This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52015AP0093
European Parliament legislative resolution of 15 April 2015 on the draft Council regulation amending Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014/2020 (05479/2015 — C8-0047/2015 — 2015/0010(APP))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (05479/2015 — C8-0047/2015 — 2015/0010(APP))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (05479/2015 — C8-0047/2015 — 2015/0010(APP))
JO C 328 de 6.9.2016, p. 15–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
6.9.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 328/15 |
P8_TA(2015)0093
Alteração do quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (05479/2015 — C8-0047/2015 — 2015/0010(APP))
(Processo legislativo especial — aprovação)
(2016/C 328/06)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta o projeto de regulamento do Conselho (05479/2015), |
|
— |
Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 312.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (C8-0047/2015), |
|
— |
Tendo em conta a sua resolução, de 15 de abril de 2014, sobre as negociações do QFP para o exercício de 2014-2020: ensinamentos a retirar e perspetivas futuras (1), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 86.o e o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional (A8-0125/2015), |
|
1. |
Aprova o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, anexo à presente resolução; |
|
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Textos Aprovados, P7_TA(2014)0378.
ANEXO
REGULAMENTO
(UE, Euratom) 2015/… DO CONSELHO
que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
(O texto deste anexo não é aqui reproduzido dado que corresponde ao ato final, Regulamento (UE, Euratom) 2015/623.)