1.   As informações que indicam os objetivos de reforma a longo prazo do PEPP e os meios para os alcançar, fornecidas na secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP, devem ser resumidas de forma sucinta, clara e facilmente compreensível. Essas informações devem identificar os principais fatores dos quais o retorno do investimento e os resultados em termos de pensão dependem, os ativos de investimento ou valores de referência subjacentes e a forma como o retorno é determinado, bem como o impacto dos níveis de contribuição e o período de poupança previsto até à reforma. Devem ser explicados os princípios das técnicas de redução de risco aplicadas, especialmente a afetação de retornos dentro de uma carteira ao contrato de PEPP individual. Deve ser feita igualmente referência ao tipo de prestador de PEPP e às correspondentes características específicas do contrato de PEPP.

2.   A descrição do tipo de aforradores em PEPP a que se destina a comercialização do PEPP, constante da secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP, deve incluir informações sobre os aforradores em PEPP visados pelo prestador de PEPP. A determinação do tipo de aforradores em PEPP a que se destina o PEPP deve basear-se na capacidade destes aforradores para suportar perdas de investimento e nas suas preferências quanto ao horizonte de investimento, nos seus conhecimentos teóricos e experiências anteriores em matéria de PEPP e dos mercados financeiros em geral, bem como nas necessidades, características e objetivos de potenciais aforradores em PEPP.

3.   As informações sobre os benefícios de reforma do PEPP, fornecidas na secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP, devem incluir uma síntese das características fundamentais do contrato de PEPP. Estas informações devem incluir, nomeadamente:

4.   Caso o contrato de PEPP cubra riscos biométricos, devem ser incluídas na secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP informações pormenorizadas sobre essa cobertura, nomeadamente, uma lista dos riscos cobertos e as circunstâncias que desencadeariam a cobertura e as prestações do seguro. O prémio de risco biométrico, descrito no anexo VI, ponto 54, do Regulamento (UE) 2017/653, deve ser apresentado como uma percentagem do prémio anual ou sob a forma de uma descrição do impacto do prémio de risco biométrico no retorno do investimento no final da fase de acumulação, com base nos períodos de detenção genéricos usados para calcular os benefícios previstos do PEPP. Se o prémio for pago sob a forma de uma prestação única, a informação deve incluir o montante investido. Se o prémio for pago periodicamente, a informação deve incluir o número de pagamentos periódicos e uma estimativa do prémio de risco biométrico médio, em percentagem do prémio anual.

5.   A secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP deve incluir as seguintes informações sobre o serviço de portabilidade:

6.   A secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP deve incluir informações sobre a prestação do serviço de mudança de prestador e, em especial, informações sobre as possibilidades de mudança previstas no artigo 52.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1238. Se o prestador de PEPP, nos termos do referido artigo, permitir ao aforrador em PEPP mudar de prestador de PEPP com maior frequência, a frequência deve ser indicada no DIF PEPP. O DIF PEPP deve especificar se a mudança é gratuita. Caso não seja gratuita, o DIF PEPP deve indicar os custos associados.

As informações sobre a prestação do serviço de mudança devem ainda incluir informações sobre o direito de receber as informações adicionais sobre o referido serviço a que se refere o artigo 56.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1238. Estas informações devem ser disponibilizadas no sítio Web do prestador de PEPP e fornecidas aos aforradores em PEPP a pedido destes, em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (UE) 2019/1238.

7.   A secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP deve incluir informações sobre as condições aplicáveis à alteração da opção de investimento escolhida. Em especial, quando pertinente, deve incluir informações sobre eventuais opções de investimento alternativas para as quais o aforrador em PEPP possa mudar, em conformidade com o artigo 44.o do Regulamento (UE) 2019/1238. Se o prestador de PEPP permitir que o aforrador em PEPP altere a opção de investimento escolhida com maior frequência do que o mínimo exigido, deve indicar a frequência da possível alteração e especificar igualmente se essa alteração é gratuita e, em caso negativo, quais os respetivos custos.

8.   As informações relacionadas com o desempenho dos investimentos do prestador de PEPP em termos de fatores ambientais, sociais e de governo («fatores ESG»), fornecidas na secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP, devem incluir explicações descritivas e informações quantitativas, quando disponíveis, sobre o modo como a integração de fatores ESG afeta o desempenho real e previsto dos investimentos do prestador de PEPP.

9.   A secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP deve, se for caso disso, incluir informações sobre a existência de um período de reflexão ou de anulação para o aforrador em PEPP, e as respetivas consequências, incluindo todas as taxas e sanções aplicáveis pela utilização do período de reflexão ou pelo cancelamento do contrato.

10.   As informações constantes da secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP devem incluir uma referência às informações sobre o desempenho passado das opções de investimento do PEPP afetadas aos aforradores em PEPP. As informações sobre o desempenho passado devem ser disponibilizadas no sítio Web do prestador de PEPP.

11.   Se as informações forem apresentadas em formato eletrónico e disponibilizadas em diferentes níveis, o primeiro nível deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

Podem ser fornecidas outras informações nos níveis adicionais de pormenor.

1.   As informações sobre o perfil de risco e de remuneração de um PEPP, incluindo explicações descritivas do indicador sumário de risco, fornecidas na secção intitulada «Quais são os riscos e qual poderá ser o meu retorno?» do DIF PEPP, devem ser apresentadas de forma sucinta, clara e facilmente compreensível. As informações devem explicar o objetivo e os resultados do indicador sumário de risco para identificar, de forma normalizada e comparável, diferentes perfis de risco e de remuneração, e que o indicador sumário de risco deve ser visto como um ponto de referência na comparação entre os perfis de risco e de remuneração de diferentes PEPP. O prestador de PEPP deve indicar claramente que o indicador sumário de risco do PEPP é diferente do indicador sumário de risco de produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e que não é comparável com este.

As informações devem explicar que um perfil de baixo risco e remuneração significa que há maior probabilidade de o aforrador em PEPP receber um rendimento de reforma moderado, ao passo que um perfil de alto risco e remuneração significa que há maior probabilidade de o aforrador em PEPP receber um rendimento de reforma relativamente superior ou inferior ao dos perfis de baixo risco e remuneração. As explicações descritivas devem identificar as limitações do indicador sumário de risco, incluindo, se for caso disso, a dependência do perfil de risco e de remuneração em relação à evolução real dos investimentos, ao período de poupança e à eficácia da técnica de redução de risco aplicada.

2.   As informações exigidas nos termos do artigo 28.o, n.o 3, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2019/1238 relativas à perda máxima potencial de capital investido, constantes da secção intitulada «Quais são os riscos e qual poderá ser o meu retorno?» do DIF PEPP, devem ser completadas por informações sobre o capital acumulado normalizado, determinado em termos estocásticos, na fase de pagamento num cenário de esforço, equivalente ao quinto percentil da distribuição.

3.   Na secção intitulada «Quais são os riscos e qual poderá ser o meu retorno?» do DIF PEPP, as informações sobre os cenários de desempenho normalizados — favorável, melhor estimativa e desfavorável — devem ser apresentadas em relação aos benefícios de reforma do PEPP previstos com base nos seguintes elementos:

4.   Se for caso disso, as informações relativas às condições de retorno para os aforradores em PEPP ou aos limites máximos de retorno incorporados, constantes da secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP, devem fazer referência à conceção e aos mecanismos de afetação das técnicas de redução de risco aplicadas.

5.   Os dados de entrada, os pressupostos e as metodologias utilizadas para prestar as informações a que se referem os n.os 1, 2 e 3 devem estar em conformidade com o anexo III.

6.   Se as informações forem apresentadas em formato eletrónico e disponibilizadas em diferentes níveis, o primeiro nível deve conter, no mínimo, o indicador sumário de risco e os benefícios de reforma de PEPP previstos de quatro aforradores em PEPP genéricos, podendo os benefícios nominais previstos ser indicados nos níveis adicionais de pormenor. Podem ser fornecidas outras informações nos níveis adicionais de pormenor.

1.   As informações constantes da secção intitulada «Quais são os custos?» do DIF PEPP devem ser apresentadas de forma sucinta, clara e facilmente compreensível. Todos os custos e taxas identificados na secção «Quais são os custos?» devem reportar-se aos custos reais, incorridos diretamente ao nível do prestador ou ao nível de uma atividade externalizada ou fundo de investimento, incluindo todos os custos gerais associados. Se for caso disso, os custos e as taxas cobradas ao potencial aforrador em PEPP, antes da contribuição para o PEPP, devem ser indicadas separadamente como «custos iniciais». Os custos e as taxas, tanto pontuais como recorrentes, devem ser apresentadas como «custos totais por ano», expressos em termos monetários e como percentagem do capital acumulado, tal como definido no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2019/1238. O efeito combinado dos custos deve ser apresentado com base numa contribuição mensal normalizada do aforrador em PEPP expressa em termos monetários, tal como especificado no anexo III, parte III, do presente regulamento.

2.   A secção intitulada «Quais são os custos?» do DIF PEPP deve conter as seguintes informações:

3.   Se o prestador de PEPP cobrar taxas para recuperar os custos incorridos com o aconselhamento inicial prestado durante o período de vigência inicial do contrato de PEPP, antes de o aforrador em PEPP adquirir o direito a mudar de prestador de PEPP nos termos do artigo 52.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1238, o prestador de PEPP deve informar os potenciais aforradores em PEPP sobre o montante total dessas taxas, o período durante o qual são aplicadas e a frequência da sua aplicação.

4.   Se as informações forem apresentadas em formato eletrónico e disponibilizadas em diferentes níveis, o primeiro nível deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

Podem ser fornecidas outras informações nos níveis adicionais de pormenor.

1.   Os prestadores de PEPP devem reexaminar as informações contidas no DIF PEPP em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1238, sempre que ocorra uma alteração que afete significativamente ou seja suscetível de afetar significativamente as referidas informações e, pelo menos, de 12 em 12 meses após a data da publicação inicial do DIF PEPP.

2.   Durante o reexame referido no n.o 1, os prestadores de PEPP devem verificar se as informações contidas no DIF PEPP são exatas, corretas, claras e se não induzem em erro. Em especial, devem verificar o cumprimento dos seguintes critérios:

3.   Para efeitos do n.o 1, os prestadores de PEPP devem estabelecer e manter procedimentos adequados, ao longo da vida do PEPP, que permitam aos aforradores em PEPP identificar, em qualquer circunstância e sem demora injustificada, eventuais situações suscetíveis de conduzir a uma alteração que afete ou seja suscetível de afetar a exatidão, a correção ou a clareza das informações contidas no DIF PEPP.

1.   Os prestadores de PEPP devem rever prontamente o DIF PEPP caso o reexame efetuado nos termos do artigo 7.o revele a necessidade de introduzir alterações no documento. Os prestadores de PEPP devem assegurar que todas as secções do DIF PEPP afetadas pelas referidas alterações são atualizadas.

2.   O prestador de PEPP deve publicar o DIF PEPP revisto no seu sítio Web e informar prontamente os aforradores em PEPP, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3.

1.   A pessoa que presta aconselhamento sobre um PEPP ou que vende um PEPP deve disponibilizar o DIF PEPP com a antecedência necessária para conceder a um potencial ou atual aforrador em PEPP tempo suficiente para analisar o documento antes de ficar vinculado por um contrato ou uma oferta relacionados com o referido PEPP, independentemente de beneficiar ou não de um período de reflexão.

2.   Para efeitos do n.o 1, a pessoa que presta aconselhamento sobre um PEPP ou que vende um PEPP deve estimar o tempo necessário para que cada potencial ou atual aforrador em PEPP analise o DIF PEPP, tendo em conta os seguintes critérios:

3.   Para efeitos do n.o 1, se o DIF PEPP for disponibilizado em linha, deve satisfazer as seguintes condições:

1.   As informações constantes da declaração sobre os benefícios do PEPP devem ser apresentadas de forma sucinta, clara e facilmente compreensível. Para cada subconta existente, as informações devem ser apresentadas pela seguinte ordem:

As informações a que se refere o primeiro parágrafo, alínea c), subalínea iii), devem ser apresentadas separadamente, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4.

As informações a que se refere a alínea e) do primeiro parágrafo devem ser ajustadas à inflação. As informações devem ser complementadas por uma explicação descritiva da tradução em valores atuais devido às variações do poder de compra ao longo do tempo.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea f), o efeito combinado dos custos no capital acumulado previsto na fase de pagamento nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2019/1238 deve ser apresentado como «Redução da riqueza», tal como especificado no anexo III, parte III, do presente regulamento.

As informações a que se refere o primeiro parágrafo, alínea g), devem reportar-se ao desempenho passado da opção de investimento do aforrador em PEPP, tal como afetada aos aforradores em PEPP, e, se possível, devem ser fornecidas relativamente aos dez anos anteriores. Caso não seja possível fornecer as informações relativas os dez anos anteriores, as informações devem ser fornecidas para o período mais longo de contribuição do aforrador em PEPP para o PEPP. As referidas informações devem ser apresentadas como o retorno médio do investimento, líquido de custos de investimento, no ano anterior, nos três anos anteriores, nos cinco anos anteriores e nos dez anos anteriores, expresso como uma percentagem do capital acumulado.

2.   Os pressupostos utilizados para prestar as informações a que se refere o n.o 1 devem estar em conformidade com o anexo III.

3.   Se as informações forem apresentadas em formato eletrónico e disponibilizadas em diferentes níveis, o primeiro nível deve conter, no mínimo, as informações a que se refere o n.o 1, alíneas a), b), d) e e). Podem ser fornecidas outras informações nos níveis adicionais de pormenor.

1.   Os custos e taxas a que se refere o artigo 45.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1238, relativos ao capital acumulado do aforrador no PEPP Base no final do ano em causa, devem abranger todos os custos e taxas reais, incorridos diretamente ao nível do prestador ou ao nível de uma atividade externalizada, incluindo custos e taxas gerais adequados relacionados com a poupança no PEPP Base e a distribuição do PEPP Base. Os referidos custos e taxas, devem incluir, em especial:

2.   Não se incluem nos custos a que se refere o artigo 45.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1238 quaisquer custos e taxas associados a elementos ou características adicionais do PEPP Base que não sejam exigidos pelo artigo 45.o do Regulamento (UE) 2019/1238, nem quaisquer custos e taxas associados aos serviços de mudança de prestador previstos no artigo 54.o do mesmo regulamento.

1.   Caso o PEPP Base preveja uma garantia sobre o capital, devida no início da fase de pagamento e durante a fase de pagamento nos termos previstos no artigo 45.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1238, os custos diretamente associados a essa garantia de capital não podem ser incluídos nos custos a que se refere o artigo 45.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1238.

2.   O prestador de PEPP deve divulgar expressa e separadamente os custos cobrados pela garantia do capital na secção intitulada «Quais são os custos?» do DIF PEPP e na secção intitulada «Que alterações sofreu o meu PEPP nos últimos 12 meses?» da declaração sobre os benefícios do PEPP.

3.   Quando pertinente, o prestador de PEPP deve estar em condições de apresentar, a pedido da autoridade nacional competente ou da EIOPA, elementos que comprovem que os custos em causa estão diretamente associados à garantia do capital.

1.   Se utilizarem técnicas de redução de risco na estratégia de investimento do PEPP, os prestadores de PEPP devem definir um objetivo consentâneo com o objetivo específico de reforma do aforrador em PEPP ou de um grupo de aforradores em PEPP, em conformidade com as condições referidas no artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1238.

2.   O prestador de PEPP deve conceber a técnica de redução de risco de modo que alcance o objetivo de proporcionar um futuro rendimento individual de reforma estável e adequado do PEPP, tendo em conta o período remanescente previsto da fase de acumulação individual do aforrador em PEPP ou do grupo de aforradores em PEPP e a opção de pagamento escolhida pelo aforrador em PEPP. Para concretizar esse objetivo, a técnica de redução de risco deve:

3.   No que respeita ao PEPP Base, se o prestador de PEPP não oferecer uma garantia de capital nos termos previstos no artigo 13.o, deve aplicar uma estratégia de investimento que assegure, tendo em consideração os resultados dos modelos estocásticos, a recuperação do capital no início da fase de pagamento e durante a fase de pagamento, com uma probabilidade de, pelo menos, 92,5%. Porém, se o período remanescente da fase de pagamento for igual ou inferior a dez anos aquando da subscrição do PEPP Base, pode ser usada uma probabilidade mínima de 80% na aplicação da estratégia de investimento.

4.   Se estiver em causa um grupo de aforradores em PEPP, o prestador de PEPP deve conceber a técnica de redução de risco de modo que garanta a proteção justa e equitativa de cada um dos aforradores em PEPP pertencentes ao grupo, devendo igualmente desencorajar a adoção de comportamentos oportunistas por aforradores em PEPP individuais dentro do grupo.

5.   Os prestadores de PEPP devem assegurar que a remuneração associada ao desempenho das pessoas que atuam em seu nome e que aplicam as técnicas de redução de risco é conducente à concretização do objetivo dessas técnicas.

6.   Os prestadores de PEPP devem salvaguardar a adequação, eficiência e eficácia da técnica de redução de risco mediante um processo e disposições específicas no âmbito do quadro de supervisão e governo dos produtos, tal como exigido pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1238. Tal quadro está sujeito a revisão pela autoridade de supervisão e à comunicação de informações para fins de supervisão.

7.   Se o aforrador em PEPP escolher uma opção de investimento diferente nos termos do artigo 44.o do Regulamento (UE) 2019/1238 ou se mudar de prestador de PEPP nos termos do artigo 20.o, n.o 5, ou do artigo 52.o desse regulamento, o prestador de PEPP deve atribuir, de forma equitativa, as reservas, caso existam, e o retorno do investimento ao aforrador em PEPP em questão. O prestador de PEPP deve assegurar que a atribuição é igualmente equitativa tanto para o aforrador em PEPP em questão como para os restantes aforradores em PEPP.

8.   Caso se verifique uma evolução económica desfavorável nos três anos anteriores ao final previsto do período remanescente da fase de acumulação do aforrador em PEPP, o prestador de PEPP deve prorrogar a última fase da estratégia de ciclo de vida ou a técnica de redução de risco aplicada por um período adicional adequado, que não poderá ultrapassar três anos a contar do final da fase de acumulação inicialmente previsto. Tal prorrogação depende do consentimento expresso do aforrador em PEPP e deve respeitar as condições a que se refere o artigo 47.o do Regulamento (UE) 2019/1238.

1.   Se utilizar uma técnica de redução de risco que adapte o montante do investimento para reduzir os riscos financeiros de investimentos correspondentes ao período remanescente, o prestador de PEPP deve especificar as exposições médias a instrumentos de capital próprio e de dívida, assegurando simultaneamente o cumprimento do artigo 41.o do Regulamento (UE) 2019/1238 em relação a todas as potenciais subcarteiras correspondentes às fases da estratégia de ciclo de vida.

2.   O prestador de PEPP deve conceber a estratégia de ciclo de vida de modo a garantir que os aforradores em PEPP que se encontram mais longe do final previsto da fase de acumulação investem, num grau contratualmente especificado, em investimentos de longo prazo que beneficiem de retornos superiores devido às suas características de riscos e remuneração mais elevados, incluindo características de iliquidez ou de capital próprio. Relativamente aos aforradores em PEPP que se encontrem mais próximos do final previsto da fase de acumulação, o prestador de PEPP deve assegurar que os investimentos sejam predominantemente líquidos, de elevada qualidade e que apresentem retornos de investimento fixos.

1.   Se utilizarem uma técnica de redução de risco que estabeleça reservas de contribuições ou retornos de investimento dos aforradores em PEPP, os prestadores de PEPP devem estipular no contrato de PEPP, de forma transparente e compreensível, as regras de afetação do capital acumulado e do retorno do investimento à conta do aforrador em PEPP individual, para as reservas e das reservas, e, se for caso disso, ao correspondente grupo de aforradores em PEPP.

2.   O prestador de PEPP deve afetar as contribuições e o retorno do investimento de ativos individualizados às reservas de forma transparente e compreensível, com o objetivo de criar reservas adequadas em épocas de retorno positivo do investimento. Do mesmo modo, o prestador de PEPP deve afetar montantes das reservas à conta do aforrador em PEPP individual e, se for caso disso, ao correspondente grupo de aforradores em PEPP, de forma transparente e compreensível, em épocas de retorno negativo do investimento.

3.   O prestador de PEPP deve identificar e individualizar claramente os ativos investidos em nome dos aforradores em PEPP. O prestador de PEPP não pode trocar ativos na sua própria conta com ativos destinados aos aforradores em PEPP.

4.   Nos primeiros dez anos de funcionamento de um novo PEPP, o prestador de PEPP pode contribuir para o estabelecimento das reservas, concedendo um empréstimo ou um investimento de capital aos ativos dos aforradores em PEPP. Nesse caso, o prestador de PEPP deve precisar e apresentar de forma transparente e compreensível, no contrato de PEPP, os termos e condições da sua contribuição e participação nos lucros, bem como o padrão do desinvestimento gradual ao longo do período máximo de dez anos.

1.   Caso o prestador de PEPP ofereça garantias de retorno mínimo, deve descrever claramente as características da garantia, incluindo limites e limiares, e esclarecer se a garantia se aplica ao retorno ajustado à inflação ou ao retorno nominal.

2.   O prestador de PEPP deve indicar expressamente no DIF PEPP e, posteriormente, na declaração sobre os benefícios do PEPP, se o nível da garantia é ou não ajustado à taxa anual de inflação.