a)

Verificar e aprovar os planos de gestão dos resíduos propostos pelos operadores;

b)

Estabelecer os planos de emergência externos aplicáveis às instalações de categoria “A”;

c)

Emitir e actualizar licenças e constituir e actualizar a garantia financeira; e

d)

Inspeccionar as instalações de resíduos.

a)

Descreva sucintamente: os procedimentos estabelecidos para a aprovação dos planos de gestão dos resíduos conforme referido no n.o 6 do artigo 5.o da directiva;

b)

Relativamente às instalações de categoria “A” não abrangidas pela Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (1), é favor descrever as medidas adoptadas para:

a)

É favor indicar as medidas adoptadas para assegurar que todas as instalações em funcionamento estarão abrangidas por uma licença em conformidade com a directiva até 1 de Maio de 2012.

b)

É favor descrever sucintamente as acções tomadas para dar conhecimento das melhores técnicas disponíveis às autoridades responsáveis pela emissão e pelo controlo das licenças.

c)

É favor indicar se foi utilizada a possibilidade referida no n.o 3 do artigo 2.o da directiva relativa à redução ou supressão dos requisitos para o depósito de resíduos não perigosos – inertes ou não –, de terras não poluídas ou de turfa.

d)

É favor explicar as medidas adoptadas para assegurar que as licenças sejam regularmente actualizadas conforme previsto no n.o 4 do artigo 7.o da directiva.

e)

É favor descrever o procedimento referido no n.o 1 do artigo 14.o da directiva e estabelecido para a constituição da garantia financeira e do seu ajustamento periódico. Quantas instalações já estão abrangidas por uma garantia em conformidade com as disposições da directiva? Como será assegurado que todas as instalações estarão abrangidas por uma garantia até 1 de Maio de 2014?

a)

É favor explicar o modo como a opinião pública e os comentários são analisados e tidos em conta antes da tomada de uma decisão relativa à concessão de licenças e na preparação dos planos de emergência externos.

b)

Para instalações com um potencial impacto transfronteiriço, de que modo é garantido que as informações necessárias são disponibilizadas, num período de tempo adequado, ao outro Estado-Membro e ao público em causa?

c)

Para as instalações de categoria “A” e em caso de acidente grave, quais são as medidas práticas tomadas para assegurar que:

a)

É favor indicar pormenorizadamente as medidas adoptadas para assegurar a gestão das instalações de resíduos por uma “pessoa competente”, conforme referido no n.o 1 do artigo 11.o da directiva, e a formação adequada do pessoal.

b)

É favor descrever sucintamente o procedimento estabelecido para a notificação à autoridade nas 48 horas após qualquer ocorrência susceptível de afectar a estabilidade da instalação e eventuais efeitos ambientais significativos detectados na monitorização.

c)

É favor descrever o modo como, em conformidade com o artigo 11.o, a autoridade competente verifica que os relatórios regulares sobre a monitorização de resultados são:

a)

É favor explicar sucintamente o procedimento estabelecido para assegurar que, após o encerramento das instalações e quando considerado necessário pela autoridade, sejam efectuados controlos regulares da estabilidade, bem como tomadas medidas destinadas a reduzir o efeito ambiental.

b)

É favor descrever pormenorizadamente a medida adoptada para assegurar que o inventário das instalações encerradas conforme previsto no artigo 20.o da directiva esteja terminado até 1 de Maio de 2012.

a)

É favor explicar sucintamente se e, em caso afirmativo, de que modo os critérios mínimos da inspecção ambiental (2) são tidos em conta no controlo das instalações abrangidas pela directiva.

b)

É favor descrever sucintamente o modo de planeamento das actividades de inspecção. As instalações prioritárias para inspecção estão identificadas e de acordo com que critérios? A frequência e o tipo de inspecções estão adaptados aos riscos associados à instalação e ao seu ambiente?

c)

É favor explicar quais são as acções de inspecção realizadas, como, por exemplo, visitas de rotina ou não de rotina ao sítio, amostragem, controlo dos dados de monitorização e controlo dos registos “actualizados” de operações de gestão dos resíduos.

d)

É favor explicar as acções tomadas para assegurar que os planos de gestão dos resíduos aprovados sejam actualizados e monitorizados regularmente.

e)

Quais são as regras que regem as sanções aplicáveis em caso de violação das disposições nacionais adoptadas ao abrigo do artigo 19.o da directiva?

a)

É favor indicar o órgão administrativo (nome, endereço, pessoa de contacto, correio electrónico) responsável pela coordenação das respostas ao presente questionário;

b)

Se possível, utilizando o quadro constante do anexo, é favor apresentar uma estimativa do número de instalações de resíduos de extracção existentes no território do Estado-Membro;

c)

É favor indicar o número de instalações de resíduos da categoria “A” em funcionamento no seu território que tenham um possível impacto na saúde humana ou no ambiente noutro Estado-Membro.

a)

Descreva sucintamente:

b)

É favor apresentar uma lista dos planos de emergência externos referidos no n.o 3 do artigo 6.o da directiva. Se todas as instalações de categoria “A” ainda não estiverem abrangidas por um plano de emergência, é favor indicar o número de planos em falta e o planeamento para o estabelecimento desses planos.

c)

Se tiver sido estabelecida no seu país uma lista de resíduos inertes conforme referido no n.o 3 do artigo 2.o da Decisão 2009/359/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2009, que completa a definição de resíduos inertes em aplicação do n.o 1, alínea f), do artigo 22.o da Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas (3), é favor apresentar uma cópia dessa lista, incluindo uma descrição sucinta das informações e dados utilizados para determinar se os resíduos enumerados podiam ser definidos como inertes.

a)

É favor indicar quantos procedimentos de encerramento, conforme descritos no artigo 12.o da directiva, foram realizados e/ou aprovados no período de informação.

b)

Quantas instalações estão encerradas e são objecto de monitorização regular no seu país?

a)

É favor indicar o número de inspecções realizadas no período de informação, se possível com distinção das inspecções realizadas em:

Se tiver sido elaborado um programa de inspecção ao nível geográfico adequado (nacional/regional/local), é favor apresentar uma cópia desse(s) programa(s) em anexo ao relatório.

b)

Quantos casos de inobservância das disposições da directiva foram detectados? É favor indicar as principais razões para a inobservância e as acções tomadas para assegurar o cumprimento da directiva.

a)

É favor resumir as principais dificuldades verificadas na aplicação da directiva. De que modo foram esses possíveis problemas superados?

b)

É favor apresentar outros comentários, sugestões ou informações em relação à aplicação da directiva.