2.3.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 81/37

Relatora:

Helena DE FELIPE LEHTONEN

1.1.

A importância das organizações económicas e sociais e da sociedade civil em geral foi já salientada na Declaração de Barcelona (1) de 1995 enquanto fator necessário para promover a construção gradual, no Mediterrâneo, de um espaço de paz e estabilidade, de prosperidade partilhada e de diálogo entre as culturas e civilizações dos diferentes países, sociedades e culturas mediterrâneas. Atualmente, as organizações da sociedade civil do Mediterrâneo são espaços de inclusão, participação e diálogo com os poderes públicos, incluindo a nível local, destinados a promover os direitos económicos, sociais e culturais na região mediterrânica. O CESE considera necessário reforçar o papel dos comités económicos e sociais (CES), quando existem, e promover a sua criação nos países em que tenham desaparecido ou não tenham sido instituídos, reforçando as sinergias entre os diversos intervenientes. Os CES e as organizações económicas e sociais devem, aquando da promoção destes direitos, estabelecer parcerias que contribuam para que estes se tornem mais viáveis e efetivos.

1.2.

As mulheres são vítimas de estereótipos de género que se traduzem em barreiras políticas, económicas e educativas com graves consequências para o desenvolvimento da sociedade. O CESE insta à redução das enormes disparidades existentes entre as disposições legislativas e a realidade. Para tal, considera urgente disponibilizar recursos que permitam formar e sensibilizar as entidades responsáveis por garantir a aplicação efetiva desta legislação. A fim de reforçar os direitos, o CESE recomenda que as administrações locais sejam associadas às organizações, aos agentes económicos e sociais, à sociedade civil e às respetivas redes para a igualdade de género ativas nas respetivas sociedades. Este trabalho deve, ainda, ser apoiado por contributos provenientes de universidades e centros de estudos especializados.

1.3.

A ameaça do extremismo violento deve ser combatida abordando as suas múltiplas causas e não apenas a dimensão da segurança. As organizações económicas e sociais têm um papel fundamental a desempenhar neste âmbito, em colaboração com as instituições e redes dedicadas ao diálogo intercultural e inter-religioso, a fim de alcançar um maior impacto e incluir o património cultural, as expressões artísticas e as indústrias criativas nas suas atividades. O CESE exorta a Comissão Europeia e os Estados membros da União para o Mediterrâneo a promover igualmente estas atividades de diálogo intercultural entre os agentes sociais, reforçado deste modo as organizações especializadas que trabalham há já muitos anos com a região do Mediterrâneo, como a Fundação Anna Lindh (2). No que diz respeito ao património, o CESE insta a uma maior colaboração na proteção do património cultural, atualmente ameaçado por conflitos armados e organizações violentas.

1.4.

Os direitos económicos, laborais e sociais são essenciais para o desenvolvimento económico e para uma sociedade democrática. Neste contexto, a liberdade empresarial, a liberdade de associação e de ação sindical, a negociação coletiva, a proteção social em áreas como a saúde, a educação ou a velhice são elementos centrais. Este aspeto já foi assinalado pela OIT quando da sua criação e na Declaração de Filadélfia, tendo-se defendido que era necessário subordinar a organização económica à justiça social, que deveria ser o objetivo central de todas as políticas nacionais e internacionais. A Declaração de Filadélfia salienta que a economia e as finanças são meios ao serviço dos homens.

1.5.

Os meios de comunicação social desempenham um papel essencial na configuração de visões e perceções mútuas e constituem um vetor fundamental para melhorar o diálogo intercultural e promover o respeito, a tolerância e o conhecimento mútuo. Por este motivo, o CESE acolhe favoravelmente a execução de projetos que procuram assegurar o respeito da diversidade e fomentam uma informação livre de preconceitos, estereótipos e interpretações distorcidas. Além disso, apela ao aumento do recurso aos referidos instrumentos de observação, formação e sensibilização contra o racismo e a islamofobia nos meios de comunicação social, e insta à promoção de mecanismos de cooperação e plataformas conjuntas de desenvolvimento profissional, tanto deontológicos como de defesa da liberdade de expressão.

1.6.

A educação é o principal meio de mobilidade socioeconómica e, por conseguinte, de potencial melhoria da qualidade de vida. Pelo contrário, a desigualdade de oportunidades no ensino põe em risco a estabilidade e a segurança na região. O CESE exorta, por conseguinte, a que se trabalhe em conjunto para melhorar a qualidade do ensino primário e secundário, do ensino superior e da formação profissional através do intercâmbio de experiências sobre desenvolvimento de programas curriculares e inovação metodológica. Por outro lado, o Comité considera essencial colmatar a disparidade em matéria de conhecimento entre as duas margens do Mediterrâneo e, para o efeito, propõe a promoção de redes de conhecimento e de investigações conjuntas que favoreçam a transmissão e circulação do conhecimento, bem como o fomento da mobilidade de professores, estudantes, académicos e investigadores e o apoio à tradução da sua produção, especialmente de e para árabe.

1.7.

O ensino não formal constitui um complemento necessário em virtude do seu valor como configurador de sociedades mais inclusivas e plurais. O CESE considera que se devem reforçar as sinergias entre o ensino formal e o ensino não formal, bem como fomentar este tipo de ensino como instrumento para reforçar uma cultura de paz e a aprendizagem ao longo da vida. Por este motivo, apela a que se dedique um orçamento mais significativo ao ensino não formal, bem como à promoção da transferência de experiências e de conhecimentos entre a Europa e o sul do Mediterrâneo.

1.8.

A fim de promover uma economia inclusiva e competitiva, é necessário apoiar a integração digital e tecnológica dos cidadãos. Para este efeito, o CESE sublinha que importa promover projetos a nível regional e local que capacitem os cidadãos para a utilização das novas tecnologias, o empreendedorismo e a digitalização, bem como reforçar as iniciativas de participação dos cidadãos, de promoção da formação digital e de criação de emprego digno, tais como as iniciativas urbanas de inovação social e digital (Labs).

2.1.

Em 2011, a esperança de mudança por parte da juventude árabe abalou alguns regimes políticos que se tornaram, inesperadamente, objeto de contestação radical. Na Tunísia, no Egito, na Líbia e no Iémen, os líderes políticos foram derrubados, mas as circunstâncias políticas próprias acabariam por conduzir estes países por vias muito diversas: desde a transição ainda em curso na Tunísia, promovida pela sua sociedade civil dinâmica, à mudança de regime no Egito, passando pelos conflitos abertos na Líbia e no Iémen. A Síria ficou mergulhada numa guerra sangrenta, que atualmente tem uma dimensão regional e internacional. Neste processo, verificaram-se trágicas deslocações das populações, bem como movimentos migratórios sem precedentes que desestabilizaram todo o espaço euro-mediterrânico.

2.2.

Para além de uma mudança de regime, pretendia-se instaurar um sistema mais equitativo e inclusivo, acompanhado de liberdades políticas, justiça social, oportunidades e dignidade. As expectativas foram goradas, já que não se concretizaram no plano social. Circunstâncias políticas concretas, dentro e fora destes países, contribuíram para a frustração das expectativas. Seis anos depois, a legítima reivindicação de direitos económicos, sociais e culturais permanece atual, sem resposta, e continua a representar uma potencial fonte de instabilidade para a região.

2.3.

Assim, o CESE considera absolutamente prioritário alcançar a paz e a democracia em toda a região, assim como o respeito dos direitos humanos e fundamentais de todos os seus cidadãos.

2.4.

Os direitos fundamentais: irrenunciáveis e inalienáveis

2.4.1.

O CESE insta todos os países do sul e do leste do Mediterrâneo a aderir ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (3) e à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (4). Simultaneamente, salienta a importância dos princípios e valores da laicidade, bem como da defesa dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas (5).

2.4.2.

O CESE sublinha o caráter central da defesa de níveis de qualidade de vida digna para todas as pessoas. O Comité destaca a necessidade de garantir o acesso a água potável e a alimentos em quantidade suficiente e a preços abordáveis, o acesso suficiente à energia para evitar a exclusão energética tanto do indivíduo como da comunidade, bem como o desenvolvimento da saúde e a promoção de um ambiente digno.

2.4.3.

De igual forma, e tendo em consideração as atuais circunstâncias específicas da região, deve ser possível garantir, tanto a nível nacional como internacional, o direito a uma habitação digna ou, na sua ausência, a um refúgio/abrigo digno para o indivíduo e a família. Além disso, o CESE considera que se deve assegurar o direito à reconstrução inclusiva e digna das zonas devastadas, quer por catástrofes naturais quer por conflitos armados.

2.5.

O direito ao trabalho digno: fator de estabilidade social e de progresso

2.5.1.

O CESE considera que as sociedades dos países vizinhos necessitam de um esforço comum em prol de uma maior inclusividade e coesão. De igual modo, as suas economias devem reformar-se e inovar a fim de gerar empregos dignos, que constituem um elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável.

2.5.2.

O CESE destaca igualmente a necessidade de garantir os direitos que devem estar subjacentes a estes princípios. Neste sentido, importa assegurar o direito ao trabalho digno nestes países, independentemente da condição social, religião ou nacionalidade.

2.5.3.

O CESE considera imprescindível que se tomem medidas destinadas a promover o emprego digno como fator de estabilidade social, como recomendado na Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e o seu seguimento (6) e no Pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (7), como base para evitar a pobreza, e insta à assinatura destes documentos. Por conseguinte, é fundamental preservar os direitos laborais fundamentais, tais como o direito de associação, o direito a formar um sindicato ou a aderir a um à sua escolha, o direito à greve, o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, bem como a condições de saúde e segurança no exercício do trabalho e a um salário.

2.5.4.

Além disso, como proposto pela OIT, importa desenvolver o direito à habitação, para proteger toda a população, nomeadamente os seus segmentos mais vulneráveis. É ainda imprescindível combater as violações dos direitos fundamentais, como a exploração infantil ou o trabalho forçado, bem como promover o acesso das mulheres ou das pessoas com deficiência ao trabalho.

2.6.

O empreendedorismo: motor essencial para o desenvolvimento económico

2.6.1.

A União Europeia considera que os cinco fatores essenciais para a paz, a estabilidade, a segurança e a prosperidade na zona euro-mediterrânica são: o desenvolvimento económico através da modernização e da diversificação das economias; o reforço do ecossistema empresarial e o empreendedorismo inovador; a criação de postos de trabalho através da formação qualificada, especialmente para os jovens; o desenvolvimento do setor privado, particularmente das PME; e a sustentabilidade energética e ambiental (8). Importa assinalar a criação de empregos de qualidade como base para a prosperidade económica, e a promoção do empreendedorismo feminino e de sinergias empreendedoras em ambas as margens do Mediterrâneo.

Por sua vez, o CESE considera que estes fatores são indissociáveis do desenvolvimento social, dado que a estabilidade, a segurança e a prosperidade têm sempre por base a integração e a coesão social.

2.6.2.

A comunicação conjunta defende, como fator determinante do desenvolvimento destas economias, a necessidade de permitir e garantir o exercício equitativo da iniciativa empresarial privada. Por conseguinte, há que salvaguardar um quadro jurídico que ofereça garantias no que respeita ao direito à propriedade privada, bem como à sua inviolabilidade, sujeita ao enquadramento normativo.

2.6.3.

O CESE considera igualmente importante que os poderes públicos protejam uma concorrência livre e leal na economia, assegurando condições de igualdade aos empresários. Assim, considera essencial garantir o tratamento equitativo no acesso ao financiamento e a disponibilidade de serviços de microfinanciamento, assim como uma administração pública livre de corrupção e vocacionada para o serviço público.

2.7.

O direito à criação e à inovação: garantia de uma economia diversificada com valor acrescentado

2.7.1.

A Declaração da Conferência Ministerial da União para o Mediterrâneo sobre a economia digital (9) visa promover o impacto inclusivo e transversal das novas tecnologias nos domínios cultural, social, económico, governamental e de segurança.

2.7.2.

Além disso, o CESE apoia a abordagem preconizada pela comunicação conjunta relativamente à necessidade de diversificar e desenvolver as economias da região mediterrânica de forma sustentável e inclusiva.

2.7.3.

Aquando da conceção de novos programas, o CESE sublinha a necessidade criar programas da UE para a região euro-mediterrânica destinados ao desenvolvimento e à inovação, que contribuam para o progresso económico da região, preservando o direito individual e coletivo à criação e à inovação. Este direito implica o reconhecimento do direito à propriedade intelectual, o direito de partilhar e divulgar a referida inovação e o direito de acesso às novas tecnologias.

2.7.4.

O CESE considera que a inclusão digital e o livre acesso à Internet, tanto de forma individual como coletiva, representam um direito inerente à inovação.

2.8.

O direito a uma educação de qualidade: um pilar do desenvolvimento humano

2.8.1.

A educação é o principal meio de mobilidade socioeconómica e, por conseguinte, de potencial melhoria da qualidade de vida. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (10) salienta que, embora muitos países da região tenham alcançado um nível de ensino primário em linha com os padrões internacionais e tenham sido realizados progressos significativos também no ensino secundário, a sua qualidade é deficiente. O Banco Mundial desenvolveu programas para esta região em cooperação com outras agências e seria útil que a Comissão Europeia trabalhasse nesta linha. Importa igualmente assinalar que a grande desigualdade de oportunidades no ensino está a pôr em causa o contrato social nos países árabes.

2.8.2.

O Roteiro da União para o Mediterrâneo (11) salienta a necessidade de reforçar a educação como fator-chave na criação de empregos sustentáveis e qualificados, especialmente entre os jovens desempregados, que são suscetíveis de se envolverem em atividades ilícitas, bem como a necessidade de investigação e inovação como base para a modernização das economias, e a sustentabilidade como elemento transversal para garantir o desenvolvimento social e económico inclusivo.

2.8.3.

O reforço do capital social é fundamental para a estabilidade e a segurança da região. Por conseguinte, importa promover o ensino primário e secundário, o ensino superior, o acesso à ciência e aos conhecimentos científicos, a empregabilidade, a saúde, a capacitação e a mobilidade dos jovens, a igualdade de género, os fóruns de debate e a inclusão social.

2.8.4.

Não obstante alguns problemas no acesso ao ensino e na sua universalização, bem como a necessidade de melhorar a qualidade do ensino primário e secundário, o principal desafio consiste em colmatar a lacuna entre a formação e o emprego. A este respeito, é imprescindível promover estruturas que estabeleçam a ligação entre o mercado laboral e o sistema de ensino, a fim de garantir a plena integração dos jovens na sociedade. Para este efeito, o CESE considera primordial promover o intercâmbio de experiências no âmbito do desenvolvimento de programas curriculares e da inovação metodológica, favorecendo a transferência de experiências e práticas, para assegurar competências e aptidões adequadas ao contexto laboral, bem como promover e valorizar o ensino e formação profissionais perante o desafio de criar 60 milhões de empregos nos países árabes na próxima década.

2.8.5.

Os parceiros sociais, bem como outras organizações especializadas, têm destacado o papel central do ensino não formal como instrumento-chave e solução a longo prazo para combater a radicalização e os extremismos e contribuir para a integração de grupos em situação de risco, nomeadamente os jovens e as mulheres.

2.8.6.

O CESE saúda o reconhecimento da importância do ensino não formal como complemento do ensino formal, e considera que se devem reforçar as sinergias entre ambos. Considera, por conseguinte, que é necessário aumentar o nível de compromisso político relativamente ao ensino não formal e dedicar-lhe um orçamento mais significativo, dado que facilita o processo de amadurecimento e de inserção social dos jovens, formando-os na participação ativa e no desenvolvimento dos valores democráticos, constituindo um bom instrumento para promover uma cultura de paz.

2.9.

A mobilidade para fins académicos e educativos: colmatar o défice de conhecimento

2.9.1.

A mobilidade dos jovens constitui um elemento essencial da resposta aos desafios enfrentados pelo Mediterrâneo. Com efeito, a migração nos países árabes constitui um sintoma da exclusão social de jovens altamente qualificados. Por conseguinte, é necessário fomentar uma migração vantajosa tanto para os países de origem como para os países de destino. Tal implica um maior reconhecimento das qualificações e dos diplomas, bem como a facilitação da mobilidade académica e a melhoria dos quadros jurídicos das condições de entrada e residência na UE aplicáveis aos nacionais de países vizinhos para efeitos de investigação, estudo, intercâmbio de estudantes, formação e voluntariado.

2.9.2.

Por outro lado, uma das discrepâncias mais acentuadas entre as duas margens do Mediterrâneo é o défice de conhecimento, pelo que o CESE considera necessário adotar medidas destinadas a promover a produção e a circulação de conhecimentos científicos e académicos e propõe a criação e promoção de redes euro-mediterrânicas de conhecimento e de investigação conjunta. Além disso, considera fundamental fomentar a tradução da referida produção académica e científica, especialmente de e para a língua árabe.

2.9.3.

O CESE insiste ainda na necessidade de promover a mobilidade de estudantes, professores, investigadores, académicos e cientistas através de estadias, intercâmbios e estágios como elemento fundamental para fomentar a qualidade académica e a empregabilidade dos jovens, reforçando a aplicação efetiva e a consecução dos resultados do programa Erasmus+ nos países da região euro-mediterrânica, bem como para a circulação do conhecimento e para favorecer o diálogo intercultural.

2.10.

Os meios de comunicação social e o diálogo intercultural: chaves para a tolerância

2.10.1.

O pluralismo, a independência e o profissionalismo dos meios de comunicação social locais são garantias do progresso social e contribuem para que estes funcionem como catalisadores da mudança nos países vizinhos.

2.10.2.

O CESE frisa a necessidade de fomentar o diálogo e a cooperação entre os meios de comunicação social no espaço euro-mediterrânico, com vista à melhoria e ao reforço dos padrões profissionais e dos respetivos quadros legislativos. É igualmente fundamental ajudar a garantir e proteger a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.

2.10.3.

É imperativo reconhecer o papel desempenhado pelos meios de comunicação social na melhoria do diálogo intercultural e na promoção do respeito, da tolerância e do conhecimento mútuo. Face à atual escalada dos discursos antiocidentais no Sul e dos discursos populistas de caráter xenófobo na Europa, é mais do que nunca necessário envidar esforços para combater este tipo de narrativas, contrariando as visões que opõem povos, culturas e religiões segundo um dualismo maniqueísta e não inclusivo.

2.10.4.

Neste contexto, o CESE acolhe favoravelmente a execução de projetos que asseguram o respeito da diversidade existente na Europa e fomentam a tolerância e uma informação livre de preconceitos, estereótipos e interpretações distorcidas, como o Observatório da Islamofobia nos Meios de Comunicação Social em Espanha (12), que promove uma informação livre de conteúdos racistas. Incentiva, por sua vez, o lançamento de projetos transversais para este efeito.

2.10.5.

Para além da questão da segurança, a falta de oportunidades, especialmente para os jovens, pode ser uma das origens da instabilidade e somar-se às causas dos processos de radicalização. É claramente necessário prevenir e combater o extremismo e o racismo através da promoção do diálogo intercultural. Assim, as instituições e redes dedicadas ao diálogo intercultural e inter-religioso devem reforçar as suas sinergias e complementaridades a fim de assegurar um impacto mais relevante.

2.10.6.

A prevenção da radicalização e do extremismo violento deve contar com a participação dos CES do Mediterrâneo, dos agentes económicos e sociais e da sociedade civil no seu conjunto. Para este efeito, são necessárias plataformas para o intercâmbio e a cooperação com dotação orçamental, sendo também necessário abordar questões relacionadas com a justiça, a desigualdade de género, o discurso do ódio, o desemprego dos jovens e o analfabetismo, no âmbito de um esforço mais amplo de desradicalização que inclui também a promoção do diálogo intercultural. Neste contexto, importa destacar o trabalho desenvolvido pela Rede de Sensibilização para a Radicalização (13) e o respetivo Centro de Excelência.

2.10.7.

O CESE considera fundamental encorajar os intercâmbios entre intelectuais, artistas e agentes culturais da região, uma vez que constituem vetores de transformação social privilegiados, através da promoção de projetos comuns que incidam no fomento do diálogo e do conhecimento mútuo. Além disso, apela a uma maior coordenação e colaboração na proteção do património cultural e a dar a conhecer e valorizar as diferentes disciplinas e sensibilidades culturais e artísticas que coexistem no espaço euro-mediterrânico, enquanto elemento importante de coesão e de conhecimento mútuo.

2.11.

A sociedade civil e as sinergias entre agentes sociais: espaços de inclusão e debate

2.11.1.

A crise económica e a xenofobia nos países da margem norte, mas também a reivindicação da liberdade de expressão e a luta pelos direitos humanos nos países da margem sul constituem elementos com uma forte incidência na concretização dos direitos económicos, sociais e culturais das sociedades dos países euro-mediterrânicos.

2.11.2.

Neste sentido, o relatório do Parlamento Europeu, de novembro de 2015, sobre os direitos humanos (14) afirma que é necessário reforçar o apoio prestado à sociedade civil. No entanto, a visibilidade das organizações da sociedade civil dos países do Sul ainda é insuficiente, tendo em conta os esforços que envidam e, por vezes, os riscos que correm, bem como o papel que desempenham na promoção das mudanças sociais. Os CES do Mediterrâneo podem desempenhar um papel de plataformas de divulgação, encontro e debate a esse respeito.

2.11.3.

O CESE salienta que o tecido associativo é um espaço que contribui para a inclusão. Considera, também, necessário que a Comissão Europeia reforce o apoio aos projetos levados a cabo pela sociedade civil organizada através das suas organizações económicas e sociais, das suas associações e respetivas redes e que intensifique as parcerias e as sinergias entre os diferentes intervenientes.

2.11.4.

O CESE considera que os ministros euro-mediterrânicos devem colaborar em projetos concretos com a Cimeira Euro-Mediterrânica dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares, sem prejuízo do apoio a parcerias cívicas e culturais.

2.12.

A mulher no centro dos direitos económicos, sociais e culturais

2.12.1.

Nas três conferências ministeriais Euromed sobre o reforço do papel das mulheres na sociedade, realizadas em Istambul (15) (2006), Marraquexe (16) (2009) e Paris (17) (2013), os governos assumiram o compromisso de envidar esforços para: garantir a igualdade de direitos entre mulheres e homens no que se refere à participação na vida política, económica, civil e social; combater todos os tipos de violência e discriminação contra mulheres e raparigas, e procurar mudar atitudes e comportamentos, a fim de alcançar a igualdade de género e promover o empoderamento das mulheres, não só em termos de direitos, mas também na prática.

2.12.2.

Não obstante as alterações legislativas introduzidas nos países do sul do Mediterrâneo, o PNUD considera que a igualdade das mulheres ainda está longe de ser alcançada no que respeita aos direitos económicos, sociais e culturais.

2.12.3.

O CESE constata a grande distância observada entre as declarações oficiais, as propostas das instituições e, inclusivamente, a legislação em vigor e a realidade vivida diariamente pelas mulheres nas suas comunidades, e adverte para a necessidade de harmonizar as leis nacionais com as constituições e de colmatar as lacunas jurídicas que ainda permitem a existência de práticas discriminatórias em relação às mulheres.

2.12.4.

Neste contexto, o CESE salienta a necessidade de disponibilizar recursos para a formação e sensibilização das entidades responsáveis por garantir a aplicação efetiva da legislação, nomeadamente o sistema judiciário, as forças de segurança, as empresas, os educadores, os meios de comunicação social, instituições como os CES, etc.

2.12.5.

A fim de reforçar os direitos e obter melhores resultados, o CESE recomenda que se associem as administrações locais às organizações da sociedade civil em matéria de igualdade de género, uma vez que estas dispõem de melhores informações sobre os problemas e as exigências da população. Este trabalho conjunto de diferentes intervenientes pode ser apoiado por contributos provenientes do meio académico (universidades e centros de estudos especializados). Um exemplo neste sentido é a Fundação das Mulheres do Euro-Mediterrâneo (18), que, juntamente com a Federação das Ligas dos Direitos das Mulheres, a autoridade regional de Marraquexe, a Universidade Cadi Ayyad, a comissão regional dos direitos humanos e outras entidades locais, levou a cabo uma campanha de sensibilização contra os casamentos precoces.

2.12.6.

O CESE solicita, por conseguinte, aos ministros dos Estados membros da União para o Mediterrâneo que estes domínios sejam tidos em consideração na próxima conferência ministerial, bem como que as referidas ações e campanhas sejam dotadas de financiamento.

2.12.7.

O CESE considera que não ter em conta os pontos acima referidos tem um grande impacto. Os casamentos precoces, a interrupção precoce do processo educativo e, consequentemente, a desvalorização da mulher no mercado laboral e a nível da representação política, são alguns dos elementos que afetam negativamente a concretização dos direitos, em especial das mulheres e das raparigas.