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Document 32022D0286
Council Decision (EU) 2022/286 of 22 February 2022 appointing a member, proposed by the Federal Republic of Germany, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2022/286 do Conselho de 22 de fevereiro de 2022 que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
Decisão (UE) 2022/286 do Conselho de 22 de fevereiro de 2022 que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
ST/5810/2022/INIT
JO L 43 de 24.2.2022, p. 62–63
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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24.2.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 43/62 |
DECISÃO (UE) 2022/286 DO CONSELHO
de 22 de fevereiro de 2022
que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Michael SCHNEIDER. |
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(4) |
O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Sven SCHULZE, representante de uma autarquia regional ou local e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Minister für Wirtschaft, Tourismus, Landwirtschaft und Forsten des Landes Sachsen-Anhalt (ministro da Economia, do Turismo, da Agricultura e das Florestas do Estado Federado da Saxónia-Anhalt), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Sven SCHULZE, representante de uma autarquia regional ou local e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Minister für Wirtschaft, Tourismus, Landwirtschaft und Forsten des Landes Sachsen-Anhalt (ministro da Economia, do Turismo, da Agricultura e das Florestas do Estado Federado da Saxónia-Anhalt).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
C. BEAUNE
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).