Número

Indicador comum relacionado com o apoio do MRR

Pilares do MRR

Explicação

Unidade

1

Poupança no consumo anual de energia primária

Pilar 1

Pilar 3

Redução total do consumo anual de energia primária para as entidades apoiadas devido a apoio de medidas no âmbito do mecanismo. O valor de base tem por referência o consumo anual de energia primária antes da intervenção; o valor alcançado tem por referência o consumo anual de energia primária relativo ao ano a seguir à intervenção. No caso dos edifícios, as intervenções devem ser suficientemente documentadas para permitir o cálculo destes valores, por exemplo utilizando certificados de desempenho energético ou outros sistemas de monitorização que respeitem os critérios previstos no artigo 10.o, n.o 6, da Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) (Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios). No caso dos processos em empresas, o consumo anual de energia primária deve ser documentado com base em auditorias energéticas em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) (Diretiva Eficiência Energética) ou outras especificações técnicas pertinentes.

Os edifícios públicos são definidos como edifícios pertencentes a autoridades públicas e edifícios pertencentes a organizações sem fins lucrativos, desde que tais organismos visem alcançar objetivos de interesse geral como a educação, a saúde, o ambiente e os transportes. Incluem, por exemplo, edifícios para a administração pública, escolas, hospitais, etc.

MWh/ano

2

Capacidade operacional adicional instalada para energias renováveis

Pilar 1

Pilar 3

Capacidade adicional instalada para energias renováveis devido ao apoio de medidas no âmbito do mecanismo e que está operacional (ou seja, ligada à rede, se aplicável, e totalmente preparada para produzir energia ou já a produzir energia). A capacidade de produção é definida como a «capacidade elétrica máxima líquida», de acordo com a definição do Eurostat (3).

A energia renovável é definida como a «energia de fontes renováveis não fósseis, a saber, energia eólica, solar (térmica e fotovoltaica) e geotérmica, energia ambiente, das marés, das ondas e outras formas de energia oceânica, hidráulica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de águas residuais, e biogás» [ver Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4)]. Este indicador deve também descrever a potência eletrolítica para produção de hidrogénio criada com apoio de medidas no âmbito do mecanismo. Os dados deste indicador devem ser recolhidos e comunicados separadamente para i) a capacidade de produção de energia renovável e ii) a potência eletrolítica para produção de hidrogénio.

MW

3

Infraestruturas para combustíveis alternativos (pontos de abastecimento/carregamento)

Pilar 1

Pilar 3

Número de pontos de abastecimento/carregamento (novos ou melhorados) para veículos não poluentes apoiados por medidas no âmbito do mecanismo.

Um ponto de carregamento é definido como uma interface que dispõe de capacidade para carregar um veículo elétrico de cada vez ou para trocar uma bateria de um veículo elétrico de cada vez. Um ponto de abastecimento refere-se a um posto de abastecimento para o fornecimento de um combustível alternativo através de uma instalação fixa ou móvel.

Um combustível alternativo é definido como incluindo os combustíveis ou fontes de energia que servem, pelo menos em parte, como substitutos das fontes de petróleo fóssil no fornecimento de energia para os transportes, que têm potencial para contribuir para a sua descarbonização e para melhorar o desempenho ambiental do setor dos transportes e que estão em conformidade com a Diretiva 2018/2001 (5).

Os dados deste indicador devem ser recolhidos e comunicados separadamente para os pontos de i) carregamento e ii) abastecimento. No segundo caso, os iii) pontos de abastecimento de hidrogénio devem ser comunicados separadamente.

Pontos de abastecimento/carregamento

4

População que beneficia de medidas de proteção contra inundações, incêndios florestais e outras catástrofes naturais associadas ao clima

Pilar 1

Pilar 4

População residente em zonas onde são construídas ou significativamente melhoradas infraestruturas de proteção (incluindo infraestruturas verdes e soluções baseadas na natureza para adaptação às alterações climáticas) devido a apoio de medidas no âmbito do mecanismo, a fim de reduzir a vulnerabilidade a inundações, incêndios florestais e outros riscos naturais associados ao clima (tempestades, secas, vagas de calor). Este indicador deve abranger medidas de proteção claramente localizadas em zonas de risco elevado que abordam diretamente os riscos específicos, por oposição às medidas mais gerais aplicadas a nível nacional ou regional. No caso das inundações, o indicador deve contabilizar a população residente em risco.

Pessoas

5

Acréscimo de habitações com acesso à Internet fornecido através de redes de capacidade muito elevada

Pilar 2

Pilar 4

Número total de habitações com acesso a redes de capacidade muito elevada, na aceção das Orientações do ORECE em matéria de redes de elevada capacidade [BoR (20) 165 (6)] que apenas tinham acesso a ligações mais lentas ou não dispunham de acesso à Internet antes do apoio de medidas no âmbito do mecanismo. Como tal, deve considerar também a cobertura da rede 5G e as atualizações para velocidades da ordem dos gigabits. A melhoria do acesso à Internet tem de ser uma consequência direta do apoio de medidas no âmbito do mecanismo. Este indicador deve medir as habitações com possibilidade de acesso e não a implantação real.

Uma habitação é definida como uma divisão ou um conjunto de divisões num edifício permanente ou numa parte estruturalmente separada de um edifício que se destina a habitação por um agregado privado durante todo o ano (7) [ver Comissão (Eurostat)].

Este indicador não contabiliza habitações coletivas como hospitais, lares para idosos, instituições de acolhimento, prisões, casernas militares, instituições religiosas, pensões, residências de trabalhadores, etc.

Habitações

6

Empresas que beneficiam de apoio para desenvolver ou adotar produtos, serviços e processos de aplicação digitais

Pilar 2

Pilar 3

Número de empresas que beneficiam de apoio para desenvolver ou adotar serviços, produtos e processos novos ou significativamente melhorados baseados em tecnologias digitais, devido ao apoio de medidas no âmbito do mecanismo. Inclui tecnologias digitais avançadas como a automatização, a inteligência artificial, a cibersegurança, as cadeias de blocos, as infraestruturas e espaços de dados de computação em nuvem e periférica, bem como a computação quântica e de alto desempenho. As melhorias significativas abrangem apenas funcionalidades novas. Por conseguinte, as informações devem ser recolhidas separadamente entre i) empresas que beneficiam de apoio para desenvolver tecnologias e soluções digitais e ii) empresas que beneficiam de apoio para adotar soluções digitais com vista a transformar os seus serviços, produtos ou processos. As informações devem ser recolhidas também em função da dimensão da empresa.

Uma empresa é contabilizada uma vez independentemente do número de vezes em que recebe apoio à digitalização de medidas no âmbito do mecanismo.

Uma empresa e a desagregação em função da dimensão da empresa devem ser definidas em conformidade com a definição adotada para o indicador 9.

Empresas

7

Utilizadores de serviços, produtos e processos digitais públicos novos e melhorados

Pilar 2

Pilar 5

Número de utilizadores dos serviços, produtos e processos digitais públicos recém-desenvolvidos ou significativamente melhorados através de apoio de medidas no âmbito do mecanismo. As melhorias significativas abrangem apenas funcionalidades novas. Este indicador deve ter um valor de base de 0 apenas se o serviço, produto ou processo digital for novo. Os utilizadores são os clientes dos serviços e produtos púbicos recém-desenvolvidos ou melhorados através de apoio de medidas ao abrigo do mecanismo e o pessoal da instituição pública que utiliza os processos digitais recém-desenvolvidos ou significativamente melhorados através de apoio de medidas no âmbito do mecanismo. Se não for possível identificar os utilizadores individuais, a contabilização do mesmo cliente que utiliza um serviço em linha várias vezes não é considerada uma dupla contabilização.

Utilizadores/ano

8

Investigadores que trabalham em instalações de investigação apoiadas

Pilar 3

Número de investigadores que utilizam diretamente, na sua esfera de atividade, a instalação de investigação pública ou privada ou o equipamento que é objeto de apoio de medidas no âmbito do mecanismo. Este indicador deve ser medido em equivalentes a tempo completo (ETC) anuais, calculados de acordo com a metodologia prevista no Frascati Manual 2015 da OCDE.

O apoio tem de melhorar a instalação de investigação ou a qualidade do equipamento de investigação. Ficam excluídas as substituições sem aumento da qualidade, bem como a manutenção.

Não são contabilizados os lugares vagos em I&D, nem o pessoal de apoio para I&D (ou seja, lugares não diretamente associados a atividades de I&D).

Os ETC anuais de pessoal de I&D são definidos como o rácio entre as horas de trabalho efetivamente dedicadas a I&D durante um ano civil divididas pelo número total de horas de trabalho convencionais no mesmo período por uma pessoa ou um grupo. Por convenção, uma pessoa não pode cumprir mais do que um ETC em I&D numa base bianual. O número de horas de trabalho convencionais é determinado com base nas horas de trabalho normativas/legais. Uma pessoa a tempo inteiro é identificada em função da sua situação profissional, do tipo de contrato (a tempo inteiro ou a tempo parcial) e do seu nível de participação em I&D (ver Frascati Manual 2015 da OCDE, capítulo 5.3).

Este indicador deve ser repartido por género (8).

Equivalente a tempo completo anual

9

Empresas apoiadas (nomeadamente pequenas, incluindo micro, médias e grandes)

Pilar 3

Este indicador contabiliza todas as empresas que recebem apoio monetário ou em espécie de medidas no âmbito do mecanismo.

Uma empresa é definida como a mais pequena combinação de unidades jurídicas que constituem uma unidade organizacional de produção de bens e de serviços, usufruindo de uma certa autonomia de decisão, nomeadamente quanto à afetação dos seus recursos correntes, que exerce uma ou várias atividades, num ou vários locais. Uma empresa pode corresponder a uma única unidade jurídica. As unidades jurídicas incluem as pessoas coletivas cuja existência é reconhecida por lei, independentemente dos indivíduos ou instituições a que possam pertencer ou que delas sejam membros, como sociedades em nome coletivo, sociedades fechadas, sociedades de responsabilidade limitada, sociedades de capitais, etc. As unidades jurídicas incluem também as pessoas singulares que exercem uma atividade económica por conta própria, como o proprietário e operador de uma loja ou de uma oficina, um advogado ou um artesão por conta própria [Comissão (Eurostat), com base no Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de março de 1993, secção III, ponto A].

Os dados deste indicador são recolhidos e comunicados em função da dimensão da empresa. Para efeitos deste indicador, as empresas são definidas como organizações com fins lucrativos que produzem bens e serviços para satisfazer as necessidades do mercado.

Classificação das empresas:

Pequena, incluindo micro, empresa (0-49 assalariados e trabalhadores por conta própria e volume de negócios anual - ≤ 10 milhões de euros ou balanço - ≤ 10 milhões de euros);

Média empresa (50-249 assalariados e trabalhadores por conta própria e volume de negócios anual > 10 milhões de euros e - ≤ 50 milhões de euros ou balanço > 10 milhões de euros - ≤ 43 milhões de euros);

Grandes empresas (> 250 assalariados e trabalhadores por conta própria e volume de negócios > 50 milhões de euros ou balanço > 43 milhões de euros).

Se nenhum dos dois limiares (assalariados e trabalhadores por conta própria e volume de negócios anual/balanço) for excedido, as empresas são classificadas na categoria de dimensão acima.

[Comissão (Eurostat), com base na Recomendação 2003/361/CE da Comissão (9), anexo, artigos 2.o e 3.°]

A dimensão da empresa que beneficia de apoio é medida no início do apoio.

Empresas

10

Número de pessoas que prosseguem estudos ou ações de formação

Pilar 2

Pilar 4

Pilar 6

Este indicador tem em conta o número de pessoas que prosseguem estudos (CITE 0 a 6, educação de adultos) e ações de formação (formação teórica/prática, educação e formação profissional contínua, etc.), atividades apoiadas por medidas no âmbito do mecanismo, incluindo participantes em ações de formação sobre competências digitais (10). Por conseguinte, os respetivos dados devem ser recolhidos e comunicados em função i) das pessoas que prosseguem estudos ou ações de formação e, entre estas, ii) dos participantes em ações de formação sobre competências digitais. Os dados devem também ser repartidos por género (11) e idade (12).

Os participantes são contabilizados no momento em que iniciam a atividade de estudo ou formação.

Pessoas

11

Número de pessoas com emprego ou à procura de emprego

Pilar 3

Pilar 4

Pessoas desempregadas (13) ou inativas (14) que receberam apoio de medidas no âmbito do MRR e que têm emprego, incluindo trabalho por conta própria, ou que estavam inativas quando receberam o apoio e que iniciaram recentemente a procura de emprego, imediatamente após terem recebido esse apoio.

Este indicador deve ser repartido por género (15) e idade (16).

As pessoas «que procuram emprego» são definidas como incluindo as pessoas geralmente sem emprego, disponíveis para trabalhar e que estão ativamente à procura de emprego, tal como na definição de «desempregados».

As pessoas que se tenham inscrito recentemente nos serviços públicos de emprego devem ser sempre contabilizadas, mesmo que não estejam imediatamente disponíveis para trabalhar.

Pessoas

12

Capacidade das instalações, novas ou modernizadas, de cuidados de saúde

Pilar 4

Pilar 5

Número anual máximo de pessoas que é possível servir através de uma instalação, nova ou modernizada, de cuidados de saúde devido a apoio de medidas no âmbito do mecanismo pelo menos uma vez durante um período anual.

A modernização não inclui a renovação energética nem manutenção e reparações. As instalações de cuidados de saúde incluem hospitais, clínicas, centros de cuidados ambulatórios, centros de cuidados especializados, etc.

Pessoas/ano

13

Capacidade das salas de aula, novas ou melhoradas, das instalações de acolhimento de crianças e de ensino

Pilar 4

Pilar 6

Capacidade das salas de aula, novas ou melhoradas, em termos de número máximo de lugares nas instalações de educação e acolhimento na primeira infância e instalações de ensino (CITE 0 a 6) devido a apoio de medidas no âmbito do mecanismo. A capacidade das salas de aula deve ser calculada em conformidade com a legislação nacional, mas sem incluir professores, pais, pessoal auxiliar ou quaisquer outras pessoas que também possam utilizar as instalações.

As instalações de educação e acolhimento na primeira infância, como creches e pré-escolas, devem referir-se às instalações destinadas a crianças do nascimento até ao início do ensino primário (CITE 0). As instalações de ensino devem incluir as escolas (CITE 1 a 3, CITE 4) e o ensino superior (CITE 5 a 6). Este indicador deve abranger as instalações de acolhimento de crianças ou de ensino recém-construídas ou modernizadas (por exemplo, aumentando as normas de higiene e segurança), e a modernização não inclui a renovação energética nem manutenção e reparações.

Pessoas

14

Número de jovens entre os 15 e os 29 anos de idade que recebem apoio

Pilar 6

Número de participantes entre os 15 e os 29 anos de idade que recebem apoio monetário ou em espécie de medidas no âmbito do mecanismo.

Este indicador deve ser repartido por género (17).

Pessoas