relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, de 5 de março de 2020, intitulado «Beijing +25: the fifth review of the implementation of the Beijing Platform for Action in the EU Member States» (Pequim+25: quinta revisão da implementação da Plataforma de Ação de Pequim nos Estados-Membros da UE),

—

Tendo em conta o Relatório da Organização Internacional do Trabalho, de 27 de maio de 2020, intitulado «COVID-19 and the world of work. Fourth edition» (COVID-19 e o mundo do trabalho. Quarta edição),

—

Tendo em conta a nota informativa da Eurofound, de 15 de julho de 2021, intitulado «Upward convergence in gender equality: How close is the Union of equality?» (Convergência ascendente no domínio da igualdade de género: a União da igualdade está perto?),

—

Tendo em conta o Estudo do Departamento Temático C Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais da Direção Geral das Políticas Internas, de dezembro de 2017, intitulado «Gender perspetive on access to energy in the EU» (Perspetiva de género sobre o acesso à energia na UE),

—

Tendo em conta os Índices de Igualdade de Género do EIGE de 2019 e 2020,

—

Tendo em conta a Posição escrita da organização «Make Mothers Matter», de junho de 2021, intitulada «Mothers’ Poverty in the EU» (Pobreza das mães na UE),

—

Tendo em conta a análise da Rede Europeia Antipobreza, sobre a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 e a proposta de relatório conjunto sobre o emprego, de fevereiro de 2021, intitulada «Working towards a Socially Inclusive and Poverty-proof Recovery from the COVID-19 Pandemic» («Trabalhar para uma recuperação da pandemia de COVID-19 socialmente inclusiva e que não aumente a pobreza»,

—

Tendo em conta o Estudo do Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais da Direção-Geral das Políticas Internas do Parlamento, de 19 de maio de 2021, intitulado «COVID-19 and its economic impact on women and women’s poverty: Insight from 5 European Countries» (COVID-19 e o seu impacto económico sobre as mulheres e a pobreza das mulheres: perspetiva de cinco países europeus),

—

Tendo em conta o Estudo do Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais da Direção-Geral das Políticas Internas, de 14 de junho de 2021, intitulado «Gender equality: Economic value of care from the perspective of the applicable EU funds» (Igualdade de género: valor económico dos cuidados na perspetiva dos fundos aplicáveis da UE),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de abril de 2016, sobre o cumprimento do objetivo de luta contra a pobreza à luz do aumento dos encargos domésticos (17) e o parecer da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros sobre este tema,

—

Tendo em conta o trabalho da Plataforma da UE de Luta contra a Condição de Sem-Abrigo, lançada em junho de 2021,

—

Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros (A9-0194/2022),

A.

Considerando que a igualdade de género é um valor fundamental da União, consagrado no artigo 2.o do TUE; considerando que o artigo 8.o do TFUE estabelece o princípio da integração da perspetiva de género;

B.

Considerando que a erradicação da pobreza constitui uma das prioridades da UE, consagrada no artigo 3.o do Tratado da União Europeia e no artigo 34.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e é um dos grandes objetivos do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), o que espelha o empenho da UE em lutar contra a pobreza através das suas políticas;

C.

Considerando que, na UE, o número de mulheres em situação de pobreza continua superior ao número de homens em situação de pobreza (18); considerando que, apesar da redução da pobreza na UE entre mulheres e homens, as mulheres continuam a ser desproporcionadamente mais afetadas pela pobreza e pelo risco de exclusão social do que os homens, em particular as mulheres que sofrem formas intersecionais de discriminação; considerando que, em 2020, o risco de pobreza e exclusão social (AROPE) na UE era maior para as mulheres (22,9 %) do que para os homens (20,9 %), embora em ambos os casos tenha diminuído desde 2015 (24,9 % e 23,1 %, respetivamente); considerando que, desde 2017, a disparidade de género na pobreza aumentou em 21 Estados-Membros (19); considerando que, de acordo com os dados, as taxas de pobreza entre as mulheres variam consideravelmente entre os Estados-Membros; considerando que, devido à forte correlação entre a pobreza feminina e a pobreza infantil, 1 em cada 4 crianças na UE está em risco de pobreza ou exclusão social;

D.

Considerando que, segundo as estimativas para 2019, na UE-27, as mulheres são particularmente afetadas pelo risco de pobreza (AROPE), com uma taxa de pobreza de 17,1 % após transferências sociais; considerando que, desde o início da pandemia de COVID-19, as mulheres têm sido desproporcionadamente afetadas na esfera socioeconómica, incluindo, em alguns casos, pela perda de emprego; considerando que a taxa de emprego das mulheres durante a pandemia caiu de forma ainda mais acentuada do que durante a recessão de 2008; considerando que tal se deve, nomeadamente, ao aumento do trabalho não remunerado de prestação de cuidados, doméstico e educativo, realizado principalmente por mulheres, e que isto também se traduziu num aumento da pobreza das mulheres; considerando que, antes do início da pandemia de COVID-19, a maior parte das pessoas com empregos precários ou a tempo parcial eram mulheres, sobretudo no setor dos serviços, e que esta tendência foi reforçada pela pandemia; considerando que os efeitos da pandemia de COVID-19 ainda não são totalmente compreendidos e que este impacto socioeconómico continuará a fazer-se sentir nos próximos anos; considerando que, por isso, é essencial analisar a pobreza feminina no contexto da gestão e do rescaldo da crise da COVID-19; considerando que as medidas tomadas para sair da crise financeira de 2008 não foram suficientes para reduzir a pobreza das mulheres; considerando que as mulheres são desproporcionadamente afetadas por salários inferiores e reduções do financiamento dos serviços e subsídios sociais públicos, uma vez que são elas que mais dependem destes;

E.

Considerando que a integração da perspetiva de género implica ter em consideração as diferenças entre homens e mulheres em todo o ciclo das políticas e acrescentar uma abordagem interseccional, que tenha em conta a diversidade entre mulheres e homens aquando da conceção, aplicação e avaliação de políticas, programas e projetos, a fim de reforçar a igualdade de género; considerando que, até ao momento, as políticas da UE não concretizaram uma verdadeira integração da perspetiva de género nem incluíram uma abordagem interseccional;

F.

Considerando que o artigo 3.o, n.o 3, do TUE obriga a União a combater a «exclusão social e a discriminação» e a promover «a justiça e a proteção sociais [e] a igualdade entre homens e mulheres», em consonância com o conceito de economia social de mercado; considerando que o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem como objetivo específico reduzir o número de pessoas em risco de pobreza em, pelo menos, 15 milhões, incluindo 5 milhões de crianças, até 2030; considerando que as agendas social, ecológica e de igualdade de género estão interligadas e partilham os objetivos de assegurar o desenvolvimento sustentável e uma distribuição justa dos recursos; considerando que os debates sobre a revisão do atual modelo de governação socioeconómica da UE devem tomar em consideração o seu compromisso de reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza, em particular a pobreza das mulheres;

G.

Considerando que o relator especial das Nações Unidas sobre a pobreza extrema e os direitos humanos, Olivier De Schutter, salientou que a União Europeia deve desenvolver uma estratégia europeia antipobreza, à escala da União, que assegure uma abordagem estrutural e abrangente da erradicação da pobreza feminina; considerando que é necessário um contrato social mais justo para a União Europeia pós-pandemia, incluindo políticas económicas destinadas a reduzir as desigualdades económicas;

H.

Considerando que a pobreza dos pais conduz frequentemente à pobreza dos filhos; considerando que o investimento em políticas de apoio às mulheres também melhora as condições de vida das respetivas famílias, em particular dos seus filhos; considerando que a UE e os Estados-Membros têm de respeitar, proteger e assegurar os direitos das crianças, em consonância com o TUE; considerando que os direitos das crianças ficam comprometidos em situações de pobreza; considerando que a erradicação da pobreza infantil consta do princípio 11 do PEDS;

I.

Considerando que o risco de pobreza e exclusão social é maior para as famílias monoparentais e que a probabilidade de transmissão intergeracional da pobreza é mais elevada para estas famílias; considerando que 85 % das famílias monoparentais são encabeçadas por mulheres; considerando que, em 2020, 42,1 % da população da UE que vivia num agregado com um só adulto com filhos a cargo estava em risco de pobreza ou exclusão social;

J.

Considerando que a pobreza das mulheres resulta de toda uma vida de discriminação; considerando que os estereótipos de género continuam a influenciar a divisão do trabalho em casa, na educação, no local de trabalho e na sociedade, bem como o acesso ao poder e a cargos de decisão; considerando que a prestação de cuidados e o trabalho doméstico não remunerados, realizados maioritariamente por mulheres, lhes impõem encargos desproporcionados; considerando que, a nível mundial, as mulheres representam 70 % dos trabalhadores no setor da saúde e da prestação de cuidados; considerando que este tipo de trabalho tem sido sistematicamente subvalorizado, uma vez que sempre foi e continua a ser realizado sem remuneração por mulheres no seio familiar; considerando que as mulheres têm remunerações inferiores às dos homens; considerando que as mulheres celebram mais contratos a tempo parcial devido à pobreza de tempo; considerando que as mulheres são vítimas de pobreza no trabalho, que aumenta o risco de pobreza e exclusão social devido à baixa intensidade de trabalho;

K.

Considerando que devem ser devidamente tomadas em conta as recomendações do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em matéria de igualdade de género, igualdade de oportunidades e apoio ativo ao emprego;

L.

Considerando que a pobreza das mulheres é multidimensional e, portanto, exige um combate a todas as causas e consequências de todos os aspetos da pobreza das mulheres, incluindo não só a privação material, mas também a falta de acesso a vários recursos e serviços, que limitam a sua capacidade de exercer plenamente os seus direitos de cidadania; considerando que a pobreza das mulheres é diretamente influenciada pela ausência de uma valorização justa do trabalho essencialmente realizado por mulheres, pelas interrupções da carreira decorrentes de licenças de maternidade ou responsabilidades de prestação de cuidados, pela partilha desigual da prestação de cuidados e do trabalho doméstico não remunerados e pela segregação na educação e, subsequentemente, no mercado de trabalho; considerando que a pobreza das mulheres resulta na sua exclusão de determinados aspetos sociais e políticos da vida; considerando que, ao mesmo tempo, a falta de acesso adequado a recursos e serviços aumenta o risco de as mulheres caírem ou permanecerem na pobreza, o que demonstra a interdependência mútua entre pobreza e exclusão social e política;

M.

Considerando que o impacto da pobreza é diferente nas mulheres e nos homens e que, por conseguinte, é necessário ter em conta também indicadores para melhor compreender a feminização da pobreza, como a idade, a esperança de vida, as desigualdades de rendimentos, a disparidade salarial entre homens e mulheres, o tipo de agregado e as transferências sociais; considerando que as sinergias entre diferentes ações e medidas políticas que apoiam a igualdade de género, o emprego, a educação, políticas fiscais e a habitação podem ajudar a combater de forma mais eficaz as causas profundas da pobreza e da exclusão social;

N.

Considerando que o risco de pobreza e exclusão social aumenta em determinados grupos de mulheres, como as mães solteiras, as mulheres com mais de 65 anos de idade, as mulheres com deficiência, as mulheres com um baixo nível de formação e as mulheres oriundas de meios da migração;

O.

Considerando que há mais mulheres do que homens com idades mais avançadas na população da UE-27; considerando que, em 2019, o número de mulheres de idade muito avançada (85 anos ou mais) era mais do dobro do número de homens no mesmo grupo etário; considerando que a evolução do envelhecimento terá implicações profundas para os governos, as empresas e a sociedade civil, com especial impacto nos sistemas de saúde e de cuidados sociais, nos mercados de trabalho, nas finanças públicas e nos direitos de pensão;

P.

Considerando que os dados indicam que, em média, 29,5 % das mulheres com deficiência na UE estão em risco de pobreza e exclusão social, em comparação com 27,5 % dos homens com deficiência;

Q.

Considerando que as mulheres de grupos mais vulneráveis, designadamente as jovens, as mulheres com deficiência, as mulheres de origem migrante, as ciganas, as mulheres pertencentes a minorias religiosas ou étnicas e as mulheres LBTQI + enfrentam formas adicionais e cruzadas de discriminação no acesso à educação, aos cuidados de saúde, ao emprego e aos serviços sociais, estando, por conseguinte, expostas a um risco mais elevado de pobreza;

R.

Considerando que os ciganos enfrentam discriminações no acesso a iniciativas de emprego, como a Garantia para a Juventude; considerando que, muitas vezes, os serviços públicos de emprego não têm capacidade para chegar a esta população, ou aplicam práticas de discriminação indireta;

S.

Considerando que, no que se refere aos dados sobre a pobreza, a unidade estatística do «agregado familiar» define a pobreza no seio das famílias, descurando as desigualdades de género a nível da distribuição interna de recursos, o que dificulta a obtenção de dados fiáveis desagregados por género;

T.

Considerando que a pobreza das mulheres aumenta o risco de ficarem em situação de sem-abrigo, sem acesso a alojamento adequado ou em situação de pobreza energética; considerando que são necessárias medidas políticas especificamente adaptadas às famílias monoparentais;

U.

Considerando que a igualdade de género no mercado de trabalho é um instrumento importante para eliminar a pobreza das mulheres, beneficiando não apenas estas últimas mas também a economia no seu todo, com impactos positivos no PIB, nos níveis de emprego e na produtividade; considerando que o reforço da igualdade de género conduziria a um aumento do PIB per capita da UE entre 6,1 % e 9,6 %, bem como à criação, até 2050, de 10,5 milhões de postos de trabalho adicionais, que beneficiariam ambos os sexos;

V.

Considerando que, embora o trabalho nos setores em que as mulheres são fortemente predominantes seja essencial e de elevado valor socioeconómico, este trabalho é subvalorizado e menos bem remunerado do que o trabalho nos setores em que os homens são predominantes; considerando que é urgente reavaliar a adequação dos salários nos setores predominantemente femininos ao seu valor social e económico e avançar nas questões relativas aos salários mínimos, ao rendimento mínimo e à transparência salarial na regulamentação da UE;

W.

Considerando que o direito ao trabalho constitui uma condição prévia essencial à independência económica, à realização profissional e à efetivação da igualdade de direitos das mulheres;

X.

Considerando que a disparidade média entre homens e mulheres no emprego se situa em 11,5 %, estando as mulheres desproporcionadamente sobrerrepresentadas em setores com empregos mal remunerados e precários; considerando que as mulheres são mais representadas em formas de trabalho flexíveis e contratos atípicos e flexíveis (trabalho a tempo parcial, trabalho temporário); considerando que as mulheres são vítimas de discriminação na gravidez e na maternidade; considerando que, em 2019, a disparidade salarial entre homens e mulheres era de 14,1 % a nível da UE, embora existissem diferenças significativas entre os Estados-Membros (20); considerando que, desde 2010, as disparidades salariais entre homens e mulheres aumentaram em 17 Estados-Membros, ao passo que a disparidade de rendimentos entre os géneros aumentou em 19 Estados-Membros, provocando um aumento global da desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres na UE (21); considerando que cerca de 10 % da população ativa na UE está em risco de pobreza e que são principalmente as mulheres que recebem um salário mínimo ou inferior a um salário digno, devido, nomeadamente, à maior participação das mulheres na economia informal; considerando que o combate ao trabalho não declarado e a fixação de níveis adequados e justos de salários mínimos que proporcionem um nível de vida digno podem ajudar a reduzir as desigualdades salariais, as disparidades salariais entre homens e mulheres e a pobreza das mulheres;

Y.

Considerando que a Carta Social Europeia reconhece o direito de todos os trabalhadores — incluindo, consequentemente, as mulheres — a uma remuneração justa que lhes assegure, assim como às suas famílias, um nível de vida satisfatório, e o direito a uma remuneração igual para um trabalho de valor igual; considerando que, além disso, estabelece o direito à proteção contra a pobreza e a exclusão social e contribui para reduzir as disparidades salariais existentes entre homens e mulheres.

Z.

Considerando que a taxa de pessoas transgénero com emprego remunerado se situa apenas em 51 %, em comparação com 69,3 % na população em geral; considerando que o desemprego é um problema que afeta particularmente as mulheres transgénero, que apresentam uma exposição ao desemprego quase três vezes superior à média da população em geral (22);

AA.

Considerando que apenas 20,7 % das mulheres com deficiência e 28,6 % dos homens com deficiência trabalham a tempo inteiro; considerando que, em alguns Estados-Membros, as pessoas com deficiência perdem frequentemente as suas prestações de deficiência quando iniciam uma atividade profissional, o que aumenta o seu risco de pobreza no trabalho;

AB.

Considerando que, em 2019, a disparidade nas pensões entre homens e mulheres era, em média, de 29,4 % (23) em resultado dos desequilíbrios criados pelas desigualdades persistentes que se manifestam ao longo da vida; considerando que esta disparidade nas pensões significa que as mulheres são mais suscetíveis de cair abaixo do limiar de pobreza à medida que envelhecem, tendo igualmente em conta que a esperança de vida das mulheres é superior à esperança de vida dos homens, agravando as consequências da pobreza e da exclusão social; considerando que uma maior inclusão no mercado de trabalho ao longo da vida das pessoas contribuirá para colmatar a disparidade de género nas pensões;

AC.

Considerando que a revolução tecnológica e digital a que assistimos aumenta o progresso digital, cria novas oportunidades de negócio e muda os padrões económicos, os sistemas sociais e o mercado de trabalho; considerando que todos os membros da nossa sociedade, especialmente as mulheres, devem ter a oportunidade de beneficiar desta prosperidade;

AD.

Considerando que é necessário promover políticas que visem aumentar a participação das mulheres nos domínios relacionados com a ciência, a tecnologia, a engenharia e a matemática (CTEM) e a inteligência artificial, bem como a adoção de uma abordagem a vários níveis para colmatar as disparidades de género em todos os níveis de ensino e no emprego no setor digital;

AE.

Considerando que as raparigas têm muitas vezes um rendimento escolar superior ao dos rapazes, mas que enfrentam maiores dificuldades ou são impedidas de traduzir esse sucesso escolar em realização profissional devido a pressão familiar e outras formas de coação;

AF.

Considerando que as mulheres que vivem em zonas rurais são particularmente afetadas pelo fenómeno da pobreza; considerando que muitas mulheres que vivem em zonas rurais não têm sequer presença no mercado de trabalho, nem constam como desempregadas; considerando que a taxa de desemprego entre as mulheres nas zonas rurais é extremamente elevada e que aquelas que têm emprego auferem rendimentos muito baixos; considerando que as mulheres que vivem em zonas rurais têm um acesso limitado à educação;

AG.

Considerando que, para além das políticas dos Estados-Membros, uma abordagem comum da UE para o setor da prestação de cuidados criaria um valor acrescentado significativo; considerando que as mulheres prestam cuidados não remunerados mais frequentemente do que os homens e que a prestação de cuidados a crianças ou pessoas a cargo é, por conseguinte, uma das razões mais comuns para as mulheres reduzirem o seu horário de trabalho ou se retirarem do mercado de trabalho; considerando que as mulheres suspendem com maior regularidade as suas carreiras ou aceitam empregos a curto prazo, a tempo parcial, precário ou mesmo informal, que pode ser adaptado a um horário de prestação de cuidados, o que afeta os seus rendimentos e as suas contribuições para os seus fundos de pensões e, por conseguinte, tem um impacto na sua independência económica na velhice; considerando que o acesso universal a cuidados de saúde e a serviços e instalações sociais de elevada qualidade a preços acessíveis, como o acolhimento de crianças e a educação pré-escolar ou a prestação de cuidados a outros dependentes, não só é fundamental para evitar o aumento da pobreza, especialmente para as mulheres, como também é crucial para uma economia que sirva o interesse público; considerando que o investimento nestes serviços tem, por isso, um impacto positivo sobre a independência económica das mulheres e sobre a sua capacidade para participar no mercado de trabalho; considerando que as medidas de proteção social são essenciais para combater a pobreza feminina não apenas do ponto de vista económico, mas também na sua perspetiva multidimensional;

AH.

Considerando que a pobreza agrava o impacto nas mulheres da violência baseada no género, uma vez que o aumento das dificuldades económicas torna difícil para as mulheres em relações abusivas abandonarem o seu parceiro; considerando que a violência baseada no género é um problema estrutural que ocorre em todos os grupos socioeconómicos e é independente da origem ou crença; considerando que a pobreza coloca as mulheres em maior risco de tráfico e exploração sexual, uma vez que as torna — a elas e às suas famílias — economicamente dependentes dos seus agressores; considerando que a violência de género contribui igualmente à pobreza e à exclusão social das mulheres, já que a violência tem consequências para a saúde e pode provocar a perda de emprego e de habitação;

AI.

Considerando que o assédio no local de trabalho, incluindo o assédio sexual e psicológico, que afeta habitualmente as mulheres, tem um efeito dissuasor nas mulheres, nomeadamente aumentando o absentismo, diminuindo a produtividade e, consequentemente, provocando perda de rendimentos, e contribui para as afastar do mercado de trabalho, o que tem um impacto negativo nas suas carreiras e na sua independência económica; considerando que a denúncia do assédio no local de trabalho pode conduzir ao despedimento ou ao isolamento da vítima;

AJ.

Considerando que, segundo as estimativas, uma em cada dez raparigas não consegue pagar produtos de higiene; considerando que, na sua Resolução de 15 de janeiro de 2019 sobre a igualdade de género e as políticas fiscais na UE, o Parlamento Europeu exortou todos os Estados-Membros a eliminarem o chamado «imposto sobre os tampões», recorrendo à flexibilidade introduzida na Diretiva IVA e aplicando isenções ou taxas de IVA de 0 % a estes bens essenciais;

AK.

Considerando que a guerra da Rússia contra a Ucrânia está a provocar um novo aumento da pobreza, sobretudo entre as mulheres, tanto porque obriga as mulheres e as crianças ucranianas a fugirem para países vizinhos como devido ao aumento dos preços dos bens e serviços básicos que todos os europeus enfrentam, mas que afetam particularmente as pessoas que já dispunham de menos recursos;

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

19.

20.

21.

22.

23.

24.

25.

26.

27.

28.

29.

30.

31.

32.

33.

34.

35.

36.

37.

38.

39.

40.

41.

42.

43.

44.

45.

46.

47.