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Document 52011XC0722(01)
Commission communication on the body authorised to issue certificates of authenticity under Regulation (EC) No 620/2009
Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (CE) n. ° 620/2009
Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (CE) n. ° 620/2009
JO C 216 de 22.7.2011, p. 17–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.7.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 216/17 |
Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (CE) n.o 620/2009
2011/C 216/05
O Regulamento (CE) n.o 617/2009 do Conselho, de 13 de Julho de 2009, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 182 de 15 de Julho de 2009, abre um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade.
O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, precisa que a colocação em livre prática dos produtos importados ao abrigo desse contingente está subordinada à apresentação de um certificado de autenticidade.
A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de autenticidade no quadro deste regulamento.
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Ministry of Agriculture and Forestry |
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Pastoral House |
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25 The Terrace |
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Wellington |
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NEW ZEALAND |
Endereço para correspondência
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Ministry of Agriculture and Forestry |
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PO Box 2526 |
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Wellington 6140 |
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NEW ZEALAND |
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Tel. +64 48940100 |
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Fax +64 48940720 |
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Endereço electrónico: nzfsa.info@maf.govt.nz |
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Internet: http://www.maf.govt.nz |