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Document 52010AP0248
Accession of the Member States to the Convention relating to international exhibitions signed at Paris on 22 November 1928 *** European Parliament legislative resolution of 6 July 2010 on the draft Council decision authorising Member States to accede to the Convention relating to international exhibitions signed at Paris on 22 November 1928 and supplemented by the Protocols of 10 May 1948 , 16 November 1966 , 30 November 1972 and the Amendment of 24 June 1982 and the Amendment of 31 May 1988 (08100/2010 – C7-0105/2010 – 2010/0015(NLE))
Adesão dos Estados-Membros à Convenção relativa às exposições internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928 *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Julho de 2010 , sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a aderir à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, assinada em Paris, em 22 de Novembro de 1928 , modificada e completada pelos Protocolos de 10 de Maio de 1948 , 16 de Novembro de 1966 e 30 de Novembro de 1972 e pelas alterações de 24 de Junho de 1982 e de 31 de Maio de 1988 (08100/2010 – C7-0105/2010 – 2010/0015(NLE))
Adesão dos Estados-Membros à Convenção relativa às exposições internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928 *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Julho de 2010 , sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a aderir à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, assinada em Paris, em 22 de Novembro de 1928 , modificada e completada pelos Protocolos de 10 de Maio de 1948 , 16 de Novembro de 1966 e 30 de Novembro de 1972 e pelas alterações de 24 de Junho de 1982 e de 31 de Maio de 1988 (08100/2010 – C7-0105/2010 – 2010/0015(NLE))
JO C 351E de 2.12.2011, p. 139–139
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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2.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 351/139 |
Terça-feira, 6 de Julho de 2010
Adesão dos Estados-Membros à Convenção relativa às exposições internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928 ***
P7_TA(2010)0248
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Julho de 2010, sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a aderir à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, assinada em Paris, em 22 de Novembro de 1928, modificada e completada pelos Protocolos de 10 de Maio de 1948, 16 de Novembro de 1966 e 30 de Novembro de 1972 e pelas alterações de 24 de Junho de 1982 e de 31 de Maio de 1988 (08100/2010 – C7-0105/2010 – 2010/0015(NLE))
2011/C 351 E/23
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (08100/2010),
Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 207.o, e da alínea a) do n.o 6 do artigo 218.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0105/2010),
Tendo em conta os artigos 81.o e 90.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A7-0201/2010),
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1. |
Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |