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Document 52009AP0039
Collection network for accountancy data on agricultural holdings * European Parliament legislative resolution of 20 October 2009 on the proposal for a Council regulation setting up a network for the collection of accountancy data on the incomes and business operation of agricultural holdings in the European Community (codified version) (COM(2009)0125 – C7-0005/2009 – 2009/0040(CNS))
Rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2009 , sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (versão codificada) (COM(2009)0125 – C7-0005/2009 – 2009/0040(CNS))
Rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2009 , sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (versão codificada) (COM(2009)0125 – C7-0005/2009 – 2009/0040(CNS))
JO C 265E de 30.9.2010, p. 40–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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30.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 265/40 |
Terça-feira, 20 de Outubro de 2009
Rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas (codificação) *
P7_TA(2009)0039
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2009, sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (versão codificada) (COM(2009)0125 – C7-0005/2009 – 2009/0040(CNS))
2010/C 265 E/18
(Processo de consulta – codificação)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0125),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 37.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0005/2009),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
Tendo em conta os artigos 86.o e 55.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0031/2009),
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A. |
Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas, |
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1. |
Aprova a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.