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Document 52010AE1621
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on indications or marks identifying the lot to which a foodstuff belongs’ COM(2010) 506 final — 2010/0259 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício» [COM(2010) 506 final – 2010/0259 (COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício» [COM(2010) 506 final – 2010/0259 (COD)]
JO C 54 de 19.2.2011, p. 34–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 54/34 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício»
[COM(2010) 506 final – 2010/0259 (COD)]
(2011/C 54/09)
O Parlamento Europeu, em 7 de Outubro de 2010, e o Conselho, em 15 de Outubro de 2010, decidiram, nos termos do artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício
COM(2010) 506 final – 2010/0259 (COD).
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 467.a reunião plenária de 8 e 9 de Dezembro de 2010 (sessão de 8 de Dezembro) decidiu por 88 votos a favor, com 3 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 8 de Dezembro de 2010
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON