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Document 52011XC0722(01)

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (CE) n. ° 620/2009

OJ C 216, 22.7.2011, p. 17–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

22.7.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 216/17


Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (CE) n.o 620/2009

2011/C 216/05

O Regulamento (CE) n.o 617/2009 do Conselho, de 13 de Julho de 2009, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 182 de 15 de Julho de 2009, abre um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade.

O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, precisa que a colocação em livre prática dos produtos importados ao abrigo desse contingente está subordinada à apresentação de um certificado de autenticidade.

A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de autenticidade no quadro deste regulamento.

Ministry of Agriculture and Forestry

Pastoral House

25 The Terrace

Wellington

NEW ZEALAND

Endereço para correspondência

Ministry of Agriculture and Forestry

PO Box 2526

Wellington 6140

NEW ZEALAND

Tel. +64 48940100

Fax +64 48940720

Endereço electrónico: nzfsa.info@maf.govt.nz

Internet: http://www.maf.govt.nz


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