11.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/34

(1)

É necessário estabelecer normas técnicas de regulamentação para obter uma formulação mais precisa das definições enunciadas no artigo 2.o da Diretiva 2002/87/CE e assegurar a coordenação adequada das disposições relativas à supervisão complementar adotadas nos termos dos artigos 7.o e 8.o e do anexo II da referida diretiva.

(2)

É importante fornecer dados mais pormenorizados no que respeita aos elementos a ter em conta para efeitos da comunicação de informações sobre as operações intragrupo significativas e as concentrações de riscos significativas.

(3)

Os artigos 7.o e 8.o da Diretiva 2002/87/CE exigem que os Estados-Membros imponham determinadas obrigações de comunicação de informações às entidades regulamentadas ou companhias financeiras mistas. Essa comunicação deve ser feita de forma coordenada, de molde a permitir aos coordenadores e às demais autoridades competentes relevantes identificar as questões pertinentes e facilitar um intercâmbio mais eficiente de informações. A fim de assegurar uma maior coerência da comunicação de informações sobre as concentrações de riscos e operações intragrupo significativas, as entidades regulamentadas e as companhias financeiras mistas devem comunicar pelo menos determinadas informações mínimas normalizadas aos coordenadores.

(4)

Os artigos 7.o e 8.o da Diretiva 2002/87/CE conferem igualmente competência aos coordenadores para acompanhar as concentrações de riscos significativas e as operações intragrupo significativas e para identificar as categorias de riscos e operações que as entidades regulamentadas num conglomerado financeiro são obrigadas a notificar. Os coordenadores têm igualmente competência para definir os limiares. No intuito de coordenar estas disposições, convém estabelecer uma metodologia para assistir os coordenadores e as demais autoridades competentes relevantes no exercício das suas funções.

(5)

As medidas em vigor para a supervisão complementar das concentrações de riscos e das operações intragrupo divergem no âmbito da União. Embora reconhecendo os quadros jurídicos existentes a nível nacional e a nível da União, é necessário prever um determinado número de medidas de supervisão mínimas no que se refere à supervisão complementar das concentrações de riscos e das operações intragrupo. Com a tomada em consideração dessas medidas mínimas, as autoridades competentes irão garantir a igualdade das condições de concorrência e facilitar a coordenação das práticas de supervisão em toda a União.

(6)

Os requisitos estabelecidos para as entidades regulamentadas ou as companhias financeiras mistas baseiam-se na atual regulamentação setorial em vigor no domínio da concentração dos riscos e das operações intragrupo e não se deve considerar que correspondem a uma duplicação desses requisitos.

(7)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pelas Autoridades Europeias de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia, Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados).

(8)

As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios a eles inerentes e solicitaram o parecer dos seus respetivos grupos de partes interessadas em conformidade com o artigo 37.o dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 (2), (UE) n.o 1094/2010 (3) e (UE) n.o 1095/2010 (4) do Parlamento Europeu e do Conselho, respetivamente,

a)

Estabelecimento de uma formulação mais precisa das definições de «operações intragrupo» e «concentração de riscos» constantes do artigo 2.o, pontos 18 e 19, da Diretiva 2002/87/CE, definindo os critérios para avaliar quando estas assumem uma natureza significativa;

b)

Coordenação das disposições adotadas nos termos dos artigos 7.o e 8.o e do anexo II da Diretiva 2002/87/CE no que respeita:

a)

Investimentos e saldos interempresas, incluindo imóveis, obrigações, capitais próprios, empréstimos, instrumentos de dívida híbrida e subordinada, obrigações de dívida garantidas, acordos de centralização da gestão de ativos ou de tesouraria ou acordos de partilha dos custos, regimes de pensões, fornecimento de serviços de gestão, serviços administrativos ou outros serviços, dividendos, pagamentos de juros e outros montantes a receber;

b)

Garantias, autorizações, cartas de crédito e outras operações extrapatrimoniais;

c)

Operações sobre derivados;

d)

Compra, venda ou locação de ativos e passivos;

e)

Comissões intragrupo relativas a contratos de distribuição;

f)

Operações para transferir posições em risco entre entidades no âmbito do conglomerado financeiro, incluindo operações que recorrem a entidades com objeto específico ou entidades auxiliares;

g)

Operações de seguro, resseguro e retrocessão;

h)

Operações que consistem em várias operações interligadas em que os ativos ou passivos são transferidos para entidades não pertencentes ao conglomerado financeiro, mas em que a posição em risco recai, em última análise, sobre o conglomerado financeiro.

a)

A estrutura específica do conglomerado financeiro, a complexidade das operações intragrupo, a localização geográfica específica da contraparte e o facto de esta última ser ou não uma entidade regulamentada;

b)

Eventuais efeitos de contágio no âmbito do conglomerado financeiro;

c)

Eventual evasão às regras setoriais;

d)

Eventuais conflitos de interesses;

e)

Solvência e situação de liquidez da contraparte;

f)

Operações entre entidades pertencentes a diferentes setores de um conglomerado financeiro, se estas não tiverem ainda sido comunicadas a nível setorial;

g)

Operações no âmbito de um setor financeiro, que não tenham ainda sido comunicadas em conformidade com as regras setoriais.

a)

Datas e montantes das operações significativas, os nomes e números de registo ou outros números de identificação das entidades do grupo e das contrapartes em causa, incluindo o identificador de entidade jurídica (LEI), se for caso disso;

b)

Breve descrição das operações intragrupo significativas em função das categorias de operações descritas no n.o 1;

c)

Volume total de todas as operações intragrupo significativas de um dado conglomerado financeiro ao longo de um período de referência específico abrangido pelas informações comunicadas;

d)

Informações sobre a gestão dos conflitos de interesses e dos riscos de contágio a nível do conglomerado financeiro no que respeita às operações intragrupo significativas, tendo em conta a estratégia do conglomerado financeiro para conjugar as suas atividades nos setores bancário, segurador e dos serviços de investimento, ou uma autoavaliação dos riscos setoriais incorridos pelo conglomerado, incluindo uma apreciação da gestão dos conflitos de interesses e dos riscos de contágio inerentes às operações intragrupo significativas.

a)

São diretas ou indiretas;

b)

Constituem elementos patrimoniais ou extrapatrimoniais;

c)

Dizem respeito a entidades regulamentadas e não regulamentadas, ao mesmo setor financeiro ou a setores financeiros distintos no âmbito de um conglomerado financeiro;

d)

Consistem em qualquer combinação ou interação das posições em risco previstas nas alíneas a), b) ou c).

a)

A solvência e a situação de liquidez a nível do conglomerado financeiro e das diferentes entidades que o compõem;

b)

A dimensão, a complexidade e a estrutura específica do conglomerado financeiro, incluindo a existência de entidades com objeto específico, entidades auxiliares e entidades de países terceiros;

c)

A estrutura específica de gestão dos riscos do conglomerado financeiro e as características do seu sistema de governo;

d)

A diversificação das posições em risco do conglomerado financeiro e da sua carteira de investimento;

e)

A diversificação das atividades financeiras do conglomerado financeiro, em termos de áreas geográficas e segmentos de atividade;

f)

A relação, correlação e interação entre os fatores de risco nas diferentes entidades do conglomerado financeiro;

g)

Eventuais efeitos de contágio no âmbito do conglomerado financeiro;

h)

Eventual evasão às regras setoriais;

i)

Eventuais conflitos de interesses;

j)

Nível ou volume dos riscos;

k)

Eventual acumulação e interação das posições em risco assumidas por entidades pertencentes a diferentes setores financeiros do conglomerado financeiro, caso não tenham ainda sido comunicadas a nível setorial;

l)

Posições em risco no âmbito de um setor financeiro do conglomerado financeiro, que não são comunicadas em conformidade com as regras setoriais.

a)

Descrição da concentração de riscos significativa em função das categorias de operações descritas no n.o 1;

b)

Repartição da concentração de riscos significativa por contrapartes e grupos de contrapartes interligadas, por zonas geográficas, por setores económicos, por moeda, com menção dos nomes e números de registo das empresas ou outros números de identificação das entidades do grupo do conglomerado financeiro em causa e das respetivas contrapartes, incluindo o identificador de entidade jurídica (LEI), se for caso disso;

c)

Montante total de cada concentração de riscos significativa no final de um dado período de referência, avaliado em conformidade com as regras setoriais aplicáveis;

d)

Caso necessário, o montante de uma concentração de riscos significativa, tendo em conta as técnicas de atenuação do risco e os fatores de ponderação de risco;

e)

Informações sobre a gestão dos conflitos de interesses e dos riscos de contágio a nível do conglomerado financeiro no que respeita à concentração de risco significativa, tendo em conta a estratégia do conglomerado financeiro para conjugar as suas atividades nos setores bancário, segurador e dos serviços de investimento, ou uma autoavaliação dos riscos setoriais incorridos pelo conglomerado, incluindo uma apreciação da gestão dos conflitos de interesses e dos riscos de contágio inerentes à concentração de riscos significativa.

1)

Exigir, caso necessário, que as entidades regulamentadas ou as companhias financeiras mistas:

2)

Definir limiares adequados, no intuito de identificar e controlar as concentrações de riscos significativas e as operações intragrupo significativas.