31993R2193

REGULAMENTO (CEE) No 2193/93 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que altera o anexo B do Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 13o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2860/89 da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais, no que respeita aos produtos constantes do anexo B que podem beneficiar de uma restituição à exportação (2), adoptou as alterações a introduzir no anexo B do Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/92 (4); que estas alterações devem ser introduzidas no anexo B do Regulamento (CEE) no 1766/92, que substituiu o Regulamento (CEE) no 2727/75;

Considerando que determinadas mercadorias do código NC 2106 90 99 referidas no anexo B estão doravante classificadas no código NC 2808 92, pelo que este último código deve passar a constar do anexo B a fim de não alterar o regime de restituições para essas mercadorias;

Considerando, por outro lado, que devem ser corrigidos determinados erros de forma registados na publicação do anexo B do Regulamento (CEE) no 1766/92;

Considerando que, por razões de clareza, é conveniente publicar novamente todo o anexo B;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo B do Regulamento (CEE) no 1766/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO no L 274 de 23. 9. 1989, p. 41.

(3) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(4) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 1.

ANEXO

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/* Quadros: ver JO */