1.   O portal Web utiliza o nome de domínio «.europa.eu» da União Europeia.

2.   A descrição do portal Web deve ser disponibilizada para indexação pelos principais motores de pesquisa públicos.

3.   Para além das línguas oficiais dos Estados-Membros, o portal Web deve estar disponível, pelo menos, em russo, árabe, japonês, chinês, albanês, bósnio, macedónio, hindi e turco.

4.   O portal Web deve conter as informações referidas nos artigos 47.o e 48.° do Regulamento (UE) 2019/817 e uma ferramenta de pesquisa para obter os dados de contacto da autoridade competente do Estado-Membro responsável pela criação de uma ligação vermelha ou branca na sequência da verificação manual das diferentes identidades. O portal Web pode conter outras informações necessárias para facilitar o exercício dos direitos referidos nos artigos 47.o e 48.° do Regulamento (UE) 2019/817.

5.   O portal Web deve estar em conformidade com as regras, orientações e informações do Guia Web do portal Europa da Comissão Europeia, incluindo as orientações em matéria de acessibilidade.

6.   O portal Web não deve disponibilizar os dados de contacto das autoridades aos motores de pesquisa e a outras ferramentas automáticas de recolha de dados de contacto.

1.   Incumbe à eu-LISA desenvolver o portal Web e assegurar a sua gestão técnica, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/817, incluindo o seu alojamento, funcionamento e manutenção.

2.   A Comissão comunica à eu-LISA o conteúdo do portal Web referido no artigo 1.o, n.o 4, bem como quaisquer retificações ou atualizações necessárias.

3.   Os Estados-Membros devem comunicar atempadamente à eu-LISA os dados de contacto das autoridades competentes para examinar e responder a qualquer pedido referido nos artigos 47.o e 48.° do Regulamento (UE) 2019/817, a fim de permitir o carregamento e a atualização regulares do conteúdo do portal Web, tal como estabelecido no artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/817.

4.   Os Estados-Membros devem indicar à eu-LISA um ponto de contacto único responsável para efeitos de verificação e manutenção.

5.   A eu-LISA deve verificar os dados de contacto comunicados, solicitando a todos os Estados-Membros que verifiquem as informações disponíveis, a fim de ter em conta eventuais alterações ou novos elementos. Essa verificação deve realizar-se pelo menos uma vez por ano.

6.   No que diz respeito ao tratamento de dados no portal Web, as autoridades dos Estados-Membros são os responsáveis pelo tratamento na aceção do artigo 4.o, ponto 7), do Regulamento (UE) 2016/679 ou do artigo 3.o, ponto 8), da Diretiva (UE) 2016/680.

7.   No que respeita ao tratamento de dados pessoais no portal Web, a eu-LISA é o subcontratante na aceção do artigo 3.o, ponto 12), do Regulamento (UE) 2018/1725.

1.   O portal Web deve incluir uma ferramenta de pesquisa que permita aos utilizadores inserir a referência da autoridade responsável pela verificação manual das diferentes identidades referida no artigo 34.o, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/817, a fim de obter os dados de contacto dessa autoridade.

2.   Após verificação da validade e da exaustividade dos dados inseridos, o portal Web deve obter os dados de contacto dessa autoridade, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/817.

3.   O portal Web deve permitir ao utilizador efetuar um pedido de informações por meio de um modelo de mensagem de correio eletrónico através de um formulário em linha, de forma a facilitar a comunicação com a autoridade responsável pela verificação manual das diferentes identidades. O modelo em causa deve incluir um campo para o número de identificação único referido no artigo 34.o, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/817, a fim de permitir a essa autoridade obter os dados pertinentes sobre a ligação e os registos correspondentes.

4.   O modelo de mensagem de correio eletrónico deve conter um pedido de informações complementares normalizado, que deve estar disponível nas línguas referidas no artigo 1.o, n.o 3. O modelo de mensagem de correio eletrónico figura no anexo. Este modelo deve prever uma opção em relação à(s) língua(s) a utilizar na resposta, a qual deve incluir, pelo menos, duas línguas à escolha de cada Estado-Membro. A língua do modelo de mensagem de correio eletrónico pode ser escolhida pelo utilizador.

5.   Após a apresentação do modelo de mensagem de correio eletrónico preenchido através do formulário Web, deve ser enviada ao utilizador uma mensagem automática de aviso de receção, a qual deve conter os dados de contacto da autoridade responsável pelo seguimento do pedido e permitir à pessoa em causa exercer os direitos estabelecidos no artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/817.

1.   O portal Web deve assegurar uma separação entre as páginas do sítio que contêm informações destinadas ao público em geral, por um lado, e a ferramenta de pesquisa e as páginas do sítio que permitem ao utilizador obter os dados de contacto da autoridade responsável pela verificação manual das diferentes identidades, por outro.

2.   A fim de permitir a gestão dos conteúdos pela eu-LISA, o portal Web deve conter uma interface de administração segura. Quaisquer acessos a essa interface e quaisquer alterações efetuadas devem ser registados em conformidade com o artigo 7.o.

3.   A interface de administração deve conceder direitos à eu-LISA para aditar, alterar ou suprimir conteúdos do portal Web. Esta interface não deve permitir à eu-LISA, em caso algum, aceder a dados relativos aos nacionais de países terceiros armazenados nos sistemas de informação da UE.

4.   A solução de gestão de conteúdos deve proporcionar um sistema por fases em que todas as alterações possam ser preparadas, visualizadas e encaminhadas para o sistema em linha com vista à sua publicação num determinado momento. A essas fases devem corresponder ferramentas para facilitar a gestão dos conteúdos e pré-visualizar o resultado das alterações.

1.   O portal Web deve ser concebido e implementado de forma a garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos serviços, bem como a não rejeição das operações, aplicando, pelo menos, os seguintes princípios de segurança da aplicação:

2.   O portal Web deve também ser concebido e implementado de forma a garantir a disponibilidade e a integridade dos registos conservados.

3.   Para efeitos de segurança e proteção de dados, o portal Web deve incluir um aviso que informe os utilizadores das regras que regem a sua utilização e das consequências da comunicação de informações incorretas. O aviso deve incluir um formulário de aceitação das regras de utilização do portal Web, que o utilizador deve ser obrigado a subscrever antes de ser autorizado a utilizá-lo.

A execução técnica e organizacional do portal Web deve ser conforme com o plano de segurança, o plano de continuidade das atividades e o plano de recuperação na sequência de catástrofes referidos no artigo 42.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/817.

1.   O portal Web deve cumprir as regras em matéria de proteção de dados previstas no Regulamento (UE) 2016/679, no Regulamento (UE) 2018/1725 e na Diretiva (UE) 2016/680.

2.   O portal Web deve conter uma declaração de confidencialidade, que deve ser acessível através de uma ligação específica. A declaração deve também ser acessível a partir de todas as páginas do portal Web. A redação da declaração de confidencialidade deve ser clara e completa.

1.   Sem prejuízo dos registos referidos no artigo 48.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2019/817, qualquer acesso ao portal Web deve ser gravado num registo que contenha as seguintes informações:

2.   As informações registadas só devem ser utilizadas para fins estatísticos, bem como para monitorizar a utilização do portal Web a fim de evitar qualquer utilização abusiva.

3.   Em caso de acesso à interface de administração do portal Web, para além dos dados referidos no n.o 1, devem ser registados os seguintes dados:

4.   Podem ser registadas informações técnicas anónimas suplementares durante a utilização do portal Web a fim de otimizar a sua utilização e desempenho, desde que não contenham dados pessoais.

5.   As informações registadas em conformidade com os n.os 1 e 3 devem ser conservadas por um período não superior a dois anos.

6.   A eu-LISA deve conservar os registos de todas as operações de tratamento de dados efetuadas no portal Web.

7.   A eu-LISA, as autoridades dos Estados-Membros e as agências da União devem definir, individualmente, a lista do pessoal devidamente autorizado a aceder aos registos das operações de tratamento de dados do portal Web.