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Document 52010AE1618
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the approximation of the laws of the Member States relating to units of measurement’ COM(2010) 507 final — 2010/0260 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida» [COM(2010) 507 final – 2010/0260 (COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida» [COM(2010) 507 final – 2010/0260 (COD)]
JO C 54 de 19.2.2011, p. 31–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 54/31 |
467.aREUNIÃO PLENÁRIA DE 8 E 9 DE DEZEMBRO DE 2010
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida»
[COM(2010) 507 final – 2010/0260 (COD)]
(2011/C 54/06)
O Parlamento Europeu, em 7 de Outubro de 2010, e o Conselho, em 15 de Outubro de 2010, decidiram, nos termos do artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida
COM(2010) 507 final – 2010/0260 (COD).
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 467.a reunião plenária de 8 e 9 de Dezembro de 2010 (sessão de 8 de Dezembro) decidiu por 85 votos a favor, com 1 abstenção, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 8 de Dezembro de 2010
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON