(1)

Nos termos do n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), as pessoas singulares ou colectivas ou as organizações de pessoas que tenham procedido a uma vinificação devem entregar para destilação a totalidade dos subprodutos provenientes dessa vinificação. Desde a adesão da Roménia à Comunidade, em 1 de Janeiro de 2007, esta obrigação passou a aplicar-se igualmente aos produtores de vinho deste Estado-Membro, embora tal prática não seja tradicional na Roménia.

(2)

O respeito desta obrigação pressupõe a existência de destilarias prontas a efectuar a destilação, com o apoio financeiro da Comunidade. Este tipo de destilaria desenvolveu-se nos Estados-Membros da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 2006, onde a obrigação existe há vários anos, mas na Roménia uma tal estrutura industrial de destilação ainda não existe.

(3)

Uma forma alternativa de tratar os subprodutos é a sua retirada sob controlo, à semelhança do praticado em diversos Estados-Membros.

(4)

Consequentemente, dado que, por razões práticas, não se pode actualmente proceder a destilação, é conveniente isentar os produtores romenos, durante algum tempo, da obrigação de destilação, substituindo-a pela obrigação de retirada sob controlo, nas condições definidas nos artigos 50.o e 51.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos mecanismos de mercado (2).

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,