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Document 52007AE0094
Opinion of the European Economic and Social Committee on Taking stock of the reality of European society today
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema Balanço da realidade da sociedade europeia
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema Balanço da realidade da sociedade europeia
JO C 93 de 27.4.2007, p. 45–48
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
27.4.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 93/45 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Balanço da realidade da sociedade europeia»
(2007/C 93/11)
Em 5 de Outubro de 2006, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre: «Balanço da realidade da sociedade europeia»
Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania adoptou o seu parecer em 19 de Dezembro de 2006, tendo sido relator J. Olsson.
Na 432.o reunião plenária, de 17 e 18 de Janeiro de 2007 (sessão de 18 de Janeiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 153 votos a favor, 3 votos contra e 6 abstenções, o seguinte parecer:
1. Introdução
1.1 |
Em Junho de 2006, o Conselho Europeu realçou a importância de levar os cidadãos a conhecer melhor a dimensão social e congratulou-se com a intenção da Comissão Europeia de fazer o balanço das realidades sociais na UE, tendo-a convidado a publicar um relatório intercalar antes do Conselho da Primavera em 2007 (1). |
1.2 |
É com este pano de fundo que a Comissão Europeia, solicitou ao CESE um parecer exploratório sobre como fazer uma «análise exaustiva da realidade social da Europa e lançar uma agenda para o acesso e a solidariedade, uma dimensão social paralela e uma articulação estreita com a análise do mercado único» (2). O presente parecer foca o primeiro aspecto. Num outro parecer, o CESE faz uma análise dos progressos realizados no mercado único. |
1.3 |
A Comissão defende que «as políticas e programas comunitários a favor da solidariedade devem promover níveis mais elevados de qualidade de vida e de coesão social e aumentar as oportunidades dos cidadãos da União, através da colaboração com as autoridades nacionais, regionais e outras no terreno e também com os parceiros sociais, para promover o diálogo social, e com a sociedade civil» (3). A análise global debruçar-se-á sobre os principais factores na origem das transformações sociais nas sociedades europeias e servirá de base à concepção das políticas europeias para a próxima década, na procura de um novo consenso sobre os desafios sociais com que a Europa se defronta (4). |
1.4 |
A iniciativa reflecte um interesse renovado pelas questões sociais aos níveis mais altos no rescaldo do referendo com os votos negativos da França e dos Países Baixos. A Presidência do Reino Unido convidou os Estados-Membros a participarem numa cimeira especial (Hampton Court) consagrada ao modelo social europeu, realizada em Outubro de 2005. Os chanceleres da Alemanha e da Áustria propuseram a inclusão de um «capítulo social »no texto reformulado de um Tratado Constitucional. |
1.5 |
O CESE congratula-se com as intenções da Comissão. Nota que o exercício de avaliação da realidade da sociedade europeia não se pode limitar à análise das questões sociais no sentido tradicional. Ele pode ser um instrumento importante de aproximação dos cidadãos ao projecto europeu e um meio de resposta às suas expectativas face às políticas europeias. A iniciativa pode também ser encarada como uma forma de alcançar um equilíbrio entre a dimensão social e a dimensão económica da UE. |
1.6 |
O CESE salienta que a ideia de um exercício de avaliação deve definir com precisão os objectivos e os meios para atingi-los. Para ser eficaz, não deve ser um mero exercício académico, devendo, também, gerar mais-valias e alinhar-se com as outras políticas, acções e debates comunitários centrados na realidade social. Por conseguinte, a análise global deverá ter uma relação clara com a Estratégia de Lisboa e a Agenda de Política Social da UE e avaliar os respectivos instrumentos de política comunitária e sua aplicação. Deve ainda prever-se tempo suficiente para envolver a sociedade civil organizada a todos os níveis. |
1.7 |
O presente parecer é o primeiro contributo do Comité para o processo de análise global, ao qual se seguirão outras actividades. |
2. Observações na generalidade
2.1 |
As realidades da sociedade europeia têm sido objecto de análise por parte de investigadores, instituições e organizações (5). Em vários pareceres, o CESE abordou também esta questão e formulou conclusões e recomendações. Há que salientar os aspectos positivos do desenvolvimento económico e social na Europa que constituem os factores decisivos das actuais realidades sociais: qualidade de vida reconhecida internacionalmente, aumento da longevidade, novas oportunidades económicas, mobilidade social, melhores condições de trabalho, níveis elevados de ensino e regalias sociais. Os «trinta gloriosos »anos, marcados pelo pleno emprego e por uma protecção social abrangente, favoreceram a construção de um Estado-providência relativamente homogéneo na Europa, que serviu de base ao crescimento económico. |
2.2 |
O CESE está plenamente convencido de que entre estes aspectos positivos e as políticas económica, de emprego e social há relações estreitas de reforço mútuo. Salienta ainda que a política social deve ser encarada como um factor produtivo. |
2.3 |
Contudo, desde há décadas que a sociedade europeia enfrenta alterações sociais profundas: a estrutura de emprego e o mercado de trabalho sofreram transformações significativas acompanhadas de mudanças rápidas das realidades sociais, com impacto nos trabalhadores. A Europa conhece hoje alterações demográficas sem precedentes pela sua escala e gravidade. Há que prestar atenção e analisar os motivos da diminuição da natalidade. A experiência de alguns Estados-Membros demonstra que uma acção política bem elaborada, que compatibilize a vida profissional e a vida pessoal através de uma assistência infantil ampla e bem organizada e de incentivos a uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho, pode contribuir para um aumento da natalidade. A imigração está também a tornar-se cada vez mais importante para inverter a tendência de queda da taxa demográfica. A integração dos migrantes e das minorias étnicas é um desafio importante. |
2.4 |
As alterações socioeconómicas resultantes da transição para uma sociedade globalizada, pós-industrial e em envelhecimento criaram novas oportunidades, mas também novos riscos sociais, que estão a atingir estratos cada vez mais alargados da população. A capacidade do Estado-providência de assegurar o bem-estar de todos os cidadãos através de emprego adequado e sustentável e de políticas de protecção social está a ser abalada. A pobreza persiste associada nomeadamente aos riscos de exclusão social e precariedade duradouras, que afectam principalmente as mulheres, os migrantes, os jovens e as pessoas não qualificadas. Essa pobreza acentua-se nas zonas onde o desemprego se mantém elevado. A transição rápida para a economia baseada no conhecimento torna as competências obsoletas e afecta a estabilidade das carreiras profissionais. A flexibilidade tem de ser combinada com novas formas de protecção social e de políticas activas em matéria de emprego e de aprendizagem ao longo da vida, a fim de contrariar o risco de precariedade que possa envolver. |
2.5 |
Outros factores transformadores da sociedade são novas estruturas familiares, estilos de vida, padrões culturais, alteração demográfica, aglomeração nos grandes centros urbanos, crescente mobilidade, mais fácil acesso à informação, padrões de consumo e comportamentos individuais, sem esquecer as alterações ambientais e climáticas que estão a começar a afectar os cidadãos e a sociedade. A opinião e as atitudes públicas têm, também, de ser tidas em consideração. |
2.6 |
Não raro, a diversidade das realidades sociais a todos os níveis é ofuscada pelo progresso económico e social alcançado na Europa. Mas o que conta, em última análise, é a realidade social no terreno e a qualidade de vida de cada indivíduo. Portanto, a análise global das realidades sociais têm de começar na base da sociedade. |
2.7 |
A diversidade aumentou significativamente com os últimos dois alargamentos da União. Após cada novo alargamento, a União foi obrigada a enfrentar realidades sociais para abrir caminho e facilitar o processo de adesão. Muitas das prioridades da política social da UE podem ser vistas neste contexto, por exemplo, a segurança social para trabalhadores migrantes, a coesão social, o diálogo social, a política de emprego e a igualdade entre homens e mulheres. O alargamento é um grande desafio para a coesão da UE e para a realização de alguns dos Objectivos fixados no âmbito da Estratégia de Lisboa, sobretudo no domínio da política social e de emprego. O relatório Kok sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa alerta para o facto de com o alargamento, haver tensões na UE, que aumentarão se não houver uma perspectiva de convergência. Nos próximos anos, as políticas orientadas para a integração vão ter de recentrar-se no reforço social da União. Para tanto, a UE necessita, nomeadamente, de condições macroeconómicas básicas susceptíveis de promover o crescimento e o emprego. O CESE constata que persistem grandes disparidades económicas e sociais entre os Estados-Membros. Considera que o alargamento não tem de ser encarado como um risco de degradação da dimensão social, mas antes como uma oportunidade para melhorar as condições de vida e de trabalho não só nos novos Estados-Membros, como também no resto da Europa, com o apoio de uma política europeia específica. |
2.8 |
O exercício de avaliação pode ser encarado como um passo importante para dar conteúdo a um modelo social europeu, como sugerido pelo CESE num recente parecer (6): um modelo dinâmico e capaz de responder a novos desafios, simultaneamente democrático, compatível com o ambiente, competitivo, assente na solidariedade e socialmente inclusivo, que propicie um espaço de bem-estar social para todos. |
3. Observações na especialidade
3.1 |
Como atrás referido, o Comité tem centrado as suas atenções nas realidades da sociedade europeia em quase todas as vertentes que a compõem, quer através de respostas a consultas da Comissão Europeia, quer através de pareceres de iniciativa e de pareceres exploratórios. |
3.2 |
Em recentes pareceres, o CESE abordou temas, como por exemplo: cidadania, emprego, condições de trabalho, aprendizagem ao longo da vida, coesão social e territorial, protecção social, exclusão social, portadores de deficiência, questões de igualdade entre homens e mulheres, juventude, direitos da criança, envelhecimento populacional, imigração e integração, ambiente e desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e protecção do consumidor, comunicações e transportes, serviços de turismo de interesse geral, saúde pública, obesidade e as consequências sociais das alterações climáticas, bem como o tema mais abrangente da Estratégia de Lisboa. Alguns dos pareceres exploratórios e de iniciativa adoptados nos últimos anos afiguram-se muito pertinentes no que respeita à análise global (7). Estão igualmente em curso outros pareceres que se debruçam sobre este processo. |
3.3 |
Para avaliar as realidades sociais específicas e globais, e medir a eficácia das suas políticas, é fundamental que a UE disponha de indicadores capazes de dar uma imagem suficientemente detalhada e precisa. Para um melhor «desempenho em termos de bem-estar», o CESE propôs (8) marcas de referência (benchmark) e indicadores mais fiáveis e qualitativos, que deverão ser aplicados no processo de análise global. O CESE renova o seu apelo para que as partes interessadas sejam convidadas a participar na formulação e na avaliação de indicadores (9). |
3.4 |
Face à inexistência de estatísticas sobre o mercado de trabalho e a imigração e à necessidade de dados mais abrangentes sobre questões de género e pobreza, o CESE propõe que o Eurostat seja incumbido da tarefa de criar estatísticas que reflictam com precisão as tendências sociais na sociedade, devendo para o efeito dispor de meios suficientes e ter o apoio da Fundação de Dublim para a realização de uma análise mais qualitativa. |
4. Novo consenso sobre os desafios sociais com que a Europa se defronta: alguns factos
Necessidade de envolver a sociedade civil organizada
4.1 |
O CESE salienta que uma análise global das realidades sociais visando a criação de um novo consenso tem de basear-se num processo que envolva a sociedade civil organizada a todos os níveis, no quadro de uma abordagem «da base para o topo »e com um horizonte temporal suficiente para que se possa efectivamente chegar aos cidadãos e às organizações pertinentes. Caso contrário, tudo poderá não passar de uma consulta superficial entre peritos. |
4.2 |
Uma vez que a análise global das realidades sociais tem de ser feita à escala mais baixa, os parceiros sociais, mas também outros actores interessados e as autoridades locais, têm um papel importante a desempenhar na identificação e articulação das necessidades e problemas sociais que possam surgir. A experiência partilhada pode ser usada para mobilizar empresas e cidadãos para acções locais e, também, para empreender uma análise mais sistemática aos níveis nacional e europeu. |
4.3 |
A fim de promover uma abordagem «da base para o topo »e a aplicação de «métodos »adequados, o CESE considera que a Comissão Europeia deveria prestar apoio financeiro e logístico à organização da análise global aos níveis nacional e regional. É também importante desenvolver novos métodos e disseminar boas práticas sobre como envolver todas as partes interessadas. |
4.4 |
Uma abordagem «da base para o topo», no contexto da análise global das realidades sociais, tem de ser definida pelos próprios participantes. Não pode haver restrições no debate. No entanto, o CESE recomenda, na linha defendida pela Comissão, uma reflexão em torno de alguns temas transversais, nomeadamente a igualdade de oportunidades e a não-discriminação, os direitos sociais e o acesso a serviços de interesse geral, e a articulação entre as dimensões económica e social (10). |
4.5 |
Os Governos nacionais têm de levar o processo a sério e transpor os resultados do exercício de análise para os programas de reforma nacionais no âmbito da Estratégia de Lisboa e demais políticas. |
4.6 |
O CESE pode, através dos seus membros e das organizações que representa, ter um papel activo tanto ao nível nacional como ao nível europeu. Importa também mobilizar nos Estados-Membros os Conselhos Económicos e Sociais, onde existam, ou outras organizações similares. |
4.7 |
Ao nível europeu, o CESE pode organizar um fórum das partes interessadas, em colaboração com a Comissão, no início do processo, tendo por objectivo definir as acções a executar, e antes do final do processo, para se fazer o acompanhamento. O Comité propõe que o Grupo de Ligação (11) seja associado às actividades neste domínio. |
5. Um novo programa de acção social
5.1 |
A análise global implica, simultaneamente, considerar os diferentes métodos e instrumentos da política social da UE e o seu grau de eficácia na resposta aos desafios sociais. Há que encontrar o equilíbrio certo entre a demarcação e a complementaridade de competências entre a UE e os Estados-Membros, e entre a esfera legislativa europeia e o Método Aberto de Coordenação. Paralelamente, é necessário aplicar o acervo comunitário existente. |
5.2 |
Os actuais instrumentos comunitários deveriam ser analisados com o objectivo de determinar a sua eficácia, tendo em conta o cenário de erosão das políticas sociais da UE e o acervo comunitário em matéria social. A este respeito, uma das conclusões da conferência organizada pela Presidência finlandesa, em Novembro de 2006, sobre o tema «A europeização da protecção social »refere que a dimensão europeia da política social tem de ser desenvolvida, devendo ser feito melhor uso do Método Aberto de Coordenação. |
5.3 |
Há incertezas quanto à eficácia do Método Aberto de Coordenação, o que se deve à falta de um verdadeiro empenho por parte de muitos Governos. Ao longo do processo de análise global, devem ser analisadas formas de reforçar o Método Aberto de Coordenação para que este possa ter um papel decisivo na realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa. |
5.4 |
A diversidade e as prioridades nacionais restringem o âmbito da legislação social ao nível da UE. No entanto, a avaliação dos resultados do processo de análise global deverá ser feita tendo em conta a necessidade de elaborar, alterar ou simplificar a legislação. Eventualmente, será necessário adoptar medidas legislativas pertinentes, sempre que diferenças acentuadas constituam um obstáculo ao desempenho económico e um motivo de tensão nas relações entre os Estados-Membros. |
5.5 |
O CESE salienta que o diálogo social desempenha um papel específico e importante a todos os níveis, quer na avaliação das realidades sociais, quer na tomada de iniciativas para encontrar soluções comuns para os desafios que se colocam. A nível europeu, o diálogo social considerado no Tratado deveria ser plenamente explorado. O Comité apoia o programa trienal dos parceiros sociais europeus e constata com satisfação que a UE promove e apoia o diálogo social nos novos Estados-Membros. |
5.6 |
A participação de outras organizações representativas da sociedade civil na concepção de políticas deverá ser intensificada. Estas organizações actuam em todos os sectores sociais e a todos os níveis para dar voz aos cidadãos e mobilizá-los para uma acção colectiva com vista a melhorar as condições de vida. O papel que têm na avaliação e governação das políticas sociais deveria ser reconhecido. Igualmente há que promover ainda mais o papel da economia social na organização da produção e dos serviços de modo a atender às necessidades dos cidadãos e melhorar as suas condições de vida. |
5.7 |
Resumindo o processo de análise global, o CESE sugere que a Comissão Europeia organize uma «cimeira dos cidadãos »sobre as realidades sociais, em que devem estar representadas todas as partes interessadas. A Comissão tem um papel decisivo a desempenhar na identificação das realidades sociais que melhor podem ser reflectidas ao nível comunitário. A sociedade civil organizada, as autoridades regionais e os parlamentos nacionais deveriam ser convidados a apresentar propostas próprias. Como forma de acompanhar a evolução de todo o processo, o CESE propõe a realização de um segundo Conselho Europeu especial consagrado ao modelo social europeu (Hampton Court 2). |
5.8 |
Para servir de base a um novo consenso sobre os desafios sociais com que a Europa se defronta, poder-se-ia delinear um novo «programa de acção social »que tivesse em conta tanto as realidades económicas como as expectativas sociais. É de referir que a introdução da estratégia de mercado único «1992 »na década de 80 do século passado foi acompanhada de um programa deste tipo e que a Comissão defende agora «uma dimensão social paralela e uma articulação estreita com a análise do mercado único». |
5.9 |
O programa teria necessariamente por base valores partilhados, uma afirmação profunda da ligação entre progresso social e progresso económico e uma (re)definição do vínculo comum da sociedade europeia que une os cidadãos e os Estados-Membros e cria um elevado nível de capital social. Nesse sentido, deveria ser acompanhado de uma agenda precisa e concreta em que participassem diferentes actores, com o objectivo de reflectir a utilização eficaz dos actuais instrumentos da UE e dar resposta às necessidades e às expectativas sociais, quer ao nível comunitário quer ao nível nacional, no contexto da globalização e no quadro mais vasto do acervo social da UE. |
Bruxelas, 18 de Janeiro de 2007
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Dimitrios DIMITRIADIS
(1) Conselho Europeu de Junho de 2006, ponto 21.
(2) Carta da Vice-presidente da Comissão Europeia, Margot Wallström, de 5 de Outubro de 2006.
(3) Ibidem; ver também COM (2006) 211 final, «Uma agenda para os cidadãos por uma Europa de resultados», págs. 4-5.
(4) Vide programa de trabalho da Comissão para 2007 (COM(2006) 629 final).
(5) O Gabinete de Conselheiros de Política Europeia (BEPA) — Grupo de reflexão da Comissão Europeia — publicará em breve um documento que servirá de referência.
(6) Vide parecer do CESE, de 6 de Julho de 2006, sobre «Coesão social: dar conteúdo a um modelo social europeu», relator E. Ehnmark, JO C 309, de 16.12.2006.
(7) Ver os seguintes pareceres do CESE:
— |
29.9.2005 sobre «Pobreza entre as mulheres na Europa »(relator: King (JO C 24, 31.1.2006)); |
— |
16.12.2004 sobre «Relações entre gerações »(relator: Bloch-Lainé (JO C 157, 28.6.2005)); |
— |
13.9.2006 sobre «A imigração na UE e as políticas de integração: Colaboração entre os governos regionais e locais e as organizações da sociedade civil »(relator: Pariza Castaños, JO C 318, de 23.12.2006; |
— |
13.9.2006 sobre «Participação da sociedade civil na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo »(relatores: Rodriguez Garcia Caro, Pariza Castaños, Cabra de Luna, JO C 318, de 23.12.2006; |
— |
14.9.2006 sobre «A cidadania europeia e os meios de lhe conferir visibilidade e efectividade »(relator: B. Vever JO C 318, de 23.12.2006); |
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9.2.2005 sobre «Política de emprego: Papel do CESE após o alargamento e na perspectiva do processo de Lisboa »(relator: W. Greif (OJ C 221, 8.9.2005)); |
— |
7.6.2004 sobre «Mutações industriais e coesão económica, social e territorial »(relator: J. Leirião e co-relator: Cué); |
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14.7.2005 sobre «Alcance e consequências da deslocalização de empresas »(relator: Rodriguez Garcia-Caro e co-relator Nusser JO C 294, de 25.11.2005); |
— |
17.5.2006 sobre «Flexissegurança: o caso da Dinamarca »(relatora: A. Vium JO C 195 de 18.8.2000); |
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31.3.2004 sobre «A dimensão social da cultura »(relator: D. Le Scornet); JO C 112, 30.4.2004); |
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16.3.2006 sobre «Violência doméstica contra mulheres »(relatora: R. Heinisch (JO C 112, 30.4.2004)) (OJ 110, 9.5.2006)); |
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14.9.2006 sobre «Alterações climáticas — O papel da sociedade civil», relator: E. Ehnmark, JO C 318, de 23.12.2006; |
(8) Vide parecer do CESE, de 13 de Julho de 2005, sobre «Comunicação da Comissão sobre a Agenda Social», relatora: Engelen-Kefer, JO C 294 de 25.11.2005.
(9) Vide parecer do CESE sobre «Indicadores sociais »(parecer de iniciativa), relatora: G. Cassina, JO C 221 de 19.09.2002.
(10) O processo de análise global terá lugar durante o ano de 2007, o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades.
(11) O Grupo de Ligação é uma estrutura de diálogo político e um organismo que faz a ponte entre o CESE e as organizações e redes da sociedade civil europeia.