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Document 32019R0146
Commission Implementing Regulation (EU) 2019/146 of 30 January 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2015/502, concerning the authorisation of the preparation of Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 as a feed additive for dairy cows (Text with EEA relevance.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/146 da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/502 relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/146 da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/502 relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (Texto relevante para efeitos do EEE.)
C/2019/619
JO L 27 de 31.1.2019, p. 12–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
31.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 27/12 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/146 DA COMISSÃO
de 30 de janeiro de 2019
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/502 relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003, a preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 foi autorizada como aditivo em alimentos para vacas leiteiras pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/502 da Comissão (2). |
(2) |
O detentor da autorização, a empresa Micron Bio-Systems Ltd, apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 propondo aditar à autorização o nome do seu representante. |
(3) |
O detentor da autorização apresentou dados relevantes que apoiam o facto de que, com efeitos a partir de 30 de março de 2019, a FeedVision BV atuará como seu representante no atinente ao aditivo para a alimentação animal em causa. |
(4) |
A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. |
(5) |
Para permitir que a FeedVision BV atue como representante do detentor da autorização, é necessário alterar os termos da autorização em causa. Por conseguinte, o nome do representante deve ser aditado no título e no anexo do regulamento. No título do Regulamento de Execução (UE) 2015/502, o nome do detentor da autorização não está corretamente escrito. Por conseguinte, importa fazer essa correção no título do referido regulamento de execução. |
(6) |
O Regulamento de Execução (UE) 2015/502 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
(7) |
As disposições do presente regulamento devem aplicar-se a partir da data de saída do Reino Unido da União. |
(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2015/502
O Regulamento de Execução (UE) 2015/502 é alterado do seguinte modo:
1) |
No título, os termos «Micro Bio-System Ltd» são substituídos pelos termos «Micron Bio-Systems Ltd, representado por FeedVision BV»; |
2) |
No anexo, na segunda coluna, os termos «Micron Bio-Systems Ltd» são substituídos pelos termos «Micron Bio-Systems Ltd, representado por FeedVision BV». |
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 30 de março de 2019.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2019.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/502 da Comissão, de 24 de março de 2015, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (detentor da autorização: Micro Bio-System Ltd) (JO L 79 de 25.3.2015, p. 57).