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Document 52009AP0037
Protection of workers against asbestos ***I European Parliament legislative resolution of 20 October 2009 on the amended proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on the protection of workers from the risks related to exposure to asbestos at work (codified version) (COM(2009)0071 – C7-0206/2009 – 2006/0222(COD))
Protecção dos trabalhadores contra o amianto *** I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2009 , sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (versão codificada) (COM(2009)0071 – C7-0206/2009 – 2006/0222(COD))
Protecção dos trabalhadores contra o amianto *** I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2009 , sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (versão codificada) (COM(2009)0071 – C7-0206/2009 – 2006/0222(COD))
JO C 265E de 30.9.2010, p. 38–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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30.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 265/38 |
Terça-feira, 20 de Outubro de 2009
Protecção dos trabalhadores contra o amianto (codificação) *** I
P7_TA(2009)0037
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2009, sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (versão codificada) (COM(2009)0071 – C7-0206/2009 – 2006/0222(COD))
2010/C 265 E/16
(Processo de co-decisão – codificação)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta alterada da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2009)0071),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o n.o 2 do artigo 137.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0206/2009),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
Tendo em conta os artigos 86.o e 55.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0033/2009),
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A. |
Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas, |
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1. |
Aprova a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.